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Às vezes distante de nós, o trabalho infantil pode parecer algo já superado e que existia apenas no passado – mas o cenário atual está longe de não existir!
O trabalho infantil é uma realidade triste que ainda persiste no Brasil, violando os direitos fundamentais de milhares de crianças e adolescentes. Mesmo sendo condenado pela maioria dos países e fiscalizado por agências internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para sua erradicação, a exploração do trabalho infantil continua a roubar a infância e comprometer o desenvolvimento saudável desses jovens.
De acordo com dados divulgados em 2021, pela Fundação Abrinq, o trabalho infantil ainda é realidade para 1,7 milhão de crianças e adolescentes no Brasil. A pesquisa, que utilizou os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 86% de adolescentes entre 14 e 17 anos que estão no mercado de trabalho encontram-se em situação de trabalho infantil. Em 2020, a taxa era de 84,8%. Ou seja, precisamos avançar no debate e erradicar a exploração de crianças e adolescentes.
Mas afinal o que é o trabalho infantil?
O trabalho infantil é uma questão grave que afeta a vida de milhões de crianças em todo o mundo, incluindo o Brasil. De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o trabalho infantil é caracterizado por atividades realizadas por crianças com idade inferior à mínima permitida para a entrada no mercado de trabalho, conforme estabelecido pela legislação em vigor no país.
No Brasil, a legislação estabelece uma série de diretrizes para proteger os direitos das crianças e adolescentes em relação ao trabalho.
A proibição total do trabalho infantil é estabelecida até os 13 anos de idade. Isso significa que crianças com menos de 13 anos não podem ser empregadas em nenhuma atividade laboral, garantindo que tenham a oportunidade de crescer e se desenvolver de forma adequada, sem comprometer sua educação e saúde.
A partir dos 14 anos até os 16 anos, os adolescentes podem trabalhar, mas sob a condição de serem contratados como aprendizes – no Programa Jovem Aprendiz. Isso implica que eles podem adquirir experiência profissional, desde que seja uma atividade compatível com o seu desenvolvimento físico e psicológico. Essa medida visa equilibrar a formação educacional com a preparação para o mercado de trabalho.
Franciele Fernandes, assistente social do Instituto C, percebe que muitos jovens já estão inseridos neste contexto de trabalho, o que é ótimo. “O Programa Jovem Aprendiz não impede os jovens de estudar. Eles recebem um salário e, ao término do contrato, saem com uma capacitação. Ou seja, ao mesmo tempo em que trabalham, fazem um curso relacionado à área de atuação deles. Isso sem falar que eles também gostam de ter seu próprio dinheiro, então, além desse ganho, o trabalho os motiva e os profissionaliza”, explica.
Já para aqueles entre os 16 e 18 anos, a lei permite que os jovens exerçam o trabalho de forma parcial, desde que sejam respeitadas algumas restrições. Nesse período, eles podem trabalhar, mas devem ser retirados de atividades laborais noturnas, perigosas e insalubres, protegendo assim sua segurança e bem-estar.
O Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT em 2000, comprometendo-se a adotar medidas imediatas e eficazes para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil. Em cumprimento a essa convenção, o Brasil elaborou a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, que inclui o trabalho infantil na agricultura, trabalho doméstico, produção e tráfico de drogas, trabalho informal urbano, trabalho com lixo e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Números do trabalho infantil no Brasil
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), ligada à ONU, tem se empenhado em erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. No entanto, ainda estamos longe de alcançar esse objetivo.
Segundo a OIT, em 2016, cerca de 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam sendo obrigados a trabalhar em todo o mundo. Além disso, 40 milhões de pessoas eram vítimas de trabalho análogo à escravidão, sendo que aproximadamente 10 milhões delas eram menores de idade.
No Brasil, segundo aquele estudo publicado pela Abrinq, as ocupações do trabalho infantil variam desde trabalhos em campos agrícolas até atividades produtivas para consumo próprio. Dos 1,3 milhão de adolescentes envolvidos nesse cenário, 66,4% são meninos e 33,6% são meninas. Além disso, a pesquisa revela que 44,8% dos adolescentes entre 14 e 17 anos ocupam atividades da chamada Lista TIP – como a operação de tratores e máquinas agrícolas, o processamento de produtos como fumo, sisal e cana-de-açúcar, trabalhar em pedreiras, produzir carvão vegetal, coletar, selecionar e processar lixo, envolver-se no comércio ambulante e desempenhar tarefas domésticas.
Quando racializamos esse cenário, os dados ficam ainda piores. Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o número de crianças e adolescentes negros em situação de trabalho é maior do que o de não negros. Os pretos ou pardos representam 66,1% das vítimas do trabalho infantil no Brasil.
De acordo com o IBGE, apesar da queda de 16% em 2019, na comparação com 2016, o número de de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil no Brasil ainda é alarmante e indica a necessidade contínua de medidas eficazes para erradicar essa prática.
Consequências do trabalho infantil para as crianças
O trabalho infantil tem efeitos ruins no desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo, social e moral das crianças e adolescentes. Em termos físicos, o trabalho infantil pode causar fadiga excessiva, problemas respiratórios, doenças relacionadas ao uso de agrotóxicos, lesões na coluna, alergias e distúrbios do sono.
No aspecto psicológico, o trabalho infantil expõe as crianças a abusos físicos, sexuais e emocionais, levando ao adoecimento mental. Fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão são alguns dos problemas identificados.
Além disso, o trabalho infantil compromete a educação das crianças, resultando em baixo rendimento escolar e até mesmo o abandono da educação.
Como o Instituto C atua contra o trabalho infantil
No Instituto C, as conversas sobre o tema estão sempre presentes. Franciele conta que, com frequência, convida as famílias para discutir a importância dos estudos – e também explicar qual é a idade e a forma correta de inserir os jovens no mercado de trabalho, como por exemplo, o Programa de Jovem Aprendiz.
Muitas vezes, a criança ou o adolescente está trabalhando para ajudar dentro de casa. “O primeiro passo é mostrar os direitos que as famílias podem ter. Aqui, costumamos orientar essas famílias sobre os benefícios dos programas de transferência de renda, o Bolsa Família, por exemplo, para que a família tenha uma renda mínima garantida e o jovem não precise realizar trabalhos precoces”, conta Franciele.
Além disso, o Instituto também se dedica a encontrar oportunidades de capacitação para os adultos da família poderem gerar renda, como cursos de manicure, cabeleireiro, entre outros inúmeros cursos gratuitos que existem na cidade. “Quando o responsável consegue um emprego, orientamos sobre o Centro para Crianças e Adolescentes (CCA), um espaço onde as crianças e adolescentes, podem permanecer, durante o contraturno escolar evitando que fique nas ruas, onde sabemos que as crianças da periferia estão sujeitas a influências negativas, como o tráfico de drogas por exemplo. Nos CCAs, elas têm uma ocupação, são estimuladas em seu desenvolvimento e não ficam em risco”, complementa.
O nosso trabalho orienta e apresenta oportunidades que as famílias em situação de vulnerabilidade podem acessar para alcançar autonomia financeira e promover o desenvolvimento pleno e proteção dos seus filhos. “Realizamos um atendimento integral da família, entendemos as suas necessidades e demandas e indicamos caminhos possíveis dentro do que existe de oportunidades na cidade. Dessa forma, apresentamos um universo diferente que muitas vezes as famílias que nunca saíram da periferia não conhecem”, reforça Franciele.
É importante ressaltar que uma das metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) é a eliminação de todas as manifestações de trabalho infantil até o ano de 2025. O Brasil é um dos signatários desse compromisso, assumindo o compromisso de erradicar o trabalho infantil no país.
“Eu vejo de perto como a educação transforma a vida das famílias que atendemos, e mostramos que existem outras opções além do trabalho informal. A vida oferece diferentes caminhos, e eles podem sonhar em fazer um curso técnico ou uma faculdade. Estamos aqui para orientar e mostrar essas outras possibilidades”, finaliza Franciele.
