O que é a Defensoria Pública do Estado de São Paulo?

A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por esse serviço. No Estado de São Paulo ela foi implementada em 2006 e ela trabalha com situações na área cível, infância e juventude, criminal, violência doméstica/intrafamiliar e tutelas coletivas.

A Defensoria Pública atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa.

Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações. Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários-mínimos por mês. O limite pode subir para 4 salários-mínimos por mês em alguns casos específicos.

 

E o que faz a Defensoria?

• Ela entra com ações na justiça para defender direitos;
• Atua em processos em andamento;
• Defende os direitos de pessoas que estão sendo processadas;
• Promove acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.

 

O CAM – Centro de Atendimento Multidisciplinar

O setor que promove os acordos e conciliações se chama CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar) e conta com uma equipe composta por defensores, estagiários, psicólogos e assistentes sociais.
O processo judicial pode ser desgastante, em vários aspectos, inclusive emocionalmente, por isso esse setor trabalha para promover conciliações amigáveis sem a necessidade da abertura de um processo judicial.
Uma das atribuições do CAM é promover cursos/palestras de Educação em Direitos. As atividades de educação em direitos desenvolvidas fazem parte de um modelo de intervenção educativa heterogêneo, que tem como objetivo informar, conscientizar e motivar a população a respeito de seus direitos e garantias fundamentais e sobre o exercício de sua liberdade e cidadania.

 

Como agendar o serviço da Defensoria Pública pela internet?

O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis no site da Defensoria – https://www.defensoria.sp.def.br/. O atendimento é realizado sem a necessidade de deslocamento até uma das unidades e pode ser acessado por computador ou smartphone.

Para agendar é necessário ter em mãos as seguintes informações pessoais:
• RG
• CPF
• CEP
• E-mail

Feito o agendamento, você receberá um e-mail com um link e um código de acesso. Acessando o link, você é atendido pela equipe humana da Defensoria.

 

Como agendar o serviço da Defensoria Pública por telefone ou presencial?

Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Pode ser solicitado o atendimento presencial caso haja dificuldade de acesso ao atendimento remoto.

A Defensoria possui um canal de ouvidoria, onde podem ser registrados sugestões, reclamações ou elogios. Você pode falar com a ouvidoria, através do site, e-mail, telefone ou pessoalmente.

 

por Kátia Moretti

Coordenadora do PAF – Plano de Ação Familiar  

O Prêmio Melhores ONGs anunciou as 100 organizações brasileiras do terceiro setor vencedoras de 2022 e o Instituto C, pela sexta vez consecutiva, é uma delas.  Na lista, que já está disponível no site www.premiomelhores.org, é possível conhecer o nome das organizações reconhecidas por suas boas práticas em quesitos como governança, transparência, comunicação e financiamento.

Além das 100 melhores do ano, o prêmio tem destaques para categorias especiais, que serão anunciadas na cerimônia oficial de premiação marcada para o dia 25 de novembro, no Unibes Cultural, em São Paulo.

Alguns finalistas das categorias especiais já foram anunciados, entre eles melhor ONG do estado de São Paulo, e o Instituto C está concorrendo entre os 3 finalistas. O Instituto C faz parte de um seleto grupo de sete organizações brasileiras a constar na lista das 100 melhores em todas as edições do prêmio.

“A lista das 100 Melhores ONGs é uma homenagem às organizações que conseguiram atingir o grau mais alto de gestão e eficiência para ajudar a sociedade em suas causas. Elas são feitas de pessoas que tiveram a determinação e a liberdade para atuar em prol de uma causa justa”, afirma Alexandre Mansur, diretor de projetos do O Mundo Que Queremos. Ele ressalta que, essas organizações, com sua diversidade de áreas de atuação, mostram o papel fundamental que os cidadãos têm numa democracia para se reunir e atuar para melhorar a sociedade e o meio ambiente.

O Prêmio Melhores ONGs é realizado pelo Instituto O Mundo que Queremos, pelo Instituto Doar e pelo Ambev VOA, com apoio de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Instituto Humanize e da Fundação Toyota do Brasil e reconhece o trabalho fundamental prestado pelas instituições não-governamentais no Brasil e também funciona como um farol para orientar doações.

Organizações de terceiro setor muitas vezes têm que se desdobrar, usar a criatividade e se reinventar para obter fontes de renda. Para o Instituto C, essa realidade não é diferente. Em 2021, o Instituto comemorou os 10 anos, porém se deparou com uma pausa de dois anos sem nenhum evento presencial, devido ao isolamento social no período de pandemia. Agora, neste ano, as expectativas para a celebração são ainda maiores. “O evento é  sempre um momento muito importante de celebração e uma oportunidade de reunir amigos e apoiadores do Instituto para celebrar os feitos da organização como um todo.  E além disso, é também uma fonte de renda relevante para nós.” diz Vera Oliveira, diretora executiva do Instituto C.

A proposta do Instituto C foge dos modelos tradicionais de eventos beneficentes, como bingos, leilões e jantares no formato gala. “Por cinco anos realizamos bingos beneficentes e sentimos a necessidade de inovar para estar mais próximo de nossos apoiadores. Então, 2018, criamos uma proposta que une a gastronomia com a cultura em um ambiente descolado”, completa Vera.

Esse ano, o evento irá acontecer no dia 17 de novembro, em uma noite muito especial no Espaço Priceless, que fica localizado no centro histórico da cidade de São Paulo. “O espaço foi inaugurado a menos de um ano e tem uma proposta de valorizar a culinária brasileira, além de ter um ambiente maravilhoso, que todos deveriam conhecer”, completa Vera.  A expectativa do Instituto C é receber 300 pessoas.

“Além de celebrar e reunir todas as pessoas que gostam e contribuem com o Instituto, o evento tem uma relevância financeira muito grande para nós”, afirma Diego Schultz, diretor administrativo. Os convites para o evento deste ano já estão à venda e o valor é de R$600. Para saber mais sobre o cardápio, detalhes da celebração e adquirir seu ingresso, acesse este link.