Você com certeza já ouviu falar em assistência social, mas, já parou para refletir o que, de fato, ela faz? De acordo com o Governo Federal Brasileiro, a assistência social é uma política pública que tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos – ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

No Brasil, temos a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O órgão, então, é responsável pela gestão nacional da política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem em sua articulação benefícios assistenciais – como o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Auxílio-Inclusão, Benefícios Eventuais e BPC na Escola; e unidades de atendimento – como o Cras, Creas, Centro POP, Centro-Dia e Unidades de Acolhimento.

Baixe aqui a cartilha da Secretaria Nacional De Assistência Social para entender mais sobre os benefícios

A articulação entre organizações do terceiro setor e assistência social é fundamental para criar soluções integradas e abordar as complexas questões sociais enfrentadas por comunidades em todo o mundo – e no Instituto C essa articulação é um dos pilares dentro dos atendimentos às famílias.

“Acredito que, no Instituto C, a assistência social desempenha um papel crucial no processo de garantia de direitos. Assim, conseguimos obter o maior ganho como Instituição, assegurando e orientando esses direitos sociais, tanto no âmbito da política pública quanto social”, afirma Sheila Silva, Agente de Ação Social.

Te convidamos para explorar a imagem a seguir, do nosso Relatório, que ilustra essa atuação em rede do Instituto C e que se torna um poderoso elo na transformação social:

Assistência Social e o Instituto C

Dentro dos atendimentos do Instituto C, a assistência social tem constante presença. No Polo Centro, por exemplo, famílias em vulnerabilidade social que possuem crianças e adolescentes com alguma deficiência ou doença crônica enfrentam questões de saúde que são beneficiadas, principalmente com orientações voltadas para essa área.

Polo Centro 

“O Polo Centro é voltado para famílias com crianças que possuem algum tipo de diagnóstico, seja deficiência ou problema de saúde, então a assistência social é direcionada principalmente para os direitos relacionados à saúde. Eu me encarrego de toda a parte relacionada aos direitos”, explica Franciele Fernandes, Assistente Social. Uma de suas atividades é orientar essas famílias sobre o BPC, o Benefício de Prestação Continuada – benefício que garante um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência (independente da idade e ao idoso com 67 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.  “Ofereço muitas orientações nesse sentido e explico como recorrer em casos indeferidos. Também auxilio na obtenção dos direitos relacionados a benefícios em geral, como o Bolsa Família”, completa.

A assistência social também dá assistência para a obtenção de remédios. “Algumas crianças necessitam de determinados medicamentos para ter uma boa qualidade de vida, e o SUS não os fornece. Nesses casos, ou indicamos as farmácias de alto custo, ou explicamos outros caminhos, como solicitar judicialmente via Defensoria Pública. Nos esforçamos para garantir os direitos das famílias atendidas, principalmente na área da saúde”, conta Franciele.

Para ela, a persistência pelos direitos das famílias faz toda a diferença. Prova disso é um caso relatado por Franciele, no qual o Instituto C tentou obter o auxílio através da atenção primária, por outras instâncias e, quando não resolveu, recorreu ao Ministério Público. “Todos precisaram se articular. É uma questão de persistência. Conseguimos alcançar lugares com as famílias que, se não estivessem no instituto, não teriam conseguido chegar”, completa.

Polo Zona Norte

Já Alexandre Anjos, Assistente Social do Polo Zona Norte, adiciona que a escuta qualificada é um dos maiores instrumentos de sua profissão. “Com ela, percebemos muitas demandas. Às vezes, a pessoa simplesmente quer ser ouvida e, a partir disso, começamos a interlocução com a rede intersetorial”, diz.

Alexandre pontua que uma escuta atenta pode fazer diferença na vida das famílias, pois é possível identificar as demandas reais daquela pessoa. “Assim, articulamos com as redes intersetoriais para entender o melhor caminho: Cras, Creas, via judicial, entre outros. Acredito que atendemos demandas da baixa, média e alta complexidade, dialogando constantemente com serviços de alta complexidade”, completa. 

“No Instituto, temos a oportunidade de dedicar um tempo de qualidade aos usuários, o que considero essencial e algo que, muitas vezes, falta na rede de assistência, contribuindo para um vínculo mais sólido”, afirma Sheila. Para ela, isso é crucial para explicar todos os benefícios e acessos a que se têm direito, afinal, trata-se de vidas e fragilidades. “Nesse contexto, o Instituto C desempenha um papel significativo na área da assistência social, sendo um dos maiores ganhos no âmbito do terceiro setor”, completa.

Atendimentos de qualidade e individualizados

No Instituto C, cada caso é único, por isso não há uma regra sobre a periodicidade dos encontros das famílias com os assistentes sociais. “Os atendimentos podem ter periodicidade semanal, quinzenal ou mensal, dependendo da demanda. No Polo Zona Norte, o WhatsApp é de livre acesso, o que é benéfico, pois nos mantém atualizados e nos permite pensar em estratégias futuras”, explica Alexandre.

Para ele, o trabalho do assistente social é o carro-chefe do serviço social, destacando-se pela articulação e flexibilidade com a rede e a equipe multidisciplinar. “Atendemos situações de luto, divórcio, violência doméstica, investigação de paternidade, pensão alimentícia, auxílio para uma criança atípica na escola, entre outras demandas”, conta Alexandre – que adiciona que muitos casos de violência doméstica já foram identificados a partir de uma escuta qualificada. “A mulher, muitas vezes, chega fragilizada e com receio, e a partir da escuta, ela vai se sentindo mais confortável e liberando informações que revelam a situação, muitas vezes encarada como algo normal devido à sua naturalização”, diz.

“Mesmo estando na proteção básica, que é a prevenção, atravessamos lugares para além do que é nossa atribuição. O atravessamento hoje, enquanto assistência social, é realizado de forma legal, estruturada e com a garantia de direitos. Tornamo-nos bons atravessadores, proporcionando qualidade e salvando vidas”, conclui Sheila.

Assim, cada diálogo estabelecido e  cada conexão feita a partir dos atendimentos representa o auxílio para uma família, independentemente do contexto. Para nós, a qualidade na escuta é uma forma de acolhimento. 

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Uma das áreas de atendimento dentro do Instituto C é dedicada à psicologia, a ciência que estuda o comportamento humano e os processos mentais. 

O tema ganhou ainda mais destaque após a pandemia do coronavírus, mas fato é que a psicologia, se desenvolvida e trabalhada, pode ser uma ferramenta essencial para a promoção e fortalecimento do bem-estar geral da sociedade.

Dentro do Instituto C, a psicologia é trabalhada em um viés social, diferente do tradicional conhecido pela sociedade, individual e clínico. “A psicologia social é um trabalho profissional e previsto dentro da assistência social”, introduz Nayara Oliveira, psicóloga institucional.

Para ela, esse trabalho se atenta muito às questões de intersecções, de exclusão e inclusão na sociedade. “Atuamos por meio de uma escuta qualificada, considerando contextos históricos, sociais e econômicos, especialmente influenciados por intersecções  de gênero, classe e raça, bem como outras populações marginalizadas, como povos originários e comunidades ribeirinhas”, explica Nayara.

Aqui, vamos explicar um pouco mais sobre a psicologia social e como funciona a área de psicologia dentro do Instituto C. 

O que é a psicologia social?

A psicologia social é uma abordagem dentro da psicologia que se concentra no estudo do comportamento humano em contextos sociais. 

Um pouco diferente do que se conhece tradicionalmente na sociedade, este tem uma base comunitária e coletiva – analisando as questões sempre vinculadas ao território e ao coletivo. “A função da psicologia social é identificar as potencialidades e as vulnerabilidades das pessoas atendidas e seus territórios, principalmente numa lógica familiar, sempre pensando no fortalecimento dessas potências e promovendo a garantia do acesso aos direitos fundamentais”, explica Nayara.

A psicóloga ainda reflete como essa visão é algo recente. “Identificar uma pessoa como um sujeito de direitos é algo muito novo na sociedade brasileira. Isso vem da Constituição de 1988, né? Estamos falando que entender o ser-humano como uma pessoa digna de direitos vem de 35 anos. A psicologia social, então, luta para garantir a efetividade disso”, pontua.

Ainda de acordo com essa teoria, vale lembrar que a pobreza e a vulnerabilidade possuem muitas esferas, que não só a ausência do dinheiro. Daí a importância de uma escuta ativa e qualificada para a reflexão desses marcadores sociais de maneira ética – sempre atuando de maneira interdisciplinar e pensando nos acessos de políticas públicas. 

Como é dividida a área de psicologia no Instituto C?

No Instituto C, temos psicólogas que atuam no atendimento da psicologia social. Elas atendem de forma individual e também no coletivo, em rodas de conversa e grupos de fortalecimento. Em demandas urgentes, quando se identifica a urgência do atendimento, elas também atuam em atendimento domiciliar. É importante ressaltar que, caso seja identificada demanda de um trabalho psicoterapêutico, as psicólogas sociais do Instituto C articulam, seja com a rede pública ou privada, meios para que a família seja atendida e cuidada em sua demanda.

Já a frequência dos atendimentos é conforme as necessidades aparecem. No Polo Centro, por exemplo, as famílias estão presencialmente uma vez por mês –sempre em contato remoto caso haja necessidade. Já no Polo Zona Norte, a agenda é aberta e montada de acordo com as demandas das famílias e a disponibilidade da equipe, em encontros semanais, individuais ou coletivos.

“Dentro da psicologia, temos o código de ética e um dos primeiros artigos é a luta ativa pela promoção de igualdade e contra as opressões e violência, então a psicologia no Instituto C está sempre unida a esses princípios”, reforça Nayara. 

Como funcionam os atendimentos da psicologia?

A partir da visão da psicologia social, os atendimentos são sempre pensados no coletivo, a partir daquilo que é dito – e não dito. “A gente vai pensando no adoecimento e na fragilidade daquela família não só pelo que ela diz, mas também pelo que o território está produzindo”, diz Nayara.

Isso porque muitas violações de direitos e vulnerabilidades são naturalizadas pela sociedade, e acontecem por conta de uma estrutura social e coletiva antiga. “Existe também o trabalho de ajudar a identificar essas questões. A violência de gênero e doméstica, por exemplo, é algo que a mulher muitas vezes nem consegue perceber que acontece. Então, temos um trabalho muito grande de não individualizar o problema, mas também de ir amplificando essas vozes”, completa a psicóloga. 

A área de Desenvolvimento Institucional

Além dos atendimentos nos projetos, também existe a área de desenvolvimento institucional, onde a psicologia também está presente e Nayara está à frente. “Nessa área, o atendimento não é direto com as famílias, mas sim com equipe do Instituto C. É um trabalho de escuta em busca  de cuidar das pessoas e dos processos para que a gente tenha vínculos fortalecidos e sustentáveis”, explica.

Assim, a psicologia dentro do Instituto C é prioritariamente social – da mesma forma dentro da área institucional. “A minha escuta também passa por esses marcadores e por essa luta coletiva. É uma construção transversal, costurando os atravessamentos de toda a equipe”, completa. 

Os benefícios da psicologia social

A luta pela igualdade é um benefício para toda a sociedade. E, quando pensamos em uma psicologia não elitista e individual, produzir saúde e fortalecer vínculos se torna ainda mais potente. “Quando a gente faz isso, a gente evita que as violências sejam perpetuadas ou repetidas”, garante Nayara.

É claro que a psicologia social possui desafios – ainda mais em um País com tanta opressão e desigualdade, mas é um caminho possível. “Pensar no fazer cuidadoso e ético, que mais inclua do que exclua, é uma forma de promover transformações. Se a gente está pensando em produzir saúde e cuidado para uma grande população que é marginalizada, não daria para ser individual, tem que ser coletivo. E, aos poucos, é caminhando que se faz o caminho”, finaliza. 

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Existem muitas razões que podem levar um imigrante a deixar seu país de origem. Algumas das mais comuns incluem questões políticas, como instabilidade, violência, perseguição política ou religiosa, ou até mesmo guerras. Além disso, problemas econômicos podem ser um fator significativo, como falta de oportunidades de trabalho, baixos salários, desigualdade social ou pobreza extrema.

No Brasil, muitos imigrantes chegam com o objetivo de melhorar sua condição de vida e proporcionar uma qualidade melhor para sua família. Independentemente da razão, a decisão de deixar o país de origem geralmente é uma das mais difíceis e envolve muitos riscos e incertezas.

Os imigrantes enfrentam uma série de desafios ao chegar em um novo país. Além da necessidade de adaptação a uma nova cultura e idioma, eles podem enfrentar discriminação e preconceito de pessoas que não estão dispostas a aceitar os recém-chegados. A busca por empregos que correspondam às suas habilidades e experiências também é uma questão, o que pode levar a problemas financeiros e até mesmo de autoestima. 

A falta de suporte social e emocional também pode ser um desafio, especialmente se o imigrante deixou para trás sua família e amigos em seu país de origem. Daí, a importância do acolhimento como forma de política pública à eles.

Números de imigrantes em São Paulo

De acordo com o último levantamento do Migracidades, uma plataforma de diagnósticos sobre migração da Organização Internacional para Migrações (OIM), de 2021, são 376.156 migrantes que vivem na cidade. As principais comunidades são:

• Bolivianos (27%);
• Chineses (7%);
• Haitianos (6%).

Ainda segundo eles, de janeiro de 2000 a março de 2022, 595.369 migrantes obtiveram o Registro Nacional Migratório como habitantes do município, de acordo com dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) (NEPO/UNICAMP, 2022). E mais: entre abril de 2018 e outubro de 2022, o estado de São Paulo recebeu cerca de 11.204 pessoas venezuelanas por meio da estratégia de interiorização do Governo Federal.

Dificuldades e barreiras dos imigrantes

Recentemente, a equipe técnica do Instituto C participou de uma formação promovida pela Rede Sem Fronteiras, do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), chamada ‘Ampliando Redes e Cidades Solidárias’, devido o aumento de famílias imigrantes procurando por atendimento no programa Cidadania em Rede.

“A gente sabe que em São Paulo, por ser uma grande metrópole, a questão imigratória é importante, mas para nós, enquanto Cidadania em Rede, foi uma novidade a chegada dessas famílias. Ainda não tínhamos pensado em estratégias de como acolher e fortalecer esse grupo em específico”, introduz Sheila Silva, agente de ação social do Cidadania em Rede. 

E, entre as dificuldades encontradas por essa população, está a língua, a cultura e a alimentação. “Os abrigos que hoje recebem esses imigrantes não conseguem elaborar um cardápio que atenda a todos, e a gente sabe que tem alguns itens que eles não comem. Então, aqui, elas valorizam bastante os atendimentos da nutrição. A psicologia também é uma área importante devido à autoestima dessas mulheres, e da trajetória que tiveram até aqui. Tentamos reconstruir juntas um plano de autonomia para elas não desanimarem”, conta Sheila.

Por sofrerem dificuldades, preconceitos e, muitas vezes, até mesmo a violência, é notório o agrupamento entre os imigrantes. A agente aponta também que existem dois perfis: o de quem já chegou há bastante tempo e, assim, consegue lidar melhor com algumas questões, e o do recém-chegado, que ainda está tentando entender o novo momento e, por isso, ainda é mais fechado. “Mas, a partir do momento que o Instituto C abre essa possibilidade, as chances de mudarmos esse cenário e dar um passo bacana enquanto instituição, é grande“.

O acolhimento aos imigrantes no Instituto C

Atualmente, o Cidadania em Rede atende 7 famílias que vieram da Venezuela e, em sua maioria, de mulheres. “Percebemos que são pessoas com nível superior, mas quando chegam no Brasil precisam se reconstruir totalmente em diferentes aspectos”, diz.

Assim, enquanto instituição, o IC tem pensado em formas de trabalhar essa nova pauta. Um dos próximos passos é trazer um debate sobre políticas públicas, acessos aos direitos e até mesmo formas para validar os diplomas aqui no Brasil. Sheila conta o caso de uma venezuelana, por exemplo, que é formada em Enfermagem e agora está batalhando para conseguir a validação da sua certificação no Brasil. “Queremos articular com alguém do CDHIC para uma roda de conversa aqui no Instituto com as famílias que atendemos”, conta.

Para Sheila, ainda é importante fazer isso de uma forma coerente e entusiasmada, já que essas mulheres chegam cansadas e, muitas vezes, fragilizadas após tantos ‘nãos’ ouvidos. “E isso, se não trabalhado, vira uma bola de neve, né? A gente precisa prevenir futuros problemas e fazer um trabalho de acesso e inclusão dessa população”, acrescenta Sheila.

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Fotos por Sara Vasconcelos
@saraavasconceloss
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A legislação brasileira deve trabalhar para a promoção do bem-estar de todo e qualquer cidadão que resida em nosso País. Inclusive, muitas das leis que estão em nossa Constituição servem para resguardar os direitos femininos – como proteger mulheres de diferentes tipos de agressão, assédio e muitas situações desagradáveis que, infelizmente, ainda acontecem todos os dias.

 Talvez a mais conhecida delas seja a Lei Maria da Penha, que traz respaldo jurídico às diferentes formas de agressão que a mulher possa sofrer, mas ainda temos a Lei Joanna Maranhão, que altera o prazo de prescrição do crime de violência sexual contra criança, e Lei do Feminicídio, que tornou o crime hediondo, passando a ter penas mais altas.

Aqui, vamos explicar 6 leis que toda mulher deve conhecer para se empoderar de seus direitos e utilizar a legislação a seu favor, se necessário. 

6 leis que toda mulher deve conhecer

Lei Maria da Penha

Muito debatida na mídia e em conversas entre mulheres é a Lei Maria da Penha (nº 11.340) promulgada em agosto de 2006. Ela é considerada uma das grandes vitórias do movimento feminista e foi batizada com este nome para homenagear Maria da Penha, uma sobrevivente da violência doméstica.

Seu principal objetivo é criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto da lei afirma:

“Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. 

E, ainda de acordo com ela, cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres.

Lei do Minuto Seguinte

Sancionada em 2013, a Lei no Minuto Seguinte (nº 12.845) garante às vitimas de violência sexual um atendimento imediato, emergencial, integral e multidisciplinar no Sistema Único de Saude, o SUS. Seu principal objetivo é que as vítimas tenham o atendimento mais rápido possível para que sejam administrados medicamentos para a prevenção de doenças e gravidez.

Vale lembra que violência sexual é todo ato de atividade sexual não consentido – e não necessariamente apenas a penetração do pênis na vagina. Se não houver consentimento, é violência! Em seu texto, a Lei afirma:

“Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social”.

Lei do Feminicídio

Em 2015, entrou em vigor a Lei do Feminicídio (13.104/15), na qual tornou o feminicídio – ou seja, o assassinato de mulheres por serem mulheres – com base na violência domestica ou na discriminação por gênero. A Lei alterou o Código Penal brasileiro e incluiu este como um novo agravante de homicídio.

A mudança também inclui o feminicídio na lista de crimes hediondos. Assim, o crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão. Esta lei também é considerada um grande avanço na luta contra a violência contra as mulheres.

Lei Carolina Dickmann

A lei que leva o nome da atriz foi sancionada em 2011, após Carolina Dickmann ter seu computador invadido e, por consequência, fotos íntimas vazadas. Na época, a atriz se negou a pagar o valor proposto pelo hacker e, então, suas fotos foram divulgadas na internet.

No ano seguinte, a lei foi sancionada e, com ela, a Lei Carolina Dickmann (nº 12.737) passou a ampliar a segurança no ambiente virtual. Seu texto, prevê crimes que decorrerem do uso indevido de informações e materiais pessoais que dizem respeito à privacidade de uma pessoa na internet, como fotos e vídeos.

Lei Joanna Maranhão 

Prescrição é a perda do direito do Estado de punir o autor de um crime. Ou seja, todo cidadão possui um prazo para buscar seu direito, que é chamado prazo prescricional. Até esta lei, o prazo da prescrição começava a contar a partir do momento em que o direito foi violado. Com a Lei Joanna Maranhão (6719/09) o prazo para prescrição de abuso sexual de crianças e adolescentes seja contado a partir dos 18 anos da vítima.

A Lei foi batizada com o nome da nadadora após ela divulgar que sofreu abusos por seu treinador durante a infância. Como Joanna só falou sobre o caso 12 anos depois dele, o crime já havia prescrito. A mudança visa punir de forma efetiva casos de abusos que tenham acontecido na infância da vítima, quando ela não teve coragem ou apoio para denunciar.

Lei da Importunação Sexual

Muita gente não sabe, mas importunação sexual é crime! A Lei é de 2018 e, com ela, “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” se tornou um crime com pena que pode variar de um a cinco anos de prisão.

Os assédios na rua e no transporte público infelizmente fazem parte da rotina de muitas mulheres, mas há como recorrer à legislação para se proteger deles. De acordo com o texto da Lei de Importunação Sexual (13.718), estão inclusos casos como cantadas invasivas, beijos forçados, toques sem permissão, até mesmo casos de ejaculação, que já foram registrados dentro do transporte público – e reforçaram a necessidade desta lei.

Leis x proteção das mulheres

Todas essas leis que citamos acima servem para a proteção das mulheres das mais diversas situações – das agressivas às constrangedoras. Divulgar e debater sobre essas informações faz parte do empoderamento da mulher e de sua autonomia para buscar seus direitos dentro da nossa Constituição.

Caso você tenha sido testemunha de uma violência doméstica, ou suspeite que ela esteja acontecendo, denuncie. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher!

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O que é violência doméstica?

Muitas pessoas ainda acreditam que a violência doméstica trata-se apenas de agressões físicas, qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, mas não é bem assim. De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Ou seja, a violência doméstica também pode ser psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Uma das violências mais sofridas pelas mulheres é a humilhação, que tem um impacto gigantesco em sua autoestima.

Tipos de violência doméstica

Violência psicológica

A violência psicológica engloba ameaças, constrangimento, manipulação, vigilância constante, insultos e ações que causam grandes danos emocionais na mulher. Esse tipo de violência ainda é difícil de ser identificada como agressão, mas é!

Violência Sexual

Já a violência sexual é aquela em que o homem contranja a presencial, manter ou participar de uma relação sexual que a mulher não deseja e, para isso, utiliza de intimidação, ameaça ou até o uso de força. É aqui que acontecem os estupros, por exemplo. Impedir o uso de métodos contraceptivos também é um tipo de violência.

Violência Patrimonial

A violência patrimonial, menos falada, é aquela em que a mulher tem a retenção, subtração e destruição dos seus objetos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores ou direitos econômicos. Alguns exemplos desse tipo de violência é o controle do dinheiro da mulher, a falta de pagamento da pensão alimentícia dos filhos, estelionato, furtos e até mesmo destruir de forma proposital objetos pessoais da mulher.

Violência Moral

E mais, ainda existe a violência moral – que inclui calúnia, difamação e injúria. Acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, emitir juízos morais sobre a conduta e rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole, por exemplo, também são atos de violência.

Realidade x Violência Doméstica

A Rede de Observatórios da Segurança divulgou a terceira edição do levantamento ‘Elas Vivem: dados que não se calam’ e os números são impressionantes. O estudo é feito a partir de um monitoramento diário do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança contra a mulher.

Analisando os números de sete estados do país – Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo – foi notificado que, apenas em 2022, foram 2.423 casos de violência registrados, sendo que 495 terminaram em morte.

O número mais chocante é o do estado de São Paulo, onde foram registrados 898 casos de violência contra a mulher – um a cada dez horas. Por outro lado, a Bahia é o estado com maior taxa de crescimento em relação ao último boletim, com uma variação de 58%, com ao menos um caso por dia. Além de ser o primeiro em feminicídios do Nordeste com 91 registros.

O Rio de Janeiro também apresentou uma alta significativa de 45% em um ano com casos de repercussão nacional no estado. O estado carioca chegou a registrar ao menos um caso de violência contra a mulher a cada 17 horas e casos de violência sexual praticamente dobraram, passando de 39 para 75.

Além dos números altos, outro dado que impressiona é o fato de que a maior parte dos registros nos sete estados tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas – são eles os responsáveis por 75% dos casos de feminicídio, ou seja, dos casos que levaram à morte da mulher. Entre os motivos, as principais queixas são brigas e términos de relacionamento.

Como denunciar casos de violência doméstica?

Sabe aquele ditado: “Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”? Então, já passou da hora de deixarmos ele no passado! Ainda de acordo com a Lei Maria da Penha, § 2º do art. 3º, é de responsabilidade da família, da sociedade e do poder público assegurar às mulheres o exercício dos:

“…direitos à vida, à segurança, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”

Ou seja, é preciso intervir sim, com segurança e cuidado!

Como denunciar a violência doméstica?

Caso você tenha sido testemunha de uma violência doméstica, ou suspeite que ela esteja acontecendo, denuncie. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
E, se você está sendo vítima de violência doméstica, o canal também serve como um meio de orientação para o direcionamento de serviços especializados da rede de atendimento. O serviço fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

O Ligue 180 funciona diariamente durante 24h, incluindo sábados, domingos e feriados. Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento.

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Já ouviu falar no BPC? O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, criada em 1993, e é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Ele ainda é cercado de muitas dúvidas, entre elas o “quem tem direito?” e, claro, “como acessar?”ele é um benefício importante, sendo o benefício social de maior valor, ele foi criado para efetivar a proteção social, por meio de segurança de renda às pessoas com deficiência e idosas do nosso país, que estejam em situação de risco, vulnerabilidades sociais ou violação de direitos, que podem ser agravados por insuficiência de renda”, introduz a Assistente Social do Polo Centro, Franciele Fernandes.

E, ao contrário do que se pensa, o BPC não é uma aposentadoria. “O idoso pode ter direito mesmo sem ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte”, explica Alexandre Anjos, Assistente Social do Polo Zona Norte.

A aprovação deste direito, no entanto, é muito individual e carece de uma avaliação de um perito do INSS. “Casos de autismo, por exemplo, são complicados de garantir que o benefício será aceito pois existem diferentes níveis, quem irá determinar se a deficiência é perfil deste benefício é o Perito do INSS, que irá avaliar se a deficiência da pessoa a incapacita para o trabalho e para a vida independente. explica Franciele.  

Quem tem direito e como acessar o BPC?

Idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. É necessário também que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, ou seja, R$325,50 e, no caso da pessoa com deficiência, é feita uma avaliação médica e social no INSS para a aprovação (ou não) do benefício. Aqui, é válido lembrar que programas de estágio ou Jovem Aprendiz não entram no cálculo da renda.

Para solicitar o benefício, é necessário que o requerente tenha primeiro a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) – essa inscrição é feita nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.  “É via o Cadastro Único que o INSS avalia a situação socioeconômica do solicitante e será feita uma atualização de dois em dois anos para a manutenção ou não do benefício”, explica Alexandre.

“Feita a inscrição no CadÚnico o requerente pode solicitar o BPC no INSS, essa solicitação pode ser feita pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site ou aplicativo de celular ‘Meu INSS‘ ou pode ser feita também nas Agências da Previdência Social (APS). Daí, será agendada uma perícia médica para comprovar a deficiência e uma avaliação social para analisar a questão socioeconômica”, explica Franciele. A assistente social ressalta que, ainda que a renda não seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, é válido o agendamento pois pode haver a comprovação que o gasto com o idoso ou com o deficiente é maior do que o ganho. “Por isso é importante guardar comprovantes de compra de medicamentos, fralda geriátrica, entre outros”, diz.

“Percebemos que em muitos casos as famílias dão entrada neste benefício pela via judicial com advogado particular, o que não é necessário. Com a orientação certa ela consegue realizar o processo sozinha e, caso necessite, ela pode requerer apoio jurídico gratuito pela Defensoria Pública da União”, afirma Franciele. 

Sheila Silva, Agente de Ação Social do Polo Zona Norte, ressalta ainda que o trabalho realizado no Instituto C é fundamental para que as famílias acessem esse e outros direitos. “Nos nossos atendimentos orientamos as famílias sobre todos os processos que ela precisa realizar para acessar o benefício e as ajudamos com essas etapas burocráticas. Assim as famílias não perdem tempo e recurso indo em vários lugares diferentes para buscar orientação”. Ela ainda lembra que não é só do dinheiro que a família precisa, mas também dessa escuta qualificada e acolhedora. “Aqui tem sempre um técnico que irá escutar, acolher e direcionar as famílias, proporcionando também acesso a nossa estrutura física (telefone, computador e internet) caso ela necessite, promovendo não só a conquista de um direito, mas também a autonomia dessa família”, finaliza Sheila.

Muito além da estética, a nutrição é parte importante para a saúde integral de qualquer pessoa. Hábitos alimentares saudáveis contribuem para o bem-estar e a autoestima, e não só em um número específico na balança. E é esse o objetivo do trabalho realizado com as famílias pelas nutricionistas do Instituto C,  Ana Paula Hummel e Silmara Souza. Assim como qualquer segunda-feira, um início de ano vem com muitos planos e promessas que envolvem a alimentação. “Nos atendimentos, percebo sempre o foco do emagrecimento entre as metas de um novo ano, mas uma boa dieta envolve outras questões”, inicia Ana.

Para elas, um dos pontos fundamentais dos atendimentos é esclarecer que alimentação é muito mais do que a estética, e também de que é possível ter um cardápio saudável dentro da realidade de cada família. “A nutrição quer, de fato, que você adote hábitos alimentares saudáveis para hoje, amanhã e sempre porque é isso que irá te proporcionar uma melhor qualidade de vida”, diz Silmara. A nutricionista reforça que isso está atrelado a saúde, a um estado emocional estável e até a uma melhor velhice. “Por que você quer ter uma dieta fitness no começo do ano se você pode ter uma alimentação saudável para a vida toda?”, questiona Silmara.

E, adaptar um cardápio bom para dentro da realidade individual, é muito mais simples do que parece ser. “Atendo famílias em vulnerabilidade social quase que extrema, e é possível ajustar uma dieta saudável com o que está dentro do armário. Até porque, não é só o alimento, mas também as rotinas alimentares. Muitas vezes, o que a família precisa não é que mude os ingredientes da casa dela, mas uma orientação para que ela faça ajustes com o que já tem!”, explica Silmara. 

A simples troca da preparação, um grelhado, ao invés do frito, por exemplo – já é uma mudança positiva. “Trabalho também a ideia de que uma atividade física não precisa ser na academia. Pode ser uma caminhada no parque, na rua, descer e subir de escada ao invés de usar o elevador. Tudo é possível de adaptar ao tempo disponível, à cultura e ao que se consegue adquirir. E tenho visto resultados significativos de pessoas que estão ajustando seus preparos, horários e quantidades”, garante Silmara.

O uso integral do alimento também é importante – principalmente pela quantidade imensa que temos de legumes, verduras e frutas no Brasil. “Não precisa ser só alface e tomate. Tem que andar na feira, perguntar o que está mais barato, qual é o alimento da estação, como preparar aquilo. Explorar novos legumes e verduras é uma forma de você aprender a se alimentar melhor. Inclusive, isso vai ajudar também na seletividade alimentar das crianças, que é um dos grandes problemas atuais”, pontua Ana.

Muitas famílias hoje em dia também preferem os alimentos industrializados para ter mais praticidade – o que também é possível com uma organização nutricional. “Nos atendimentos, eu também tento abordar uma maneira daquela família ter um alimento mais saudável, mas que também seja prático. Dá para planejar um dia da semana para cozinhar e congelar as porções, facilita muito e você se alimenta melhor, reflete Silmara.

Entre todos os resultados já possíveis de visualizar nos atendimentos, as nutricionistas mostram exemplos de muitos que não estão atrelados à estética. “A nutrição também vem para ajudar doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e colesterol. Às vezes, só de ajustar o cardápio, os sintomas já são aliviados. As respostas são melhores quando o tratamento é atrelado a uma boa alimentação. É isso que a nutrição traz: não só qualidade de vida para quem já está bem, mas para aquela pessoa que está adoecida é um tratamento complementar muito bom”, finaliza Silmara. Já Ana também reforça que a nutrição também está envolvida em todas as fases da vida: “Na manutenção do funcionamento do nosso corpo, na prevenção de doenças e na recuperação quando algo não está legal. Ou seja, é importante sempre”.

Escolhemos iniciar o ano de 2023 com um texto sobre aquilo que faz bem a quem pratica e a quem recebe – o voluntariado, em especial, o feito por pessoas acima dos 60 anos de idade. Esse é o caso de Cleide Barreira, uma voluntária do Instituto C engajada em arrecadar Notas Fiscais sem CPF doadas com o apoio de estabelecimentos comerciais que as emitem e que, para nós, é de suma importância.

A Nota Fiscal Paulista é um programa de incentivo à cidadania fiscal, criado pelo governo do estado de São Paulo em 2007. Com o tempo, o valor gerado em créditos por ela deixou de ser relevante para pessoas físicas – mas não para as ONGs. Quando a Nota Fiscal é doada para uma instituição, o crédito dela é recalculado e pode chegar a ser 200 vezes maior que o que iria para o consumidor. “Ela é uma fonte de renda extremamente valiosa para nós”, explica Breno Pereira, analista de comunicação e parcerias do Instituto C.

Sabendo disso, Vivian Barreira, uma voluntária no IC, comentou com sua mãe sobre a possibilidade de ela arrecadar essas notas em comércios próximos de sua casa – sem ter que fazer muito esforço. “Eu fiz muito voluntariado anos atrás e tinha essa vontade de voltar a ajudar, mas como eu tenho uma certa dificuldade de locomoção, não é algo muito simples”, inicia Cleide. Ela, que mora na região do Itaim Bibi, decidiu, então, aproveitar o movimento dos restaurantes por quilo para tentar algumas parcerias. “Passei em alguns locais e um, em especial, me atendeu muito bem. Sempre frequentei o Grano Restaurante, na Rua Bandeira Paulista, e ficava impressionada com o movimento e, por consequência, o descarte das notas fiscais na hora do pagamento. Conversei com o proprietário, expliquei a importância delas para o Instituto C e ele prontamente se disponibilizou em guardar as notas para mim”, conta.

Atualmente, Cleide reúne cerca de duas ou três caixas grandes de Notas Fiscais deste estabelecimento – e o Instituto C as coleta semanalmente em sua casa. “Hoje, aproximadamente 20% do total que arrecadamos com a Nota Fiscal Paulista vem dos cupons sem CPF que são doados por comércios parceiros”, diz Breno.

O ato, muito simples, tem uma importância enorme para o Instituto C – e para quem o pratica também. O último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a expectativa de vida vem aumentando no nosso país, o que faz com que a gente olhe para o processo de envelhecer de nossa população. Os idosos lideram o ranking dos quadros depressivos entre os brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, de 2019.

Criar oportunidades de participação social dos idosos é essencial para que a velhice seja positiva – e, para isso, é preciso comprometimento de pessoas e instituições neste ato. O voluntariado, por exemplo, proporciona interação social, criação de metas e estabelecimento de relações afetivas importantes para qualquer pessoa.

O retorno positivo deste estabelecimento animou Cleide com a ação. “É tão pouquinho o que eu faço, mas fico muito bem em saber que estou ajudando de alguma forma. Passo lá pelo menos duas vezes por semana, converso com as meninas que guardam as Notas para mim e, sempre que o encontro, agradeço o proprietário do restaurante. Nunca pensei que algo tão simples pudesse ajudar tanto. Me sinto gratificada por isso”, celebra.

O Cidadania em Rede é o projeto mais recente do Instituto C e uma de suas propostas é a articulação dentro do território – uma vontade que existia há tempos, mas faltava braço para ser colocada em prática. Da junção e da experiência acumulada nos projetos PAF (Plano de Ação Familiar), Educação em Rede e Primeira Infância, a “casinha amarela”, apelido carinhoso para a sede do polo Zona Norte que abriga o novo projeto, agora consegue conhecer e agregar seu trabalho aos serviços da região.

“Desde o início, há oito meses, fizemos o trabalho de articular com os serviços para se fazer conhecido e conhecer, conquistando essas fontes encaminhadoras de novas famílias. Ao longo do tempo, os próprios serviços começaram a nos procurar, alguns para encaminhar famílias, outros para promover parcerias”, diz Talita Lima, coordenadora do Projeto. Um desses serviços é o CRAS, o Centro de Referência da Assistência Social, que é a porta inicial de uma família dentro da assistência social.

O CRAS Brasilândia III, por exemplo, identificou no Instituto C uma oportunidade de agregar atividades que eles não possuem. “Hoje, estamos uma vez por semana dentro do espaço deles com quatro profissionais, sendo duas técnicas focadas no atendimento de crianças e adolescentes, e duas em adultos”, explica Talita.

O foco dessas parcerias é sempre fortalecer a rede de assistência junto às famílias. “A gente percebe que, economicamente, essa família não tem como vir até nós, então nós criamos uma estratégia para que possamos atendê-la também”, explica Sheila Silva, Assistente Social, que reforça que estar dentro da comunidade exige uma outra percepção. “Quando a gente expande nossos serviços, surgem outras problemáticas que precisamos estar atentas para dar conta. A articulação não é só se colocar no lugar, mas ampliar o serviço de uma maneira muito mais efetiva”, completa Sheila.

Neste processo, já ocorreram duas ações coletivas: uma oficina de nutrição e uma sobre geração de renda. “Nossa ideia é expandir o nosso trabalho entrando nesses serviços de políticas públicas”, diz Talita. Hoje, além do CRAS Brasilândia III, o Instituto C já firmou parceria também com o Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) Canarinho.

“Nosso trabalho vai muito de encontro a estar perto, de perceber o que é necessário e fazer. Antes de uma família acessar um serviço, a gente pega na mão e faz a articulação disso. Somos um mediador e um facilitador dessas conquistas. Na maioria das vezes, nem é preciso tantos recursos – o nosso maior valor somos nós, profissionais qualificados, humanos e com empatia”, diz Sheila, que acredita que esse atendimento individualizado é diferencial no Instituto.

Já Talita, acredita que este é um caminho para um futuro em que todos saem ganhando. “Nós não temos nenhum vínculo com o governo hoje, mas acho que quanto mais próximo estivermos desses serviços, mais a gente se apropria e tem condições para transformar isso em uma política pública, para que o serviço que oferecemos chegue ao maior número de pessoas”, conclui.

O cuidado sempre esteve no DNA do Instituto C, seja para com as famílias, as crianças ou com seus colaboradores e voluntários. A partir desse princípio, o instituto realiza encontros formais e presenciais com quem atua na instituição para escutar sugestões e necessidades do cuidador. “A gente trabalha com pessoas e para pessoas”, introduz Liliane Moura, assistente social institucional. 

Assim, Flávia Almeida, responsável pelo RH e administrativo, que faz o trabalho de gestão e integração das pessoas, Liliane e Nayara Oliveira, que têm como foco o desenvolvimento institucional, reuniram-se para pensar em estratégias de cuidados e ações de integração para os colaboradores. “Essas ações sempre existiram, mas passaram por alguns formatos diferentes ­– sempre com a intenção de integrar as equipes, contar as novidades dos projetos e oferecer capacitações em diversas áreas de atuação do Instituto”, explica Nayara.

Além dos encontros que fortalecem o clima organizacional, o instituto vem promovendo estratégias de cuidados mais focados na saúde mental dos colaboradores. Nayara conta que, no primeiro semestre deste ano, o Instituto C formou grupos de cuidado aos profissionais da linha de frente com o apoio de duas psicanalistas. Os encontros aconteceram em parceria com a Sociedade Brasileira de Psicanálise e tinham como objetivo trabalhar questões sensíveis que afetam muito o profissional, que tem uma escuta ativa e é exposto em seu dia a dia à histórias de violência, pobreza e situações que, se não cuidadas, podem desgastar muito sua saúde emocional. “A partir dessa primeira experiência, que contou com oito encontros de escuta em grupo e foi muito potente, entendemos também que precisamos de estratégias mais individuais de cuidado. E a partir dessa colheita, buscamos outras abordagens para cuidar de nossos profissionais”, explica.

Como no Instituto C nada acontece por acaso, quando o trio responsável pelas ações de integração e cuidado com os funcionários estava pensando nas ações individuais para ofertar internamente, os diretores do IC foram procurados por Tatiana Castro, que realizou uma doação no primeiro semestre do ano e quando foi conhecer pessoalmente o trabalho do Instituto, ficou encantada. Ela trabalha com Mindfullness e ofereceu gratuitamente um módulo de atenção plena, para todos colaboradores do Instituto C, que estão sendo realizados em parceria com Ana Oliveira.

“Essa oferta chegou em um momento perfeito. Ficamos muito felizes pois era exatamente o que estávamos buscando e pudemos oferecer para todos nossos colaboradores, tanto os que atuam na linha de frente, como para quem está nos bastidores”,  reforça Flávia. Assim, cada colaborador foi convidado a participar dos encontros de Mindfulness, que acontecerão em três momentos diferentes, para que todos sejam contemplados. 

Além das ações focadas no cuidado, o trio também é responsável pelas ações de integração entre os colaboradores, que acontecem presencialmente a cada dois meses. As ações são sempre diferentes, em espaços e formatos que valorizam o encontro entre todos, mas cada vez buscamos um objetivo. “Vemos com muita potência esses momentos de integração, uma vez que nossa equipe não trabalha fisicamente no mesmo espaço e achamos fundamental proporcionar momentos para que todos possam se conhecer. Sabemos o quanto isso faz a diferença para o nosso dia a dia e auxilia na troca de saberes constante entre os nossos profissionais”, finaliza Flávia.