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O que é violência doméstica?
Muitas pessoas ainda acreditam que a violência doméstica trata-se apenas de agressões físicas, qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, mas não é bem assim. De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Ou seja, a violência doméstica também pode ser psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Uma das violências mais sofridas pelas mulheres é a humilhação, que tem um impacto gigantesco em sua autoestima.
Tipos de violência doméstica
Violência psicológica
A violência psicológica engloba ameaças, constrangimento, manipulação, vigilância constante, insultos e ações que causam grandes danos emocionais na mulher. Esse tipo de violência ainda é difícil de ser identificada como agressão, mas é!
Violência Sexual
Já a violência sexual é aquela em que o homem contranja a presencial, manter ou participar de uma relação sexual que a mulher não deseja e, para isso, utiliza de intimidação, ameaça ou até o uso de força. É aqui que acontecem os estupros, por exemplo. Impedir o uso de métodos contraceptivos também é um tipo de violência.
Violência Patrimonial
A violência patrimonial, menos falada, é aquela em que a mulher tem a retenção, subtração e destruição dos seus objetos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores ou direitos econômicos. Alguns exemplos desse tipo de violência é o controle do dinheiro da mulher, a falta de pagamento da pensão alimentícia dos filhos, estelionato, furtos e até mesmo destruir de forma proposital objetos pessoais da mulher.
Violência Moral
E mais, ainda existe a violência moral – que inclui calúnia, difamação e injúria. Acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, emitir juízos morais sobre a conduta e rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole, por exemplo, também são atos de violência.
Realidade x Violência Doméstica
A Rede de Observatórios da Segurança divulgou a terceira edição do levantamento ‘Elas Vivem: dados que não se calam’ e os números são impressionantes. O estudo é feito a partir de um monitoramento diário do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança contra a mulher.
Analisando os números de sete estados do país – Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo – foi notificado que, apenas em 2022, foram 2.423 casos de violência registrados, sendo que 495 terminaram em morte.
O número mais chocante é o do estado de São Paulo, onde foram registrados 898 casos de violência contra a mulher – um a cada dez horas. Por outro lado, a Bahia é o estado com maior taxa de crescimento em relação ao último boletim, com uma variação de 58%, com ao menos um caso por dia. Além de ser o primeiro em feminicídios do Nordeste com 91 registros.
O Rio de Janeiro também apresentou uma alta significativa de 45% em um ano com casos de repercussão nacional no estado. O estado carioca chegou a registrar ao menos um caso de violência contra a mulher a cada 17 horas e casos de violência sexual praticamente dobraram, passando de 39 para 75.
Além dos números altos, outro dado que impressiona é o fato de que a maior parte dos registros nos sete estados tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas – são eles os responsáveis por 75% dos casos de feminicídio, ou seja, dos casos que levaram à morte da mulher. Entre os motivos, as principais queixas são brigas e términos de relacionamento.
Como denunciar casos de violência doméstica?
Sabe aquele ditado: “Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”? Então, já passou da hora de deixarmos ele no passado! Ainda de acordo com a Lei Maria da Penha, § 2º do art. 3º, é de responsabilidade da família, da sociedade e do poder público assegurar às mulheres o exercício dos:
“…direitos à vida, à segurança, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”
Ou seja, é preciso intervir sim, com segurança e cuidado!
Como denunciar a violência doméstica?
Caso você tenha sido testemunha de uma violência doméstica, ou suspeite que ela esteja acontecendo, denuncie. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
E, se você está sendo vítima de violência doméstica, o canal também serve como um meio de orientação para o direcionamento de serviços especializados da rede de atendimento. O serviço fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
O Ligue 180 funciona diariamente durante 24h, incluindo sábados, domingos e feriados. Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento.
Com sua ajuda, levamos mais autonomia e qualidade de vida a famílias em vulnerabilidade social!
