Garantia de direitos e acesso a medicamentos: como buscar?

O acesso a medicamentos é um direito garantido pela Constituição Brasileira, essencial para a continuidade de tratamentos, especialmente para pessoas com doenças crônicas. 

Segundo uma pesquisa feita pela Open Society Foundations, 1/3 da população mundial não tem acesso aos medicamentos que precisa, principalmente porque não consegue pagar por eles. O Brasil é líder na batalha por medicamentos acessíveis, no entanto, muitos ainda enfrentam barreiras significativas para ter este direito garantido. 

Este artigo visa orientar sobre os canais e processos necessários para obter medicamentos e explicar como o Instituto C atua para facilitar essa garantia.

Importância do direito à saúde e do acesso universal aos medicamentos

O direito à saúde é um dos pilares fundamentais para a dignidade e bem-estar humano, sendo essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade. O acesso universal aos medicamentos, como parte integral desse direito, é importante para a prevenção, tratamento e controle de doenças.

O direito à saúde é garantido pela Constituição Brasileira e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é a estrutura responsável por assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde, incluindo a obtenção de medicamentos necessários para tratamento.

Importância do direito à Saúde:

1. Prevenção de doenças: O acesso a serviços de saúde e medicamentos é fundamental para prevenir doenças e promover a saúde. Programas de vacinação, por exemplo, dependem do acesso a medicamentos para prevenir doenças infecciosas.
2. Tratamento e controle: Doenças crônicas como diabetes, hipertensão e asma requerem tratamento contínuo com medicamentos específicos. Sem acesso a esses medicamentos, os pacientes podem sofrer complicações graves.
3. Qualidade de vida: Ter acesso a tratamentos adequados melhora significativamente a qualidade de vida dos indivíduos, permitindo que vivam de forma mais saudável e produtiva.
4. Redução das desigualdades: O acesso universal aos medicamentos ajuda a reduzir as desigualdades em saúde, proporcionando tratamento para todos, independentemente da condição socioeconômica.

Impactos do acesso universal a medicamentos:

1. Equidade em Saúde: Assegura que todas as pessoas, independentemente de sua situação financeira, tenham acesso aos medicamentos que precisam.
2. Redução de mortalidade e morbidade: A disponibilidade de medicamentos essenciais contribui para a redução das taxas de mortalidade e morbidade associadas a várias doenças.
3. Desenvolvimento econômico: Populações saudáveis são mais produtivas, o que contribui para o desenvolvimento econômico do país.
4. Justiça social: O acesso universal aos medicamentos é um passo importante para alcançar a justiça social, garantindo que todos os cidadãos tenham igual oportunidade de acesso à saúde.

Principais barreiras no acesso a medicamentos

De acordo com Renata, analista de projetos do Polo Centro, a falta de informação é a principal barreira enfrentada pelas pessoas. Muitas não sabem que o acesso a medicamentos é um direito e que deve ser garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo Estado. 

Além disso, há uma burocratização do sistema, que dificulta ainda mais o acesso, especialmente para famílias atípicas com múltiplas demandas diárias.

O papel do Instituto C

O Instituto C trabalha em articulação com a rede assistencial e intersetorial para garantir que as famílias tenham acesso aos medicamentos necessários. O objetivo é que as famílias conheçam seus direitos e saibam como conquistá-los. 

As técnicas do projeto orientam e acompanham as famílias durante todo processo de garantia desse direito, e quando se deparam com negativas, acionam a Defensoria Pública do Estado, explica a coordenadora do Polo Centro, Kátia. 

“Durante esse processo de conquista da medicação, em alguns casos, o Instituto C fornece o remédio, como um benefício emergencial, para que a saúde da criança não seja prejudicada pela sua falta”, finaliza a profissional.

Passo a passo para obter medicamentos

Para ajudar aqueles que precisam de medicamentos caros ou difíceis de obter, Katia e Renata compartilharam um passo a passo:

1. Rede pública de saúde: Após receber a prescrição, é necessário buscar as farmácias da rede pública de saúde, localizadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS), AMA, AME, hospitais ou as unidades do Programa Farmácia Popular.
2. Farmácia de alto custo: Se o medicamento não for fornecido pelos locais mencionados, deve-se buscar a Farmácia de Alto Custo, responsável pela dispensação de medicamentos específicos.
3. Solicitação judicial: Caso haja uma negativa, é possível realizar a solicitação do medicamento ao Estado por vias judiciais.

Canais e Programas de Apoio

Segundo Kátia, existem alguns programas de acesso a medicamentos que podem ser municipais ou estaduais. “Como exemplo, temos o programa Dose Certa, que é um programa de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado de São Paulo. A finalidade desse programa é facilitar e aperfeiçoar o acesso da população aos medicamentos no âmbito da Atenção Básica”, complementa.

Renata explica que a população também pode obter informações sobre medicamentos através do “Remédio na Hora”. Essa é uma ferramenta digital que auxilia a encontrar em quais farmácias das unidades da rede de saúde os medicamentos buscados estão disponíveis.

Farmácia Popular: Programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada.

Programa Dose Certa: Um programa de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado de São Paulo, que facilita o acesso aos medicamentos no âmbito da Atenção Básica.

Remédio na Hora: Ferramenta digital da Prefeitura de São Paulo que auxilia a encontrar em quais farmácias das unidades da rede de saúde os medicamentos estão disponíveis.

Remédio em Casa: Consiste na entrega domiciliar de medicamentos em quantidades suficientes para o período de 90 dias; para portadores de doenças/ patologias crônicas;  estáveis e controlados clinicamente; em acompanhamento nas Unidades de Saúde de São Paulo.

A equipe do Instituto C também disponibiliza um link da prefeitura de São Paulo (clique aqui) que reúne todas estas informações para auxiliar as famílias em caso de dúvidas posteriores.

Garantir o acesso universal aos medicamentos é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e saudável, onde todos têm a oportunidade de viver com dignidade e bem-estar!

Esse artigo foi escrito com a contribuição da Coordenadora de Projetos do Polo Centro Kátia Moretti e a Analista de Projetos Renata Chiapetta.