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Ontem, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos sendo o principal marco regulatório dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, mas apesar dos avanços conquistados nesses anos, algumas medidas ainda pedem muita atenção, principalmente em tempos de pandemia.
Queda na mortalidade infantil, aumento no número de registros civis, aumento de matrículas nas escolas e diminuição do trabalho infantil estão entre as conquistas das últimas três décadas, mas que ainda precisam avançar, principalmente entre a parcela mais vulnerável da população que, com o início do isolamento social, viu sua renda diminuir consideravelmente, além de ter escancarada a deficiência e o despreparo das escolas para que seus filhos seguissem com o ensino à distância. (leia mais aqui).
Sendo assim, o novo coronavírus trouxe consigo novos desafios para as comemorações dos 30 anos de ECA, uma vez que, ao agravar a situação de vulnerabilidade social das crianças e adolescentes, pode torná-las as maiores vítimas deste momento, mesmo não sendo consideradas grupos de risco nessa pandemia. Afinal de contas, elas são afetadas direta e indiretamente, seja por conta dos impactos econômicos e/ou desemprego que a sua família esteja enfrentando, a falta de acesso à educação a distância, falta de alimentação, saneamento básico, moradia, aumento considerável da violência doméstica, maior risco de exploração sexual, trabalho infantil e insegurança alimentar, questões que se agravam ainda mais durante a pandemia.
Por isto, é preciso reafirmar o nosso compromisso com o ECA a todo instante, priorizando absolutamente a infância e adolescência no Brasil, conforme previsto pelo Artigo nº 227 da Constituição Federal, obrigações quanto às crianças e aos adolescentes são do Estado, da sociedade e da família.
Totalmente conectado ao Estatuto da Criança e do Adolescente, os programas desenvolvidos pelo Instituto C levam ao conhecimento das famílias atendidas todas as informações importantes sobre o tema nos diversos encontros realizados durante os respectivos ciclos. Além de proporcionar um olhar multidisciplinar para estas questões, atuando com foco na primeira infância, momento que pede uma atenção para o desenvolvimento pleno das crianças, garantindo um ambiente favorável com estímulos, proteção e cuidado (Primeira Infância), mas que se estende com o trabalho de fortalecimento dos vínculos familiares, articulação da rede de apoio e participação da criança na escola durante a jornada destes jovens (Educação em Rede).
Essa semana, nós paramos para celebrar a criação da Lei n° 8.069/90, afinal de contas, ela é fruto de uma luta diária de diversas pessoas que atuam na área, as quais não medem esforços para assegurar os direitos da infância e adolescência. Mas também aproveitamos a data para repensar a melhor maneira de alcançarmos os objetivos para os próximos anos, chamando a atenção da sociedade como um todo para esta caminhada.
Texto escrito por Vanessa Gonçalves, Assistente Social do projeto Educação em Rede do Instituto C
