Direitos
Uma das políticas públicas que mais trazem orgulho para os brasileiros completa hoje 35 anos: o SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, e por meio dele os cidadãos que vivem no Brasil podem ter acesso à atenção integral à saúde, desde a gestação e ao longo de toda a vida.
Antes do SUS, a saúde ainda não era tratada como um direito de todos, e o sistema de saúde brasileiro não chegava a toda a população, excluindo uma parcela significativa dela. O acesso era limitado principalmente às pessoas que trabalhavam com carteira assinada, por meio do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Quem não contribuía para a previdência tinha acesso muito restrito à saúde, sendo feito por meio de entidades filantrópicas.
Foi somente a partir do início da redemocratização e da Constituição de 1988 que passou-se a olhar a saúde com a importância devida. O artigo 196 da Constituição diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, e esse momento foi um marco importante para que, pouco tempo depois, criassem um sistema público e gratuito de saúde, agora para toda a população.
Princípios e funcionamento do SUS
Oficialmente, o SUS foi criado em 1990, por meio das Leis nº 8.080 e 8.142, conhecidas como Leis Orgânicas da Saúde, que estabeleceram as diretrizes e a estrutura do sistema. Atualmente, o sistema conta com três órgãos que garantem o funcionamento para a população.
O Ministério da Saúde é gestor nacional que formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde; a Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual; e a Secretaria Municipal de Saúde articula com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
Além disso, três princípios são a base do SUS:
Universalização: a saúde como um direito de cidadania a todas as pessoas, sendo um dever do Estado assegurar esse direito. O acesso aos serviços também deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente do sexo, raça ou outras características pessoais ou sociais.
Equidade: mesmo que o acesso à saúde seja assegurado a todas as pessoas, elas não são iguais e, por esse motivo, precisam de atendimentos distintos, de acordo com a necessidade de cada uma. Ou seja, esse princípio leva em conta diminuir as desigualdades, tratando adequadamente as pessoas que precisam de cuidados especiais.
Integralidade: a integração entre ações como a promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação é o que favorece a população para que ela tenha uma vida mais saudável. Esse princípio se trata da articulação da rede com outras políticas públicas de diferentes áreas para a qualidade de vida dos indivíduos.
Conquistas do SUS ao longo dos anos
Considerado um dos melhores e mais completos sistemas de saúde do mundo, o SUS se destaca em diferentes frentes de atuação que fazem o Brasil ser referência. Como por exemplo a execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que oferece vacinas gratuitas e em larga escala para eliminar ou controlar doenças como poliomielite, sarampo, difteria e tétano, entre tantas outras que já foram motivo de preocupação no país.
Outros destaques do SUS são a distribuição gratuita de diversos medicamentos, até mesmo de alto custo. O tratamento para HIV/AIDS e doenças crônicas como diabetes e hipertensão também é disponibilizado para a população.
Um grande exemplo de prevenção e acompanhamento contínuo que dão resultado é a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que atua em modelo de atenção básica. Isso é considerado, também, por profissionais que atendem as pessoas que acessam esses serviços, como a Giovana Santos, assistente social do Instituto C, que considera a ESF um programa de referência.
“A estratégia de saúde da família tem várias funções como atenção integral e personalizada. Então, ela cuida da saúde da população considerando os aspectos sociais, físicos, emocionais, e não a doença em si. Por meio da promoção da saúde e prevenção de doenças, a Estratégia Saúde da Família visa realizar ações no sentido pedagógico, mesmo em saúde, dentro dos territórios”, ressalta Giovana.
A Beatriz Martins, nutricionista do Instituto, destaca também o trabalho das equipes nessa frente de atuação: “as equipes atuam de uma forma integrada e isso promove uma ampliação de acesso e fortalece a proximidade e vínculo das famílias com as unidades de saúde. Então, é uma política de grande sucesso”.
Serviços do SUS pouco conhecidos
Além dos serviços direcionados a população que são de conhecimento geral, como a atenção primária nas UBSs ou o pronto atendimento nas UPAs, o SUS também está presente em áreas que fazem parte da vida dos brasileiros. Uma delas é a vigilância sanitária, que é feita por meio do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que fiscaliza produtos, serviços e ambientes para prevenir riscos à saúde.
Para quem não consegue se locomover até um equipamento de saúde, o SUS tem o programa “Melhor em Casa”, que leva uma equipe à casa dos pacientes. Para acessá-lo, precisa ser indicado por outra equipe da Rede de Atenção à Saúde (RAS), seja do hospital, da Atenção Primária à Saúde (APS) ou da Urgência.
A reabilitação de pacientes também é algo que faz parte do SUS, que oferece próteses, cadeiras de rodas e outros recursos para pessoas com deficiência. Além disso, ele mantém Centros Especializados de Reabilitação (CER), que contam com acompanhamento multiprofissional. Para ter acesso, o paciente deve procurar uma UBS.
Desafios do Sistema
Apesar de todo reconhecimento merecido, o SUS ainda enfrenta muitos desafios, que passam principalmente pela gestão do poder público e pela má administração dos recursos na área da saúde. Isso afeta diretamente todos que precisam dos serviços e, muitas vezes, se deparam com longas esperas ou barreiras de acesso.
Para a Giovana, o cuidado com a saúde como prevenção é mais eficiente quando falamos do Sistema Público: “se o recurso público destinado ao SUS focasse no cuidado, prevenção e promoção à saúde, menos pessoas ficariam doentes e ficariam hospitalizadas ou precisariam de exames e medicações caras”, reflete.
A localização também é uma das barreiras que impedem as pessoas de conseguir alguns tipos de atendimento, isso porque muitos hospitais e tratamentos mais complexos ficam localizados nas grandes cidades. “Algumas populações que vivem em regiões mais distantes e mais afastadas dos centros, têm uma dificuldade de acesso a esses serviços. E também as capitais mais ricas têm um acesso mais rápido, mais abrangente”, explica Beatriz.
É nesse contexto de difícil acesso que as organizações sociais são fortes aliadas para conectar as pessoas aos serviços de saúde, que são um direito delas.
Organizações sociais aliadas do SUS e da população
O Instituto C e tantas outras organizações atuam como uma ferramenta que conecta as pessoas aos serviços. Por aqui, nossa equipe técnica acolhe muitas famílias com crianças que realizam tratamentos no SUS, e buscamos tornar esse processo mais acessível para elas por meio da informação.
“No Instituto, por exemplo, a gente faz todo um movimento de reforçar esse lugar político das famílias atendidas. Então, considerando o Instituto e as ONGs que eu conheço, eu acredito que todas estão muito alinhadas nessa ideia do direito social”, reforça Giovana. Além das organizações que atuam com as famílias fora dos equipamentos de saúde, a população organizada nos territórios também é essencial para garantir que os pilares do sistema continuem sendo levados à risca.
Uma das atuações dessas organizações é dentro dos territórios que carecem de um atendimento mais ativo, como pontua a Beatriz: “elas têm um papel muito importante para expandir o acesso, por exemplo, à cobertura em regiões em que o Sistema Único de Saúde não consegue chegar”.
Esse trabalho que realizamos no Instituto C – assim como tantas outras organizações também se dedicam a fazer – é, também, uma forma de fortalecer o SUS e garantir que as pessoas possam acessar seus direitos na saúde.
Agora, nós queremos levar esse cuidado e essa ponte entre famílias e serviços de saúde ainda mais longe, e faremos isso expandindo nossa atuação para um novo município. Com uma contribuição a partir de 10 reais, você pode fazer parte dessa transformação e nos ajudar a alcançar novas famílias. Clique na imagem e venha com a gente dar esse próximo passo!
