Direitos
No mês das mulheres, falamos muito sobre a potência feminina, mas é importante lembrar que também são elas que carregam a responsabilidade de cuidar de tudo, muitas vezes sem uma rede de apoio. Esse cuidado, seja com os filhos, com um familiar ou com os afazeres domésticos, ocupa muito tempo na vida das mulheres, que são a maioria responsável por essas atividades.
Só em 2022, as mulheres dedicaram quase o dobro do número de horas semanais dedicadas pelos homens ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerados. E ainda tem um agravante, quanto menor a renda delas, mais tempo elas dedicam a esses trabalhos. Os números apresentados foram divulgados pelo DataCuidados, e revelam a sobrecarga que elas têm e a desigualdade em relação ao gênero.
Nesse cenário, em 2024 surgiu a Política Nacional de Cuidados, com o objetivo de reconhecer o cuidado como um trabalho essencial para a sustentabilidade da vida, da economia e da própria sociedade. A intenção é tornar visível aquilo que historicamente foi tratado como responsabilidade privada das mulheres e buscar soluções para diminuir essa sobrecarga.
A Política, instituída pela Lei n°15.069, teve a participação do poder público em diferentes áreas e forte influência de organizações da sociedade civil que, assim como o Instituto C, vêem de perto o quanto o cuidado tem consumido a vida das mulheres. Ela garante o direito ao cuidado de todas as pessoas (entendido como o direito a cuidar, ser cuidado e ao autocuidado) e determina que o Estado deve implementar a Política de maneira gradual e progressiva através de um Plano Nacional de Cuidados, o Brasil que Cuida.
O reflexo da sobrecarga com os cuidados
Ainda de acordo com dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) 2022, ao longo do ano, as mulheres negras dedicam cerca de 72,8 horas a mais do que mulheres brancas ao cuidado. Isso mostra o quanto a questão da raça, além do gênero, ainda afeta diretamente a vida da população dedicada a cuidar.
Apenas observando a quantidade de horas que as mulheres dedicam ao cuidado, já é possível deduzir que elas não conseguem conciliar essa rotina com um trabalho remunerado. Essa indisponibilidade de tempo também afeta o curso da vida das mulheres, reduzindo as possibilidades de conclusão de trajetórias educacionais, impossibilitando o autocuidado, lazer e a participação na vida pública, entre outras diversas áreas.
Como a Política funciona na prática?
O Brasil que Cuida é o instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, que promove políticas, serviços e programas para que a lei seja, de fato, colocada em prática em diferentes setores. O objetivo é reduzir as desigualdades de gênero, raça, classe, idade, território e de deficiências no trabalho de cuidado, além de promover o reconhecimento e a valorização do cuidado como trabalho essencial.
Antes mesmo da lei, o país já contava com políticas públicas de cuidado para a população, seja por meio de creches, serviços de saúde ou programas de acolhimento, o problema é que elas foram construídas de forma fragmentada, cada uma dentro de sua área específica.
Agora, o desafio é fazer essa integração, como explica a coordenadora de desenvolvimento institucional do IC, Nayara Oliveira: “Elas não foram pensadas originalmente como parte de uma política estruturada de cuidados. Por isso, muitas vezes funcionam de forma desarticulada entre si e ainda não conseguem alcançar plenamente todas as pessoas que necessitam de apoio no cotidiano”.
De acordo com o plano divulgado pelo Governo Federal, o investimento previsto para ser usado entre 2024 e 2027 conta com cinco eixos principais:
- Garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;
- Compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;
- Trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
- Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa;
- Governança e gestão do Plano Nacional de Cuidados.
Entre os projetos programados para acontecerem até o próximo ano – e que já começaram a ser colocados em prática – estão as lavanderias públicas para reduzir a sobrecarga doméstica com espaços comunitários integrados a atividades culturais e de qualificação, as cuidotecas que são lugares de acolhida e cuidado infantil em universidades, institutos federais e municípios, as vagas em creches, pré-escolas e escolas de tempo integral para famílias chefiadas por mulheres e o programa Mulheres Mil + Cuidados, que visa a formação profissional em cuidados para mulheres em vulnerabilidade, com foco em trabalhadoras domésticas e cuidadoras.
“Ao redistribuir o cuidado entre Estado, famílias e sociedade, essas políticas contribuem para enfrentar desigualdades de gênero, raça e classe presentes na organização social do cuidado”, reforça Nayara.
Porque o cuidado está até no nosso nome?
No Instituto C, atendemos muitas famílias que, em sua maioria, têm as mulheres como chefes e provedoras do cuidado, e buscamos apoiá-las no acesso a direitos, serviços públicos e redes de apoio nos territórios. Dessa forma, reconhecemos que o nosso trabalho também é uma parte do campo das políticas de cuidado.
Para Nayara, esse é um trabalho que funciona também como uma ponte para ajudar as famílias a terem mais dignidade. “Ao fortalecer essas cuidadoras e ampliar seu acesso a direitos, o Instituto C também contribui para que elas tenham mais condições de exercer sua função protetiva e cuidadora com dignidade, além de pautar a dimensão do autocuidado como um direito também tratado dentro da política”, explica.
Falar sobre as políticas de cuidado é um dever da sociedade como um todo, e não pode ser uma responsabilidade somente das famílias, mas também do poder público. Fortalecer quem cuida é também uma forma de garantir o desenvolvimento e a proteção de quem é cuidado.
