No dia 11 de março, recebemos o advogado e especialista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Ricardo Augusto Yamasaki. O evento, realizado na sede do Instituto C, contou com a presença de profissionais do terceiro setor, interessados no tema e a nossa equipe e voluntários.
A palestra foi iniciada com a apresentação do Ricardo, que atua na área de direitos humanos e proteção à infância e à adolescência e cuja trajetória inclui trabalhos desenvolvidos para o Governo do Estado e assessoria jurídica, projetos junto a ONGs e órgãos da segurança pública, com palestras que apresentam e ilustram o tema dos direitos humanos visando a capacitação e a desconstrução de preconceitos.
Inicialmente, a questão levantada pelo palestrante foi como tratar dos direitos humanos sob várias perspectivas. Ele apresentou sua metodologia, que abrange a aplicação de tais direitos no dia a dia: aprendemos que direitos humanos são diferentes dos seres humanos, porque os primeiros não são moldados e devem ser aplicados a todos da mesma forma. Já os seres humanos são diferentes uns dos outros e por essa razão pensam diferente, inclusive a respeito dos direitos humanos. “Hoje em dia, o acesso à informação é gigante, porém raso. No universo dos direitos humanos, é preciso atentar às informações qualificadas, pois geram conhecimento. O conhecimento também é uma forma de inclusão social”, discorreu Ricardo na palestra.
No campo do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitos pontos foram clarificados, de modo que os presentes puderam tirar dúvidas e se capacitar ainda mais, objetivando aplicar esses conhecimentos na prática dos atendimentos. Segundo Ricardo, o ECA possui um guarda-chuva de atuação, que seria um princípio da proteção integral, ou seja, abaixo dele existem outros princípios, como o da prioridade absoluta (preferências de atendimento, quando a prioridade da criança é irrevogável). No orçamento público, inclusive, as políticas devem priorizar as crianças e os adolescentes. O segundo princípio é o do melhor interesse, ou seja, o melhor interesse é sempre o da criança e do adolescente, desde que a escolha seja boa (também aplicado nos casos de divórcio com guarda). O terceiro é o princípio da condição peculiar da pessoa em desenvolvimento, quer dizer, devemos saber como nos portamos perante seres humanos ainda em formação física e psicológica. O quarto se refere às crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, sejam eles individuais, coletivos ou difusos (quando muitas pessoas forem atingidas, por exemplo, no caso de propagandas que ferem algum princípio do ECA).
A ideia de Rede foi explorada na palestra quando se trata de proteção à infância e à adolescência. Sua importância foi frisada na medida em que existem redes disponíveis para acesso dentro de um atendimento, sendo uma rede sócio espontânea, composta por pessoas que espontaneamente se colocam para ajudar em determinados casos, como um tio, uma madrinha, um amigo, etc. Uma rede sociocomunitária, que muitas vezes não é espontânea, mas tem relação com algum equipamento da comunidade dessa criança ou desse adolescente, como um clube, uma igreja, etc. Uma rede de serviços públicos, como defensoria, hospitais, conselho tutelar, CREAS, CRAS, etc. Uma rede de serviços privados, composta por organismos privados parceiros que podem auxiliar de alguma forma. Uma rede do terceiro setor, composta por fundações ou associações. E, por fim, uma rede de grupos de estudo, que concentra pessoas com diferentes formações e de diferentes áreas e que contribui com discussões sobre os diferentes assuntos relacionados com o tema da criança e do adolescente, culminando em projetos e ações da sociedade civil.
Para o Ricardo, conhecer todos os princípios abordados é importante para difundir e justificar os direitos humanos e principalmente os da criança e do adolescente.
Agradecemos imensamente a presença do Ricardo e de todos que contribuíram para que esse evento fosse um sucesso.
