Você sabia que, em agosto, o Brasil celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)? Essa lei cria mecanismos para prevenir e impedir a *violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso vale para qualquer relação íntima de afeto, como casamento, namoro ou até relacionamento já terminado, independentemente de morar junto e da orientação sexual das pessoas envolvidas. E não se restringe a companheiros: alcança também pai, padrasto, irmão e filho.

*Veja o glossário no fim da matéria.

A Lei Maria da Penha busca garantir à mulher sua proteção integral em casos de violência. Ou seja, além de punir o agressor, ela:

– Cria *Medidas Protetivas de Urgência (MPU), como afastamento do autor da violência;

– Previne o surgimento de novos casos (por meio de campanhas e formações, por exemplo);

– Busca amparar a mulher naquilo que possivelmente irá lhe faltar após a denúncia (como casa e dinheiro);

– E determina que a resposta não seja só policial: saúde, assistência social, educação, trabalho e habitação devem atuar de forma articulada para que ela consiga, de fato, romper o ciclo de violência.

Muito mudou no país com a Lei Maria da Penha. Antes de sua publicação, por exemplo, violência doméstica era crime de menor potencial ofensivo (ou seja, de pouca gravidade) e podia ser resolvida até com a entrega de uma cesta básica. A lei também passou a reconhecer como violência aquilo que não deixa marcas no corpo, como a humilhação, o controle do dinheiro, a vigilância constante, o isolamento da família e dos amigos.

Para conhecer melhor essa lei, acesse o portal do Instituto Maria da Penha.

 

---

Quem é Maria da Penha?

Ela é farmacêutica bioquímica, tem 81 anos e nasceu em Fortaleza (CE). Em 1983, sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido; em um desses casos, ficou paraplégica após levar um tiro nas costas enquanto dormia. Como o agressor seguia livre quase 15 anos depois, ela levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que em 2001 responsabilizou o Brasil por negligência e recomendou repará-la. A lei recebeu seu nome como parte dessa reparação. Em 2009, ela fundou o Instituto Maria da Penha.

---

 

Em caso de violência, denuncie!

Há muitas vítimas que não denunciam por um sentimento de vergonha que, infelizmente, ainda predomina pelo modo que esse assunto é tratado culturalmente. No entanto, pedir proteção funciona, é rápido e o relato da mulher já basta. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 85% dos pedidos de medida protetiva receberam a primeira resposta da Justiça em até 24 horas no último ano; em 2020, o tempo médio era de 14 dias. A pesquisa “Feminicídio e Medidas Protetivas de Urgência”, apresentada em 7 de agosto pelo mesmo órgão, mostra ainda que, entre os casos de *feminicídio com dados disponíveis sobre a vítima, duas em cada três mulheres não tinham Medida Protetiva de Urgência contra o agressor. A maioria, portanto, não estava protegida pela lei quando foi morta. 

 

A lei é eficaz. O que acontece é que muitas vezes as vítimas não fazem uso da lei. Geralmente a gente vê muitos casos de feminicídio, mais do que casos em que a lei funcionou. Isso faz com que algumas mulheres não a utilizem”, diz Aline Beirão, técnica de serviço social do IC.

 

O que ainda falta?

Após a denúncia, muitas mulheres acabam por perder renda, rede de apoio e até moradia, por dependerem até então de seus agressores. É justamente esse o amparo que a lei busca oferecer às vítimas, mesmo que de modo ainda insuficiente. “Para a mulher conseguir romper com a violência, ela precisa de uma estrutura de Estado muito boa para suportar”, diz Bárbara Lopes, coordenadora do *Centro de Referência e Cidadania da Mulher – Casa da Mulher Brasilândia, que atende mulheres em situação de violência doméstica e de gênero e previne novos casos no território.

De acordo com a coordenadora, o medo de não conseguir se sustentar após o rompimento é um dos principais impeditivos hoje para que as vítimas busquem proteção legal. Muitas acabam se tornando mães solo e precisam conseguir emprego, escola em tempo integral (para que possam trabalhar), moradia, transporte adequado e subsídio financeiro.

 

Na maioria dos casos, as mulheres que estão saindo desse ciclo também romperam com a sua rede de apoio. Porque elas só vêm para o espaço de denúncia quando já estão no fim da linha, sem convívio familiar e amigas”, explica Bárbara.

 

Atualmente, a lei prevê uma série de medidas para amparar as vítimas, como afastamento de até seis meses do trabalho, inclusão em programas assistenciais e auxílio-aluguel. Porém, prever medidas não é o mesmo que garantir orçamento para executá-las. Para boa parte dos serviços, como casas-abrigo e centros de atendimento, a lei diz que os entes públicos poderão criá-los e destinar recursos próprios, mas sem obrigá-los a isso. “A gente tem um investimento muito baixo nas políticas para mulheres, acho que esse subfinanciamento e a *burocratização dos processos são problemas muito grandes”, completa a coordenadora.

 

Violência de gênero e migração 

Enquanto algumas vítimas de violência doméstica enfrentam diversas dificuldades para conquistar seus direitos, há mulheres que nem chegam perto de acessar o que está previsto por lei. Isso porque, para cada recorte da população, a violência contra a mulher se manifesta de modo e grau diferente. 

Mulheres migrantes que chegam ao Brasil em busca de melhores condições de vida também sofrem violência de gênero, mas esbarram em barreiras a mais, como falta de documentação, informação, rede de apoio e compreensão do idioma. E justamente por estarem tão vulneráveis, acabam sofrendo novas violências em um ciclo que se retroalimenta.

Maria Isabel (nome fictício) é uma delas. Ela é boliviana, mãe de quatro filhos, dois deles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e sofreu por anos violências múltiplas de seu antigo companheiro. Ela chegou até a denunciá-lo, ainda na Bolívia, porém ele continuou a importunando e não pagando a pensão. 

Como saída, Maria Isabel fez contato com alguém no Brasil que lhe ofereceu emprego e se voluntariou até para pagar sua passagem. Assim, ela veio para cá com seus três filhos pequenos (o mais velho permaneceu na Bolívia, graduando-se) e acabou submetida a um trabalho análogo à escravidão, em que ela e seus filhos passaram por mais uma série de violências.

 

Eu tinha muito medo de que o chefe me mandasse embora. Para onde eu iria? Eu conheci este país em 2015, mas sempre fiquei em casa, nunca caminhei, nunca conheci nada, não tenho família”, conta Maria Isabel.

 

Com o tempo, ela foi construindo uma nova rede de apoio: deixou o emprego antigo e se mudou com os filhos para uma ocupação. Foi por meio de uma amiga também que Maria Isabel encontrou o Instituto C. Hoje ela trabalha com alguns freelances e, recentemente, fez um curso pelo CRCM  – Casa da Mulher 25 de Março de bijuteria, com o objetivo de começar a produzir algumas peças para vender. “Eu quero conseguir um espaço para poder vender e melhorar a vida [dos meus filhos]. Eu sinto que nenhuma criança vem a esse mundo para sofrer”, diz.

 

O que fazer em caso de violência doméstica ou de gênero?

Há mais de um caminho, e nenhum deles exige advogado.

– Boletim de ocorrência pela internet: em São Paulo, a mulher pode registrar a ocorrência pelo celular, de casa, na DDM Online — dentro da plataforma da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil — e, no mesmo registro, pedir a medida protetiva. O canal funciona 24 horas e permite anexar fotos e prints de mensagens. Algumas ocorrências, no entanto, como estupro, exigem atendimento presencial.

– Delegacia: qualquer delegacia atende, mas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) têm equipes especializadas. São 142 no estado de São Paulo.

– 190: em situações de emergência, ligue. As chamadas são atendidas por policiais mulheres treinadas, que orientam sobre direitos e serviços.

– 180: a Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas, é gratuita e recebe denúncias de qualquer lugar do país. Além do telefone, atende por WhatsApp — (61) 99610-0180 — e em Libras, por videochamada. Também serve para tirar dúvidas sobre direitos e descobrir quais serviços existem perto de você.

– Órgãos de proteção: a denúncia também pode ser feita no CRAS e nos Centros de Referência e Cidadania da Mulher (CRCM), onde a equipe auxilia no registro do boletim de ocorrência.

 

Glossário

Burocratização: processo de tornar as regras e etapas de algo mais rígidas e demoradas.

Centro de Referência e Cidadania da Mulher (CRCM): equipamento público municipal que atende mulheres em situação de violência, com unidades em várias regiões da cidade.

Feminicídio: assassinato de uma mulher por ser uma mulher. Geralmente, é resultado da violência doméstica ou familiar.

Medida Protetiva de Urgência: decisão da Justiça que busca afastar o agressor e proteger a vítima enquanto o risco durar.

Violência doméstica e familiar contra a mulher: a Lei Maria da Penha distingue seis tipos: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e, desde abril deste ano, vicária.

Violência vicária: aquela praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher com o objetivo de atingi-la. Um exemplo é quando o agressor ameaça os filhos para atingir a mãe.

No dia 13 de julho, celebramos a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o principal marco na proteção da infância e da adolescência no Brasil. O ECA representa o compromisso coletivo de reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que precisam ser cuidados para crescer com dignidade. Nele está prevista uma série de direitos que garantem o acesso à saúde, educação, cuidado, cultura e oportunidades para seu pleno desenvolvimento.

Cada capítulo trata de uma dimensão essencial do cuidado integral. O Capítulo III aborda o direito à convivência familiar e comunitária que toda criança deve ter. A princípio, este parece ser um direito comum a boa parte da população: estar inserido em uma comunidade e em uma família. Mas quando aprofundamos o tema, entendemos que ele vai muito além de apenas garantir à criança familiares e outros laços comunitários.

 Art. 19.  É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

O que é o direito à convivência familiar?

Basicamente, é garantir que toda criança e adolescente possam ter uma família para serem criados e educados, seja ela de origem, estendida ou adotiva. Por isso, o Capítulo III do ECA aborda questões práticas que envolvem guarda e adoção, por exemplo.

Mas não para por aí. Franciele Fernandes, assistente social do Instituto C, diz que, para assegurar a garantia total desse direito, o ECA determina necessário considerar a qualidade das relações familiares, oferecendo um ambiente marcado pelo respeito, cuidado, proteção e fortalecimento dos vínculos afetivos.

Ou seja, é preciso que a família seja um espaço saudável e favorável ao desenvolvimento da criança. “Da mesma forma, situações de violência, negligência, abandono ou qualquer forma de violação de direitos exigem a intervenção da rede de proteção, sempre buscando preservar a convivência familiar quando houver condições para isso”, completa Franciele.

O Instituto C compreende que a família é o espaço primordial para o desenvolvimento integral da criança, devendo receber apoio para exercer sua função protetiva. Dessa forma, nossas intervenções buscam promover o fortalecimento dos vínculos familiares, identificar possíveis fragilidades no acesso às políticas públicas e articular a rede socioassistencial e intersetorial”, declara a assistente social.

É dever de todos

A advogada Ana Claudia Cifali é gerente jurídica do Instituto Alana há mais de seis anos. Em entrevista ao Instituto C, ela vai além e diz que a garantia desse direito não é responsabilidade apenas dos familiares. “[O Estatuto] também busca fortalecer e qualificar políticas públicas de promoção dessa convivência, em apoio às famílias”, diz. Segundo a advogada, é necessário que Estado, organizações e sociedade se articulem para fazer chegar esse direito a todas as famílias, sobretudo as mais vulneráveis, prevenindo situações de risco às crianças.

Esse papel do cuidado não é inato, então é muito importante que o Estado e a sociedade apoiem as famílias para exercerem aquilo que se espera delas. Nesse sentido, a Política Nacional de Cuidados, que está sendo desenvolvida pelo Governo Federal, é muito importante para garantir apoio, especialmente às mães solo”, comenta Ana Claudia.

E o que é o direito à convivência comunitária?

É um princípio que reconhece a importância da participação da criança e do adolescente nos diferentes espaços sociais, como escola, serviços de saúde, atividades culturais, esportivas e de lazer, além da convivência com vizinhos e amigos. “Esses espaços contribuem para o desenvolvimento social, emocional e para o fortalecimento do sentimento de pertencimento à comunidade”, explica Franciele.

Assim como o direito de acesso à cultura e lazer, a convivência comunitária muitas vezes é relativizada, quando comparada com direitos mais vitais, como os de acesso à saúde, moradia e boa alimentação. No entanto, ela é tão importante quanto para garantir o desenvolvimento integral da criança. “[Esse direito] também abarca outros aspectos, como a possibilidade de crianças viverem o seu território e poderem conviver com a sua comunidade livres de violência”, destaca Ana Cláudia. Daí a importância, por exemplo, de termos espaços de lazer públicos, bairros livres de violência (territorial e policial, por exemplo) e centros culturais espalhados por toda a cidade.

Plano Nacional da Convivência Familiar e Comunitária

Em 2025, foi aprovado o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), criado justamente para proteger e fazer valer esse direito em todo o Brasil. Ele tem validade de dez anos e traz uma série de diretrizes para fortalecer a convivência familiar e comunitária, prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, qualificar os serviços de acolhimento, apoiar processos de reintegração familiar e garantir que decisões sobre adoção e família substituta sejam sempre guiadas pelo melhor interesse da criança e do adolescente. Na prática, o plano prevê:

– Ampliação de políticas públicas de apoio às famílias;

– Garantia de espaços seguros para brincar e conviver;

– Melhorias nas políticas habitacionais, de saúde e de saúde mental;

– Fortalecimento nas áreas de esporte, cultura, lazer e participação social.

O Plano reafirma que nenhuma criança cresce sozinha — e nenhuma família, portanto, deve cuidar dela sozinha. Afinal, proteger a infância e a adolescência é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade, organizações sociais e todos os espaços onde a vida acontece.

Doze de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos viviam nessa situação em 2024, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 1,195 milhão realizavam atividades econômicas diversas, enquanto 455 mil produziam apenas para o próprio consumo, principalmente na agricultura de subsistência. 

Um painel do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado em fevereiro mostrou que menos de 1% desse total foi fiscalizado e que apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados dessa condição ao longo de 2024. Diante de um cenário tão grave, é preciso olhar para além das estatísticas: o que está faltando às famílias para que uma criança ou adolescente precise trabalhar?

---

O que é trabalho infantil?

De acordo com o IBGE, trabalho infantil é aquele que é prejudicial para a saúde e o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Para classificá-lo, são considerados critérios como faixa etária, tipo de atividade desenvolvida, número de horas trabalhadas, frequência à escola e exposição ao perigo. Desse modo, programas como Jovem Aprendiz não entram para a categoria de trabalho infantil.

No Brasil, adolescentes podem trabalhar a partir dos 14 anos apenas na condição de aprendizes, em um contrato especial que combina atividade prática, formação profissional e frequência escolar. A modalidade é diferente do trabalho infantil porque deve respeitar limites de jornada, proteger o desenvolvimento do adolescente e não prejudicar os estudos.

Para Franciele, esse é “o melhor dos mundos” quando o adolescente deseja ou precisa ter alguma renda. “No programa Jovem Aprendiz, tem toda uma fiscalização das qualificadoras”, diz. “O problema é o trabalho infantil. Trabalho para adolescente, não vejo problema nenhum se tiver tudo dentro da lei, sem prejuízos para a saúde desse jovem.”

---

Um reflexo da sociedade

Quando falamos em trabalho infantil, é importante não apontar culpados sem antes compreender o porquê daquela família chegar a essa situação. É o que diz Jéssica Cruz, pedagoga do Instituto C. “Os responsáveis às vezes não entendem sobre os danos que podem acontecer às crianças, então como vou culpabilizar alguém que nem sabe que isso existe?” Quando uma criança deixa de brincar e trabalha, há ali o reflexo de toda a sociedade em que ela vive. Afinal, por que os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estão chegando até ela?

A resposta para essa pergunta é múltipla e não deve ser generalizada. “No serviço social, a gente entende que cada família é única e tem ‘n’ motivos para viver da maneira que vive”, pontua Franciele Fernandes, assistente social do IC. “A própria questão da vulnerabilidade social acaba levando as crianças para isso.” Muitas vezes, quando falta tempo, dinheiro, conhecimento e rede de apoio aos cuidadores, os jovens acabam tendo que ajudar nas contas de casa ainda cedo. No entanto, essa realidade não deve ser compreendida como algo natural ou aceitável, mas como o reflexo das desigualdades sociais e da necessidade de fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. 

 

O trabalho e o desenvolvimento infantil

De acordo com Jéssica, o trabalho infantil pode afetar o desenvolvimento das crianças de diferentes maneiras, sobretudo quando é retirado delas o direito de brincar, atividade fundamental para essa fase. É possível, por exemplo, que prejudique a saúde física, especialmente em situações com risco de acidentes, longas jornadas, esforço físico intenso (como carregar peso excessivo) ou exposição a substâncias tóxicas, máquinas, ferramentas perigosas e condições adversas (como frio ou calor extremo).

 

Tem também o desenvolvimento cognitivo na educação. A criança perde o rendimento na escola, aí tem dificuldade de se concentrar e aprender — isso quando não há evasão escolar (…). Essa criança provavelmente terá menos oportunidades de qualificação, porque não está indo para a escola. Então ela pode acabar perdendo uma visão de futuro profissional para além da atividade que ela está exercendo naquele momento”, diz Jéssica.

 

O trabalho na infância prejudica ainda o desenvolvimento emocional da criança. O acúmulo de estresse, cobrança e ansiedade pode confundi-la, a ponto dela não compreender e saber nomear aquilo que sente, gerando sentimentos de inferioridade e baixa autoestima. Além disso, há perdas no desenvolvimento social, uma vez que ela passa menos tempo convivendo com outras crianças e desenvolvendo as habilidades de conversar e conviver.

 

O trabalho infantil não fica só na infância, ele pode gerar problemas até a vida adulta”, conclui.

 

A responsabilidade dos irmãos mais velhos

Além do trabalho remunerado, há outra responsabilidade que muitas vezes recai sobre crianças e adolescentes: o cuidado com irmãos mais novos. Em famílias sobrecarregadas, especialmente quando há uma criança com deficiência que demanda terapias, consultas e atenção constante, os filhos mais velhos podem acabar assumindo tarefas de adulto cedo demais.

“No Instituto C, eu vejo mais esse papel de cuidador do irmão do que de trabalhador”, afirma Franciele. Segundo ela, há crianças e adolescentes que crescem sendo o principal apoio da mãe, mesmo também precisando viver a própria infância. “Tem muita criança de 12 anos que já auxilia nos cuidados dos irmãos. Mas ela também tem direito à infância.”

 

Infância, cuidado e sobrevivência

Por isso, para prevenir o trabalho infantil, é preciso olhar para quem cuida. Quando uma responsável está sobrecarregada, sem renda suficiente, sem rede de apoio e com pouco acesso a direitos, crianças e adolescentes podem acabar assumindo responsabilidades cedo demais. Foi o que ocorreu com Zola*, de 31 anos, atendida no Polo Centro do Instituto C.

---

*Nome fictício usado para preservar a identidade da entrevistada.

---

Na infância, ela viveu com a mãe, o pai e os sete irmãos em um cômodo herdado pela família. A renda era insuficiente, e a mãe tentava garantir o sustento como podia: lavava roupa para fora, fazia faxinas, trabalhava em banca de feira e chegou a pedir dinheiro na rua para conseguir comida para os filhos.

Com o tempo, encontrou outra alternativa. “Minha mãe preferia comprar uma caixa de bala para a gente vender na rua do que ensinar minhas irmãs a pedir dinheiro”, relembra. O trabalho, naquele contexto, aparecia como uma tentativa de sobrevivência diante da fome e da falta de condições básicas. “A gente passava muita necessidade. Quando chovia, alagava a minha casa”, conta. “Então, para eu não passar necessidade, a gente ia vender bala na rua para poder ter o que comer.” Hoje, Zola é casada, tem casa própria e é mãe de dois filhos atípicos, de 13 e 11 anos. O marido trabalha com carteira assinada, e ela abriu mão do trabalho registrado para voltar a vender bala na rua, tendo assim mais tempo para cuidar deles.

 

Então a culpa não é das mães, não podemos simplesmente culpar ninguém, porque às vezes é uma forma de sobrevivência. A solução [passa por] fortalecer e ter redes de apoio. Ir, por exemplo, na escola e falar o que está passando, que eles irão encontrar a melhor forma de ajudar (…). O que nós queremos é a garantia de direitos e que todos saibam que não estão sozinhos”, finaliza Jéssica.

---

Se você souber de alguma situação irregular de trabalho infantil, denuncie. A denúncia pode ser feita pelo Disque 100, canal gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, ou pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal da Auditoria Fiscal do Trabalho voltado especificamente a denúncias de trabalho infantil. Também é possível procurar o Conselho Tutelar do município. A denúncia pode ser anônima e ajuda a acionar a rede de proteção da criança e do adolescente.

---

Nos últimos meses, temos acompanhado a grande quantidade de casos de violência contra a mulher que vieram a público, e nos deparado com um cenário cada vez mais difícil que merece a atenção de todos. Só em 2025, 12 mulheres foram vítimas de violência a cada 24h, número 9% maior do que no ano anterior, de acordo com o boletim  “Elas Vivem: a urgência da vida”, produzido pela Rede de Observatórios da Segurança.

Debates e a busca por soluções para combater a violência têm sido mais necessários a cada dia, e essa pauta deve começar ainda na infância, quando as meninas e, principalmente, os meninos, estão no processo de desenvolvimento e aprendizado de valores e comportamentos culturais. Com uma estrutura cultural enraizada, frequentemente associada ao conceito de masculinidade tóxica, que atravessa diferentes espaços da sociedade e ganha ainda mais força na internet, o contato com discursos e comportamentos violentos fazem com que os meninos se sintam na obrigação de reproduzi-los para se encaixarem nesse ambiente de ódio contra as mulheres. 

Vemos isso, por exemplo, nas redes sociais, com movimentos como o “red pill”, que fomentam a misoginia. “Já vivemos em uma sociedade patriarcal cercada pelo machismo estrutural, e grupos como esses normalizam o ódio contra mulheres, ajudando a alimentar violência psicológica, digital e física”, pontua Noaly Avenoso, psicóloga do Instituto C. 

Com esse cenário de exposição ao ambiente digital e a conteúdos sem regulamentação, vem a urgência de criar, de forma coletiva, ambientes mais seguros e menos preconceituosos para as crianças. Recentemente, tivemos a regulamentação do ECA Digital, o primeiro passo para tornar a internet mais segura para os pequenos.

O que é o ECA Digital e porque ele é importante para ajudar a combater a misoginia?

Aproximadamente 95% das crianças de 9 a 17 anos acessam a internet e não dá para fugir, o universo digital faz parte da vida dos adultos e das crianças, mas precisamos entrar nele de forma consciente e responsável. O psicólogo e especialista em educação digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm, explica o que é a internet para uma criança: “ela usa para formar identidade, para formar amizade, para estudar, para poder, inclusive, falar com os próprios familiares. Então, é mais um ambiente onde ela frequenta diariamente”. 

De acordo com o especialista, o ECA Digital vem para mudar toda a arquitetura do ambiente online para que as plataformas estejam preparadas, com condições mínimas de segurança e privacidade para receber crianças. A lei também é uma ferramenta para que os responsáveis tenham mais controle do que as crianças e adolescentes consomem.

Com a regulamentação, as crianças passam a ter acesso a conteúdos limitados de acordo com a idade delas. Como pontua Rodrigo, o que as crianças e adolescentes consomem tem grande influência em suas vidas. “Quando elas assistem vídeos, assistem a influenciadores, elas não estão consumindo só a diversão. Elas estão consumindo também valores culturais e sociais. Elas estão aprendendo também a se comportar”, ressalta.

Assim, o ECA Digital pode ser um forte pilar para barrar conteúdos misóginos que fortaleçam o machismo na infância. Um dos exemplos é a limitação de acesso a conteúdos de pornografia que, ao ser acessado por crianças ao longo da vida, principalmente os meninos, podem produzir um tipo de masculinidade que sexualiza as mulheres e naturaliza a violência. 

É preciso orientar e fortalecer a educação

Com o contato frequente com conteúdos violentos e machistas, os responsáveis e pessoas que trabalham com crianças podem notar comportamentos inadequados de meninos em relação às meninas. Dessa forma, é preciso agir antes mesmo dessas atitudes passarem a fazer mal para eles enquanto cidadãos. 

Para Rodrigo, do Instituto Alana, as famílias e as escolas precisam trabalhar junto à educação digital, também a educação sexual, que faz com que as crianças entendam os limites do próprio corpo e também do corpo das outras. “É preciso conhecer e acompanhar a vida digital das crianças, mas também fazer essa educação sexual, que não é só sobre sexo, é sobre cuidado e respeito”, explica.

Já Noaly conta que é no dia a dia que os responsáveis podem educar de forma menos preconceituosa com atitudes simples e a busca por conhecimento. Ela reforça que é importante não reproduzir falas e comportamentos que perpetuam o machismo estrutural, buscar informações sobre o tema e corrigir satos e falas na hora.

A internet não é só vilã, ela pode ser aliada

Assim como podemos encontrar conteúdos inapropriados no mundo digital, a internet também pode oferecer um espaço de aprendizagem para as crianças. Canais infantis com informações, desenhos ou músicas podem dar início a discussões sobre temas que fazem parte dessa fase da vida, assim ajudando os responsáveis a ter conversas difíceis de uma forma mais acessível. 

“As famílias têm na internet um lugar importante de aprendizado, que pode ser preservado  como esse lugar de participação, onde as próprias crianças e adolescentes também podem participar e ter acesso à informação qualificada”, explica Rodrigo. 

Agora, cabe a todos nós fiscalizar e garantir que as crianças estejam seguras na internet e que o ECA Digital seja como o Código de Defesa do Consumidor e esteja sempre na memória dos brasileiros. Cuidar das infâncias e educar meninos contra a violência de gênero é uma responsabilidade coletiva: “Se, ao longo da infância, as crianças forem criadas para lutar pelo fim do machismo estrutural, teremos um índice menor de violência contra mulher e homens mais saudáveis psicologicamente”, pontua Noaly.

 

No mês das mulheres, falamos muito sobre a potência feminina, mas é importante lembrar que também são elas que carregam a responsabilidade de cuidar de tudo, muitas vezes sem uma rede de apoio. Esse cuidado, seja com os filhos, com um familiar ou com os afazeres domésticos, ocupa muito tempo na vida das mulheres, que são a maioria responsável por essas atividades. 

Só em 2022, as mulheres dedicaram quase o dobro do número de horas semanais dedicadas pelos homens ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerados. E ainda tem um agravante, quanto menor a renda delas, mais tempo elas dedicam a esses trabalhos. Os números apresentados foram divulgados pelo DataCuidados, e  revelam a sobrecarga que elas têm e a desigualdade em relação ao gênero.

Nesse cenário, em 2024 surgiu a Política Nacional de Cuidados, com o objetivo de reconhecer o cuidado como um trabalho essencial para a sustentabilidade da vida, da economia e da própria sociedade. A intenção é tornar visível aquilo que historicamente foi tratado como responsabilidade privada das mulheres e buscar soluções para diminuir essa sobrecarga.

A Política, instituída pela Lei n°15.069, teve a participação do poder público em diferentes áreas e forte influência de organizações da sociedade civil que, assim como o Instituto C, vêem de perto o quanto o cuidado tem consumido a vida das mulheres. Ela garante o direito ao cuidado de todas as pessoas (entendido como o direito a cuidar, ser cuidado e ao autocuidado) e determina que o Estado deve implementar a Política de maneira gradual e progressiva através de um Plano Nacional de Cuidados, o Brasil que Cuida.

O reflexo da sobrecarga com os cuidados

Ainda de acordo com dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) 2022, ao longo do ano, as mulheres negras dedicam cerca de 72,8 horas a mais do que mulheres brancas ao cuidado. Isso mostra o quanto a questão da raça, além do gênero, ainda afeta diretamente a vida da população dedicada a cuidar. 

Apenas observando a quantidade de horas que as mulheres dedicam ao cuidado, já é possível deduzir que elas não conseguem conciliar essa rotina com um trabalho remunerado. Essa indisponibilidade de tempo também afeta o curso da vida das mulheres, reduzindo as possibilidades de conclusão de trajetórias educacionais, impossibilitando o autocuidado, lazer e a participação na vida pública, entre outras diversas áreas.

Como a Política funciona na prática?

O Brasil que Cuida é o instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, que promove políticas, serviços e programas para que a lei seja, de fato, colocada em prática em diferentes setores. O objetivo é reduzir as desigualdades de gênero, raça, classe, idade, território e de deficiências no trabalho de cuidado, além de promover o reconhecimento e a valorização do cuidado como trabalho essencial.

Antes mesmo da lei, o país já contava com políticas públicas de cuidado para a população, seja por meio de creches, serviços de saúde ou programas de acolhimento, o problema é que elas foram construídas de forma fragmentada, cada uma dentro de sua área específica. 

Agora, o desafio é fazer essa integração, como explica a coordenadora de desenvolvimento institucional do IC, Nayara Oliveira: “Elas não foram pensadas originalmente como parte de uma política estruturada de cuidados. Por isso, muitas vezes funcionam de forma desarticulada entre si e ainda não conseguem alcançar plenamente todas as pessoas que necessitam de apoio no cotidiano”.

De acordo com o plano divulgado pelo Governo Federal, o investimento previsto para ser usado entre 2024 e 2027 conta com cinco eixos principais:

1. Garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;
2. Compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;
3. Trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
4. Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa;
5. Governança e gestão do Plano Nacional de Cuidados.

Entre os projetos programados para acontecerem até o próximo ano – e que já começaram a ser colocados em prática – estão as lavanderias públicas para reduzir a  sobrecarga doméstica com espaços comunitários integrados a atividades culturais e de qualificação, as cuidotecas que são lugares de acolhida e cuidado infantil em universidades, institutos federais e municípios, as vagas em creches, pré-escolas e escolas de tempo integral para famílias chefiadas por mulheres e o programa Mulheres Mil + Cuidados, que visa a formação profissional em cuidados para mulheres em vulnerabilidade, com foco em trabalhadoras domésticas e cuidadoras.

“Ao redistribuir o cuidado entre Estado, famílias e sociedade, essas políticas contribuem para enfrentar desigualdades de gênero, raça e classe presentes na organização social do cuidado”, reforça Nayara.

 

Porque o cuidado está até no nosso nome?

No Instituto C, atendemos muitas famílias que, em sua maioria, têm as mulheres como chefes e provedoras do cuidado, e buscamos apoiá-las no acesso a direitos, serviços públicos e redes de apoio nos territórios. Dessa forma, reconhecemos que o nosso trabalho também é uma parte do campo das políticas de cuidado. 

Para Nayara, esse é um trabalho que funciona também como uma ponte para ajudar as famílias a terem mais dignidade. “Ao fortalecer essas cuidadoras e ampliar seu acesso a direitos, o Instituto C também contribui para que elas tenham mais condições de exercer sua função protetiva e cuidadora com dignidade, além de pautar a dimensão do autocuidado como um direito também tratado dentro da política”, explica. 

Falar sobre as políticas de cuidado é um dever da sociedade como um todo, e não pode ser uma responsabilidade somente das famílias, mas também do poder público. Fortalecer quem cuida é também uma forma de garantir o desenvolvimento e a proteção de quem é cuidado.

O direito à moradia é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988 e necessário para que qualquer pessoa consiga viver com dignidade. De acordo com a Pesquisa do Déficit Habitacional, atualizada pela Fundação João Pinheiro, com dados da PNADc, cerca de 26 milhões de domicílios urbanos brasileiros apresentam algum tipo de inadequação.

 A mesma pesquisa ainda revela que o estado de São Paulo é um dos que possuem os maiores déficits habitacionais do país. E isso significa moradias precárias, coabitação familiar (quando mais de uma família divide o mesmo domicílio por falta de alternativa), ônus excessivo com aluguel (quando a família compromete mais de 30% da renda com moradia) e adensamento excessivo.

Ter uma moradia não é somente possuir um lugar para se abrigar, mas sim uma estrutura segura, adequada e digna para viver, desenvolver vínculos, construir histórias e exercer plenamente a cidadania. Dessa forma, é possível também exercer outros direitos a partir desse. 

Na prática, ainda estamos um pouco distantes de garantir que esse direito seja aplicado de fato para todos os brasileiros, mas, felizmente, podemos contar com algumas políticas públicas que fortalecem o acesso à moradia. 

No Instituto C, a área de assistência social auxilia as famílias a conquistarem o direito à moradia por meio de programas sociais. A Franciele Fernandes, assistente social do IC, atende as famílias diariamente e auxilia cada uma que busca um lugar digno para morar a se inscrever nos programas, a depender da realidade delas. Para ela, “a moradia é muito importante. Porque a pessoa que não tem um teto, não sabe se amanhã ela vai ter onde ficar”, e esse trabalho de orientação é essencial. 

“Eu acredito que a moradia é um fator primordial para a vida da pessoa. E quando você consegue conquistar, representa a dignidade humana”.

 

Políticas públicas de habitação 

Entre as políticas públicas de habitação, existem algumas que são mais conhecidas pelos brasileiros, como essas abaixo:

Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida é o principal programa habitacional do Governo Federal, e foi criado em 2009 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa e média renda. O programa funciona de acordo com as faixas de renda: quanto menor a renda familiar, maior o apoio do poder público. 

As famílias podem receber subsídios — parte do valor do imóvel é paga pelo governo — ou ter acesso a financiamentos com taxas de juros reduzidas e prazos mais longos para pagamento. A inscrição costuma ser feita por meio de agentes financeiros, como a Caixa Econômica Federal, ou pelos cadastros habitacionais dos municípios.

Pode Entrar (São Paulo)

O Programa Pode Entrar é a maior iniciativa habitacional popular da cidade de São Paulo, focado na aquisição e construção de moradias dignas para famílias de baixa renda. O programa atende famílias com renda de até 6 salários mínimos, priorizando a compra de imóveis privados, parcerias público-privadas (PPPs) e regularização.

Para participar, a família precisa estar inscrita no Cadastro Habitacional do município e preencher os requisitos. Além disso, em todos os empreendimentos que fazem parte do programa são reservadas cotas para pessoas com deficiência, pessoas idosas e mulheres em situação de violência doméstica.  

Vida Longa (São Paulo)

O Programa Vida Longa, do estado de São Paulo, foi  criado para garantir segurança habitacional e acolhimento para idosos em situação de vulnerabilidade social, especialmente os que possuem vínculos familiares fragilizados. Ele tem caráter protetivo e beneficia centenas de pessoas com 60 anos ou mais. 

Os idosos que são beneficiados pelo programa não pagam nada pela moradia, nem mesmo pelo consumo de energia elétrica ou água. E os municípios interessados são os responsáveis pela doação do terreno onde os empreendimentos são construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e pela gestão e manutenção do conjunto após a conclusão das obras.

Muito além de um lugar para morar

Para as famílias que conseguem uma moradia por meio desses programas, o significado dessa conquista é muito mais do que um lugar para morar, representa um novo começo com algo que as pertence. Não falamos somente da estrutura física, mas também da segurança, dignidade e autonomia que os moradores têm a partir dela. 

Um exemplo disso é a Tatiane, mãe do Ryan e do Lorenzo, que tem síndrome de down, e conquistou sua moradia por meio do programa da prefeitura de São Paulo com o apoio da assistência social do IC. Quando ela chegou por aqui, não sabia que precisava atualizar o cadastro com frequência no Pode Entrar, onde já era inscrita há alguns anos. 

Com a ajuda da Franciele, ela fez a atualização e, pouco tempo depois, saiu o resultado: a família da Tatiane foi contemplada. “Eu acho que todo ser humano devia pelo menos ter um canto seu para morar, e o resto a gente correr atrás”, reforça Tatiane. 

Ela conta com alegria essa conquista, especialmente por ter a possibilidade de, finalmente, sair do aluguel e ter um lugar próprio para também deixar para os filhos. “É duro você trabalhar o mês todo e saber que vai ter que deixar ali quase mais da metade do seu salário na mão de alguém. E agora eu penso que pelo menos vou pagar algo que é meu, que eu vou deixar para os meus filhos quando eu não estiver mais presente”, explica. 

Esse sentimento de alegria pela nova casa também tem feito parte da vida da Márcia,  avó de oito netos que também é assistida pelo IC. Por meio da CDHU e com o apoio da área de assistência social, ela finalmente conseguiu conquistar seu espaço. 

A conquista representa um marco importante na vida da família da Márcia, que vivia na região do Pantanal, em São Paulo, e sofria com as condições do bairro. “Eu sou uma pessoa muito feliz, muito grata com as minhas filhas, que vamos ter uma nova moradia”, diz Márcia. 

Agora, Tatiane e Márcia se preparam para essa nova fase enquanto aguardam a liberação das moradias. Mas essa esperança de ir para um novo lugar já tem feito a diferença na vida de cada uma delas, que agora podem sonhar com um cenário mais digno para viver. 

Um direito que precisa ser mais acessível 

Apesar desses programas serem muito importantes para a população, Franciele pontua que tem enfrentado dificuldades para conseguir informações nos órgãos responsáveis por cada um deles. Ela conta que, quando surgem algumas dúvidas das famílias, é difícil encontrar as respostas, e precisa buscar caminhos para ajudá-las. 

Nesse cenário, o papel do terceiro setor no direito à moradia também tem sido importante para garantir que as pessoas vivam em lugares adequados. Organizações que atuam na construção e melhoria de moradias, defesa de direitos e orientação jurídica têm feito a diferença na vida de centenas de pessoas com a ajuda para que elas consigam condições básicas para viver. 

A segurança de estar em um lar acolhedor e com os recursos necessários traz também a sensação de pertencimento de território, que é importante para o desenvolvimento de uma família. Assim, a moradia deixa de ser apenas um espaço físico e passa a representar proteção e identidade.

 

É impossível falar sobre direitos sem falar também sobre educação, essa ferramenta tão potente que transforma realidades e nos possibilita ir mais longe. Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelas populações mais vulneráveis, a educação segue sendo a forma mais eficaz de ampliar oportunidades e garantir o exercício pleno da cidadania.

Ainda caminhando para que a educação atinja a equidade, o Brasil tem conseguido bons resultados nos últimos anos. Em 2024, por exemplo, o país tinha uma taxa de analfabetismo de 5,3%, a menor da série histórica iniciada em 2016, e a proporção de pessoas de 25 anos ou mais que terminaram a educação básica obrigatória no país  chegou a 56,0% em 2024, também atingindo o menor percentual da série. Esse número é um indicativo de como os programas educacionais têm feito a diferença, mas também nos faz pensar sobre as mudanças que ainda devem ser feitas para uma educação mais inclusiva e de qualidade.

Muitas famílias atendidas pelo IC têm demandas na educação que envolvem principalmente a inclusão nos ambientes escolares, mas muitas mães também encontraram nos estudos uma forma de cuidarem de si mesmas e pensar em novas possibilidades de vida. 

Mães que encontraram um caminho na educação

A Érica é mãe de duas meninas, e tem uma história na qual a educação também é protagonista. Ela não conseguiu concluir o ensino médio quando ainda era adolescente mas, já adulta, fez a conclusão por meio do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Dali pra frente, não parou mais de estudar, concluiu a graduação em Direito ao mesmo tempo que estudava Processos Gerenciais e, hoje, faz pós-graduação na área de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, junto com a terceira graduação em Segurança da Informação.

Com um currículo inspirador, ela conta que os programas de inclusão na educação como o EJA e o FIES (Financiamento Estudantil), foram muito importantes para que ela conseguisse continuar estudando. Hoje, ela agradece por ter feito todos os cursos que fez e que a levaram a ter uma vida melhor. “A educação, para mim, se resume a basicamente todas as conquistas que eu tenho”, reforça.

 

A Danielly, também mãe de dois filhos, viu no EJA uma forma de concluir os estudos e, em 2026, vai terminar o ensino médio. Ela conta que a experiência tem sido transformadora, especialmente pelo contato com outros alunos, e valoriza muito essa fase da vida: “o estudo não é uma perda de tempo, e sim ganho de conhecimento”.

Mesmo enfrentando os desafios da maternidade, ela almeja fazer uma faculdade ou um curso técnico para adquirir mais conhecimento, algo que preza bastante. “A educação abre portas, portas de trabalhos, conhecimentos, educação, cursos profissionalizantes e até mesmo uma faculdade”, pontua.

Sendo duas mães atípicas, a Érica e a Danielly passaram por dificuldades semelhantes na jornada educacional. Ambas tiveram que conciliar a escola e a faculdade com os cuidados com os filhos e, felizmente, puderam contar com uma rede de apoio. Mas facilidades como o ensino noturno e a educação a distância (EAD) também foram importantes para que elas continuassem estudando.

As duas valorizam muito os programas que possibilitaram as oportunidades de estudo para elas. E consideram que deveriam criar mais projetos de permanência, para que as mães consigam estudar sem enfrentar tantas barreiras.

Políticas públicas devem garantir a equidade

Garantir que a educação seja de qualidade para todos é, sobretudo, um dever do Estado. No Instituto C, apoiamos as famílias para que seus direitos educacionais sejam respeitados — da acessibilidade escolar ao transporte adequado. Cada política pública é uma forma de garantir que todos consigam aprender. “Elas reduzem barreiras estruturais, fortalecem a permanência escolar e promovem equidade, tornando possível que todos tenham acesso a oportunidades de aprendizado e desenvolvimento integral”, explica Fabiana Ribeiro, pedagoga do Instituto C. 

Organizações da sociedade civil e a própria comunidade também são fortes aliadas para que a educação seja plena. Todos devem atuar como uma extensão da escola, enfrentando as vulnerabilidades emocionais, psicológicas e socioeconômicas que afetam crianças e adolescentes. Quando esse esforço é articulado ao Sistema de Garantia de Direitos, a rede de proteção e apoio se fortalece, criando condições para que a escola possa se dedicar plenamente à sua missão principal: promover o ensino e a aprendizagem de qualidade.

Lualinda Toledo, pedagoga e supervisora técnica do IC, reforça o quanto devemos nos atentar a educação que queremos conquistar enquanto sociedade: “a educação que temos está distante da educação que desejamos. Se não valorizarmos o que já foi construído e não lutarmos pelo que desejamos, jamais alcançaremos, nem como sociedade, nem como indivíduos”.

Programas de acesso à educação

Vale também reforçarmos os programas de continuidade e ingresso à educação já em andamento no Brasil, e que tem feito muita diferença na vida da população. Vamos conhecer alguns deles:

• Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos): é uma prova direcionada a jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria, seja no ensino médio ou fundamental.
• EJA (Educação de Jovens e Adultos): essa é uma modalidade da Educação Básica que permite ao estudante retomar e concluir os estudos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em poucos anos.
• ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio): é uma prova avaliativa do desempenho escolar dos estudantes após a conclusão do ensino médio, e que também possibilita o acesso ao ensino superior.  
• SISU (Sistema de Seleção Unificada): é uma ação do Governo Federal, desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo democratizar o acesso a Instituições Públicas de Educação Superior (IES) de todo o país.
• Prouni (Programa Universidade para Todos): oferta bolsas de estudo integrais, que corresponde ao valor total da mensalidade do curso, e parciais, que corresponde a 50% do valor da mensalidade do curso, em universidades privadas. 
• Fies (Financiamento Estudantil): programa que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.

A educação no IC

Para as mães que estudam, como a Érica e a Danielly, essa é uma forma de ter também mais autonomia financeira e também de conhecer mais os  próprios direitos e deveres. Elas se tornam também uma referência para os filhos, e contam que não deixam de incentivá-los a estudar e aprender a cada dia mais. 

No Instituto C, as áreas de pedagogia e geração de renda são as que mais atuam no contato com as mães para que elas possam seguir suas jornadas nos estudos e também conseguir que os filhos estudem com dignidade. “A área de pedagogia fortalece a participação das famílias na vida escolar, garante acesso a oportunidades de desenvolvimento integral e faz da educação um instrumento de inclusão, cidadania e transformação social”, reforça Fabiana.

“Orientamos e encaminhamos a família, realizando, quando necessário, contato com a escola, órgãos públicos e demais serviços da rede para auxiliar na efetivação dos direitos. Fortalecer, orientar e acolher  as famílias é o principal objetivo do nosso trabalho”, conclui Lualinda.

Estamos no Janeiro Branco, momento do ano em que focamos nossos esforços para falar sobre os cuidados com a saúde mental, tema tão importante para a população. Mas não é possível falar sobre saúde mental sem citar também a justiça social, esse fator essencial para que a gente entenda o que afeta a vida das populações mais vulneráveis. 

O bem-estar das pessoas depende de diversos fatores além do aspecto psicológico e emocional, ele é afetado também pelas condições de vida que impactam o dia a dia de alguém, como os aspectos sociais, ambientais e econômicos. Um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) aponta que a pobreza eleva em até 3 vezes mais o risco do surgimento de ansiedade e depressão, e esse é só um dos exemplos dessa relação entre justiça social e saúde mental. 

Dessa forma, questões como desigualdade social, de gênero e localização, formam barreiras que impedem que a saúde mental seja cuidada com a atenção que merece. No Instituto C, oferecemos apoio psicossocial a diversas famílias, em sua maioria lideradas por mães, que estão entre os grupos que mais enfrentam demandas relacionadas a essa a saúde mental. Nove em cada dez mães brasileiras sofrem de “burnout parental” pelo acúmulo de tarefas e pela falta de rede de apoio, de acordo com uma pesquisa da Kiddle Pass em parceria com a B2Mamy.

No nosso dia a dia, vemos o quanto os fatores sociais afetam a saúde mental das pessoas e devemos dar mais atenção a isso. “As desigualdades sociais não apenas aumentam o risco de adoecimento mental, mas também limitam o acesso ao cuidado”, ressalta Isabella Zambelli, psicóloga do IC.

Como as desigualdades estão ligadas à saúde mental?

Desigualdades caracterizadas pela raça, gênero, classe social e orientação sexual são algumas das que afetam diretamente a população e o acesso a cuidados com a saúde mental. Preconceitos como o racismo, por exemplo, que expõe a população negra a transtornos mentais, impacta diretamente a saúde mental por meio da exclusão social e violências sofridas por essa parcela da população.  

Já as mulheres, especialmente as mães, enfrentam uma sobrecarga de afazeres e pela rotina dupla, em alguns momentos solitária, de cuidar dos filhos, trabalho e casa. A Suellen Claudino, também psicóloga do Instituto C, atende diversas mulheres que se encaixam nesse cenário, e vê de perto o quanto elas são negligenciadas: “mãe solo tem que cuidar da casa, tem que cuidar dos filhos, tem que trabalhar para resolver o financeiro da família […] Muitas vezes ela não consegue cuidar da sua saúde mental, e aí acaba sendo subestimada por conta da sobrecarga”, pontua.

As desigualdades nos territórios e de classe social também dificultam o acesso à informação sobre serviços de atendimento psicológico, e até mesmo a chegada até os equipamentos de saúde. 

Determinantes sociais ainda são subestimados

Apesar de entender que as desigualdades agravam questões de saúde mental, ainda estamos caminhando para que as políticas públicas sejam trabalhadas reconhecendo esses fatores sociais. Por isso, políticas de redução de desigualdade, como transferência de renda, política de acesso à educação e moradia, têm um impacto positivo na saúde mental da população.

O Instituto Cactus, organização que atua na promoção da saúde mental, já tem feito materiais de apoio que viabilizam os cuidados psicológicos levando em conta os determinantes sociais. Mariana Rae, especialista em saúde mental  do instituto, entende que não dá para falar sobre saúde mental sem abordar a justiça social. “A justiça social não é um tema paralelo à saúde mental, é uma parte constitutiva do cuidado. E ignorar isso reduz as possibilidades de prevenção e promoção da saúde, e acaba deslocando para o indivíduo a responsabilidade por sofrimentos que, em grande medida, são socialmente produzidos”, explica.

A psicóloga do IC, Isabela, também explica que em muitos contextos o sofrimento psíquico ainda é analisado somente por meio do viés biológico e individual, resultando na medicalização excessiva e excluindo as condições sociais que produzem o sofrimento apresentado. 

Para ela, os serviços  de saúde mental ainda não estão preparados para lidar com diversidade cultural e territorial, pois tendem a seguir modelos padronizados de atendimento. Isso, por fim, acaba ecoando no distanciamento entre os profissionais e a população, negligenciando e estigmatizando ainda mais a saúde mental. 

Serviços de saúde mental no SUS 

Na garantia do direito constitucional à saúde, é também incluso o cuidado à saúde mental. E esse é um dever do Estado brasileiro, que precisa oferecer condições dignas de cuidado para toda a população. No Brasil, os atendimentos à questões ligadas à saúde mental são coordenados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que está dentro do SUS e integra os serviços que atendem pessoas com sofrimento mental ou que enfrentam problemas com uso prejudicial de álcool e outras drogas.

São essas políticas públicas que fortalecem e devem ser preservadas para os cuidados com a saúde mental dos brasileiros. “A implementação de políticas de saúde mental é atravessada por diferentes entendimentos sobre o que é o cuidado, o sofrimento psíquico e o papel do Estado nisso. E essas disputas acabam influenciando prioridades, os modelos de atenção e a qualidade do cuidado ofertado nos territórios”, pontua Mariana Rae. 

Hoje, o RAPS reúne diferentes serviços como: Atenção Primária à Saúde/UBS, Centros de Convivência e Cultura (CECO), Consultório na Rua, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Leito de Saúde Mental em Hospital Geral, Programa Volta para Casa (PVC), SAMU 192, Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

“Essas são políticas já existentes e que valem o incentivo de capacitação e aprimoramento aos profissionais, para que não ocorra a reprodução de padrões excludentes, discriminatórios. E que a compreensão de sujeito se modifique ao ponto que se possa olhar de um viés que integre todos os fatores da vida, não apenas a repetição de um viés clínico elitizado”, reforça Isabella. 

 

Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelo sistema público, o Brasil ainda se destaca com serviços como o CAPS, que enfrenta alta demanda, mas consegue atender a população. O CAPS é um sistema muito completo, que conta com equipes multiprofissionais como médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, entre outros, que oferecem cuidado contínuo, acompanhamento clínico e apoio psicossocial aos usuários e familiares. Ele é reconhecido entre outros países como um modelo inovador e humanizado de saúde mental baseado na comunidade, e um bom exemplo de como as políticas públicas são indispensáveis.  

Como podemos atuar na promoção da saúde mental

Para reforçar os cuidados com a saúde mental, organizações como o Instituto C, que apoia famílias em vulnerabilidade social também na área de psicossocial, e o Instituto Cactus, que busca ampliar e qualificar o ecossistema da saúde mental no Brasil, são fundamentais para apoiar a população, mas a sociedade também tem um papel importante nessa missão. O primeiro passo é desestigmatizar a saúde mental e promover discussões sobre o tema.

“É fundamental que existam espaços de convivência que permitam às pessoas ampliar suas trocas, tanto com o que já conhecem quanto com o que é diferente. Esse contato ajuda a compreender que as realidades não são iguais e que não é possível aplicar um único olhar a questões complexas como a saúde mental.”, reforça Mariana.

Para Isabella, a comunidade deve funcionar como um espaço de acolhimento, funcionando com uma rede de apoio para reduzir o isolamento e combate estigmas por meio de práticas coletivas e culturais. “O território, além de espaço físico, é social e simbólico, podendo concentrar desigualdades, mas também força comunitária e proteção cultural”.

Compartilhar informação também é uma tarefa importante que devemos fazer com frequência. Suellen explica que essa é uma das formas mais eficientes de falar sobre saúde mental e incentivar as pessoas a cuidar dela. “Assim, a gente vai ampliando as informações, além de deixar as pessoas cientes dos seus direitos”, reforça. 

Como conseguir ajuda?

De forma gratuita no SUS: 

1. Unidade Básica de Saúde (UBS): ir à UBS mais próxima, onde  clínico geral pode avaliar sua situação e encaminhá-lo para um psicólogo ou psiquiatra da rede, de acordo com a necessidade.
2. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): serviços especializados para transtornos mentais. Existem vários tipos de CAPS e o acesso pode ser direto ou por encaminhamento.
3. Clínicas-Escola: universidades com cursos de Psicologia que oferecem atendimento gratuito ou a preços simbólicos, com alunos supervisionados por professores. 

Para urgência ou momentos de crises:

• Centro de Valorização da Vida (CVV): ligue 188 ou acesse o chat no site (cvv.org.br).
• SAMU (192): para urgências/emergências psiquiátricas ou ameaças de suicídio.
• Bombeiros (193): em casos de resgate para tentativas de suicídio, acidentes graves ou apoio psicológico em situações de salvamento.
• Polícia (190): se houver agressividade, violência ou ameaças. 

No Mapa da Saúde Mental também é possível consultar e encontrar locais para apoio psicológico próximo de sua localização.

O fim de um ano chega como um verdadeiro respiro e um lembrete de que devemos sonhar e renovar os nossos desejos para o próximo ciclo. Sonhar é como um combustível para que a gente continue acreditando que a vida pode nos trazer coisas boas. Mas para quem vive nas periferias, ter essa perspectiva se torna mais difícil quando existem outras preocupações no caminho.

No Instituto C, nós trabalhamos em conjunto para que famílias periféricas possam continuar sonhando e também realizar esses desejos. É importante que elas não apenas sobrevivam em meio a correria do dia a dia, mas também consigam idealizar e conquistar o que querem, e com conhecimento sobre direitos e direcionamento, esse caminho fica menos tortuoso. 

Mais acessibilidade, oportunidade de estudar e conquistar bens próprios fazem parte dos sonhos de muitas famílias. Pensando nisso e pela perspectiva de moradoras da periferia de São Paulo, a Thais Gomes e a Nicolie Barbosa, estudantes de Design da PUC-SP, foram atrás de responder a pergunta “o que é sonhar na periferia?” e conversaram com mães e crianças atendidas no Polo Zona Norte do IC, que nos emocionaram com cada resposta.

Como moradoras da periferia, Thais e Nicolie sempre viveram a dualidade de resistir e sonhar em meio ao caos, por isso surgiu a ideia de trazer esse tema para o trabalho. “Nossa ideia de TCC surgiu de uma conversa que tivemos no ano passado, em que falamos sobre como éramos privilegiadas por poder sonhar mesmo diante da realidade em que crescemos, na periferia — e como muitas pessoas na mesma realidade não têm essa oportunidade”, conta Thais.

Para a Nicolie, estudante da PUC pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI), essa foi uma forma de devolver a vontade de sonhar para quem mora em regiões periféricas. “Sempre digo que o lugar onde nasci, o Capão Redondo, é uma fábrica de sonhos. Somos uma juventude sonhadora que enxerga esperança além do nosso local de origem. Eu carrego essa esperança comigo, mesmo diante das adversidades que enfrentei até chegar a faculdade”, conta.

Como é sonhar com a mente em vários lugares?

Concretizar um sonho é um momento que deve ser celebrado, mas isso significa coisas diferentes para cada pessoa. Para muitas mães, o sonho tem o rosto dos filhos: mais segurança, educação, saúde e oportunidades que elas mesmas não tiveram. Mesmo nos momentos em que podem usar a imaginação de inúmeras formas, elas seguem pensando em sonhos que trariam bons momentos para todos ao seu redor. E para muitas crianças, o sonho é a janela por onde enxergam um mundo que vai além das ruas estreitas que conhecem.

Na periferia, sonhar não é apenas um exercício automático do dia a dia. É também uma construção feita aos pedaços: recortes de desejos e pequenas vitórias. Por isso, a atividade proposta pela Thais e pela Nicolie foi que as famílias fizessem colagens com imagens que representassem seus sonhos. Ali, a imaginação fluiu e surgiram recortes de viagens, carros, motos e até a cura de doenças que afligem suas vidas. 

Diante de uma rotina pesada, esse imaginário é o que ajuda a sustentar a esperança e cria novas possibilidades. Embora não devesse ser dessa forma, ter um tempo para sonhar às vezes se torna um privilégio, e é isso que fortalece as famílias em diferentes frentes: ajuda a enxergar caminhos onde a vida real ainda não chegou, cria autoestima e coloca a pessoa no centro da própria história, e reconstrói o sentido de futuro, que geralmente é desgastado pela falta de oportunidades.

Estudar: um sonho das crianças e dos adultos

A rotina corrida de cuidado com os filhos faz com que muitas mães não consigam tempo para realizar os próprios sonhos. Quando questionadas, muitas delas falaram sobre a vontade de concluir os estudos e cursar uma graduação, assim como a Vilma, que contou que esse é um de seus sonhos: “eu tenho muita vontade de fazer uma faculdade, mas nunca tive um empurrãozinho. Pra mim, é o maior sonho da minha vida”. 

No olhar das crianças, o sonho também se torna uma forma de pensar na mudança de vida para elas mesmas e para a família. Elas carregam em si a vontade de transformar a realidade a partir de uma profissão, e felizmente algumas delas já sabem o que faz seu coração bater mais forte: “salvar vidas. Ser médico”, esse é o sonho do Alan. 

Direito de sonhar

Na infância, a imaginação vai para lugares dos mais diversos, é nesse momento que o mundo se torna um lugar de infinitas possibilidades. Mas quando limitações são colocadas, é como se uma barreira fosse construída entre aquela criança e tudo que ela ainda pode ser. 

Assim como o Alan, muitas crianças sonham em seguir profissões que fazem seus olhos brilharem, mas atingir  esses sonhos só é possível quando existem condições para realizá-los. Educação de qualidade e um espaço seguro para se desenvolver plenamente é direito de toda criança, e devemos lutar para que isso se concretize.

Os adultos também precisam desse combustível para continuar acreditando que seus desejos podem se tornar realidade. “Eu acho que sonhar nunca é tarde”, reforça Cristiane, mostrando que para sonhar não tem idade certa, e precisa somente das possibilidades e oportunidades para que se torne real.

Sonhos que inspiram

Thais, que vive próximo da Brasilândia, onde fica nosso polo da Zona Norte, conta que a troca com as mães e com as crianças foi muito rica para ampliar sua perspectiva sobre sonhar, essa ação que, por mais simples que seja, também muda realidades. “Para mim, foi uma experiência muito transformadora: poder escutar as histórias de outras pessoas, perceber como o sonho é algo simples e otimista no olhar das crianças, e como ele também permanece vivo nas mães”, reforça.

Já a Nicolie, reconhece que seus sonhos são o que movem também a esperança, e contar os sonhos de outras pessoas é uma forma de ver a realidade das periferias de diferentes perspectivas. “Foi emocionante ver como todos olhavam para cima quando falavam de sonhos e como seus olhos brilhavam durante as colagens. O vídeo final é só um pedacinho do que foi essa experiência. O maior impacto está no que o processo trouxe para nós e para quem participou dele”, lembra a estudante.

Para conhecer mais sobre o trabalho da Thais e da Nicole e entender como os sonhos podem ser uma ponte importante para quem vive na periferia, clique aqui e assista o vídeo completo com os depoimentos de algumas mães e crianças atendidas pelo IC. 

Outubro é o mês das crianças, e gostaríamos muito de falar sobre as alegrias da infância durante seu desenvolvimento, mas a realidade ainda está distante de ser a ideal. Mesmo com o cenário que melhorou nos últimos anos, no Brasil, 28,8 milhões de crianças e adolescentes ainda vivem em pobreza multidimensional, e isso é resultado das desigualdades em diferentes áreas como saúde, educação e acesso a lazer, que afetam diretamente suas vidas. 

É nesse cenário que trabalhamos com centenas de famílias para que esse número diminua e mais crianças consigam crescer de forma saudável. Nayara Oliveira, psicóloga institucional do Instituto C, reforça que a organização se preocupa com o cuidado das crianças como um todo, passando também pelo bem estar dos cuidadores: “enfrentar as desigualdades na infância é cuidar de forma integral — das crianças, das famílias e, sobretudo, de quem cuida. Nosso trabalho parte da escuta sensível e do fortalecimento das cuidadoras principais, que são, em sua maioria, mães solo e avós que sustentam o cuidado cotidiano”, reforça.

Assim como o Instituto C, o ChildFund Brasil também atua com esse propósito de impulsionar vidas e diminuir as desigualdades. Mauricio Cunha, presidente executivo da organização, reflete o quanto a pobreza afeta a vida das crianças: “a infância é um período decisivo para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, e a pobreza compromete esse processo de forma profunda e duradoura”.

Quem atende as crianças no dia a dia, consegue ter ainda mais dimensão do quanto as desigualdades afetam as diferentes áreas da vida delas. Renata Souza é psicóloga do IC, e explica como a falta de recursos pode afetar também o desenvolvimento cognitivo. “Muitas vezes, quando a gente fala de pobreza, são crianças que não têm acesso nem mesmo a escola, não têm acesso a um alimento… Ou seja, ela não vai conseguir se concentrar nos espaços que ela frequenta”, explica.

É preciso ouvir o que as crianças têm a dizer 

Uma das questões mais sensíveis em trabalhar com a realidade de crianças em situação de vulnerabilidade, é abordar tópicos que afetam suas vidas sem diminuir suas dores. Esse é um dos trabalhos que a Renata exerce, e ela conta que busca sempre adequar as temáticas à linguagem das crianças, para que elas consigam entender e também tirar suas dúvidas.

Para a Renata, nós, adultos, normalizamos muitas coisas e paramos de questionar, enquanto as crianças são bastante curiosas e sensíveis. Elas sabem o que é justo ou não, e entendem o que são os direitos e deveres. A psicóloga diz que em temas como desigualdade social, por exemplo, é importante abrir o diálogo e ouvir muitas vezes as histórias que elas têm para trazer a respeito delas ou dos colegas.

A educação também é, certamente, uma das ferramentas que nos ajudam a transformar realidades. O ChildFund entende que a educação, junto à proteção e ao apoio familiar amplia horizontes e prepara as crianças para romper ciclos de exclusão e vulnerabilidade. “A educação está presente em nossas metodologias não como um reforço escolar ou na aplicação formal, mas nas atividades de educação financeira, habilidades para a vida, no brincar e no incentivo e prática da leitura”, conta Maurício.

Tudo começa pelas políticas públicas

Apesar dos avanços que já tivemos quando falamos de políticas públicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência,  ainda estamos caminhando em passos lentos para a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades. 

O IC entende que alcançar os direitos é uma das formas de diminuir as barreiras encontradas pelas famílias. Nayara considera que avançamos muito na formulação de programas de proteção e transferência de renda, como por exemplo com a criação da Política Nacional de Cuidados, que promove a corresponsabilização social e entre homens e mulheres pela provisão de cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades. Mas ainda é preciso investir na sustentabilidade e no financiamento contínuo das políticas de cuidado e proteção social, de modo que o cuidado deixe de ser uma sobrecarga privada e passe a ser uma infraestrutura pública.

Para o ChildFund, ações como o financiamento adequado de políticas voltadas à infância, especialmente em áreas rurais e periféricas, o fortalecimento da rede de proteção social, com foco na prevenção da violência física, psicológica, sexual e institucional, e no apoio às famílias, devem ser o foco para cuidar das infâncias.  

Além disso, o enfrentamento das desigualdades que afetam a infância só é possível quando as políticas públicas reconhecem o cuidado como um direito e uma responsabilidade coletiva.

A responsabilidade coletiva de proteger as crianças

Da mesma forma que o Instituto C e o Childfund Brasil atuam, muitas instituições também trabalham todos os dias para que as crianças consigam se desenvolver sem barreiras, mas com um esforço coletivo, essa missão fica um pouco mais leve. O Poder Público e as organizações sociais são ferramentas importantes para a redução das desigualdades na infância, mas a sociedade civil também é uma aliada necessária e indispensável para garantir os direitos das crianças. 

Neste mês das crianças, é importante reforçar o convite para que todos assumam um papel de linha de frente na defesa dos direitos das crianças, afinal, essa é uma responsabilidade coletiva. Essa mobilização pode começar a partir da escuta e participação das crianças e adolescentes nas discussões e da valorização da infância como prioridade. Somente assim faremos com que as próximas gerações vivam da melhor forma possível.