O dia 25 de julho, há mais de trinta anos, carrega consigo um significado importante: é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Essa data foi criada em 1992, quando mulheres negras de diferentes países se reuniram em Santo Domingo, na República Dominicana, no 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas.

A mobilização deu origem à Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas, Afro-Caribenhas e da Diáspora, criada como um espaço de articulação política, reflexão, intercâmbio e denúncia das desigualdades produzidas pelo racismo e pelo sexismo. Foi nesse mesmo contexto que a Rede instituiu o 25 de julho como uma data de reconhecimento da existência, lutas e contribuições das mulheres negras do continente. Em 2024, a data foi oficializada pela ONU como Dia Internacional das Mulheres e Meninas Afrodescendentes.

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Você sabia?

Desde 2013, esse mês é chamado no Brasil de Julho das Pretas. O movimento foi criado pelo Instituto Odara na Bahia e, a cada ano, tem ganhado novas proporções. Para saber mais, leia em nosso blog clicando aqui.

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Direito à autoestima historicamente negado

As barreiras que mulheres negras enfrentam, no Brasil, para terem seus direitos garantidos não são de hoje. Desde os primeiros séculos de colonização, europeus privaram pessoas de diversos povos africanos de se reconhecerem enquanto seres humanos, escravizando-as e minando assim sua autoestima. A “estima” nunca era para si próprio, mas sempre direcionada aos senhores brancos.

Desde os navios negreiros, a sociedade buscou minar de diferentes maneiras a autoestima de pessoas negras, afinal, sua autovalorização seria um risco a um sistema pautado em sua dominação. Condenou-se a fé, cultura, beleza, hábitos e idiomas africanos, para exaltar o que vinha da Europa. Tornaram a autoestima um sentimento branco.

Mesmo após a abolição, a estrutura social brasileira continuou dificultando, em muito, a autoconfiança dessas populações. Se alguém não tem o direito nem de ter moradia, alimentação saudável e trabalho digno, como encontrará condições favoráveis para refletir sobre si e enxergar suas potências?

E agora, séculos mais tarde, segue sendo obrigação do Estado reparar todos os direitos que foram retirados dessas pessoas. Entre eles, o direito à autoestima.

Ajustei a repetição e tornei a passagem entre os parágrafos mais contínua:

Aqui no Instituto C, entendemos que o fortalecimento da autoestima é um passo primordial para a conquista da autonomia de cada família atendida. Compreendemos também que esse processo pode ser ainda mais desafiador para pessoas negras, diante de injustiças históricas cujos efeitos permanecem presentes em uma sociedade ainda marcada pelo racismo.

Essas consequências seguem sendo muitas vezes ignoradas, enquanto as violações produzidas pela escravização e pelos séculos de exclusão ainda não foram totalmente reparadas. Por isso, essa reflexão ganha especial relevância em nossa atuação, já que as mulheres negras representam a maior parte do público que acompanhamos.

 

O que é autoestima?

Autoestima é, segundo a definição do dicionário Michaelis, “o sentimento de satisfação e contentamento pessoal que experimenta o indivíduo que conhece suas reais qualidades, habilidades e potencialidades (…)” Ou seja, é a qualidade de quem se valoriza e está satisfeito com seu modo de ser.

Segundo Noaly Avenoso, psicóloga da equipe técnica do Instituto C, a autoestima engloba tudo, desde as relações sociais até a maneira como a pessoa se sente consigo mesma. “Ela não envolve apenas as inseguranças e pressões sociais que todo mundo tem, principalmente nós, mulheres. Vai além disso: passa pelo cuidado e pelo autocuidado.”

 

A autoestima vai muito além da questão da autoimagem. Não é sobre se achar bonita ou feia. Atendendo majoritariamente mulheres, eu vejo muito essa dificuldade, por exemplo, de olhar para aquilo que elas são capazes de fazer. Principalmente entre as mulheres pretas, que aprenderam desde cedo a apenas seguir a vida”, explica Suellen Claudino, psicóloga técnica do IC.

Há, portanto, inúmeras maneiras para alguém fortalecer a autoestima. Pode ser ao enxergar a beleza em seu próprio corpo, mas também ao reconhecer a própria humanidade. “O direito ao cansaço é uma forma de fortalecer a autoestima”, diz Noally. Isso porque, quando uma mãe negra e periférica afirma que não dá conta de tudo, ela vai contra a imagem sobrenatural que a sociedade constrói dessa mulher “guerreira e imbatível”.

 

Há 20 ou 30 anos, se você tinha cabelo crespo, você tinha ‘cabelo duro’. Sua obrigação era alisar. Você só era bonita se fosse branca. Então, não é que uma mãe preta não ensinou sua filha preta a se achar bonita. É que essa mãe preta não tinha esse recurso. Ela aprendeu com as antepassadas: ‘Se o seu cabelo é crespo, passa o ferro’”, comenta Suellen.

 

A autoestima no trabalho

Outro ambiente em que a autoestima pode ser desenvolvida é no trabalho, ao se perceber o impacto e qualidade do serviço prestado. Foi o que aconteceu com Cristiana, 52 anos, atendida no Polo Zona Norte do IC, em São Paulo (SP). Cris é diarista, faxineira e conta que, por muito tempo, não dava o devido valor àquilo que fazia. Além disso, hoje percebe a quantidade de vezes que sofreu racismo nas casas em que trabalhava.

Em uma delas, passou seis anos sendo distratada semanalmente e ouvindo ofensas racistas — chegou inclusive a ser acusada, injustamente, de ter roubado um par de brincos. “Toda quinta-feira, me dava dor de estômago, me dava urticária, me dava tudo. Até que teve um dia em que eu falei: ‘Não, agora chega’”, conta.

Hoje Cris tem uma maior percepção do bem-estar que diaristas e faxineiras causam à vida das pessoas. Ela percebeu que é uma prestadora de serviços e que as famílias para quem ela trabalha são seus clientes. Por isso ela organizou sua agenda, fez uma tabela de preços e já não aceita ter seu trabalho reduzido. 

 

O valor da minha diária como diarista é um, e o da faxina [trabalho mais pesado] é outro. E eu não abaixo o preço: se a pessoa não puder pagar o que eu estou pedindo, ela vai procurar outra profissional. Antes, eu negociava meu trabalho, mas aprendi isso há pouco tempo: a me valorizar,” conta com orgulho.

 

Três histórias sobre autoestima

Em nossos polos, há um fluxo grande de famílias que chegam com novas histórias e desafios próprios. Quase sempre, o trabalho de nossa equipe técnica passa por apoiar o fortalecimento da autoestima das representantes familiares em diferentes aspectos e possibilitar um espaço de trocas entre elas, para que possam compartilhar e se identificar com as vivências umas das outras. Reunimos aqui uma coletânea de histórias em que pudemos acompanhar de perto a construção da autoconfiança de mulheres negras.

 

“Tudo é construção social e o coletivo é uma resposta para o fortalecimento da autoestima. Então em nossos grupos, elas se fortalecem muito, porque compartilham histórias, com uma condução profissional, e saem daqui amigas”, diz Noally.

 

1) A vida depois do infarto

Entre março e abril deste ano, *Eduarda (49 anos) sofreu um infarto e permaneceu internada por três ou quatro dias. Durante esse período, percebeu a dimensão do papel que exercia dentro de casa. A família conseguiu realizar as tarefas básicas, mas teve dificuldade para manter a organização e a dinâmica cotidiana. Eduarda pôde então reconhecer que era um dos pilares da família e que sua presença tinha uma importância que ela própria não calculava.

2) Passatempo pra quem?

Durante um dos atendimentos no IC, *Amélia, de 46 anos, contou que sua mãe gostava de fazer pão e considerava essa atividade uma espécie de terapia. A família, por isso, procurava comprar os ingredientes necessários para que a mãe pudesse continuar fazendo algo que lhe proporcionava prazer. No entanto, quando a técnica do IC perguntou qual era a “terapia” daquela mulher, ou seja, qual seu passatempo predileto, ela travou e disse apenas: “Caramba, não sei!”

 

A mãe se esquece dela, perde totalmente a identidade. Ela acha que é apenas a mãe de alguém e deixa de se apresentar pelo próprio nome. Nas nossas rodas, a gente sempre pede que elas se apresentem e digam o próprio nome. Muitas respondem: ‘Eu sou fulana, mãe de fulano’. E a gente nunca pede para que elas falem isso”, aponta Noally.

 

3) Que brincos bonitos!

*Laura, 47 anos, nunca havia usado brincos. Quando era criança, sua mãe não permitiu que ela furasse as orelhas por uma questão ligada aos costumes familiares. Um dia, ela recebeu um par de brincos pequenos como lembrança de uma atividade realizada em sua comunidade de fé. Decidiu usar os brincos e recebeu elogios de amigas, o que a deixou muito feliz! A partir daí, a mulher passou a usar brincos cada vez maiores e mais marcantes.

*Nomes fictícios

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No dia 13 de julho, celebramos a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o principal marco na proteção da infância e da adolescência no Brasil. O ECA representa o compromisso coletivo de reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que precisam ser cuidados para crescer com dignidade. Nele está prevista uma série de direitos que garantem o acesso à saúde, educação, cuidado, cultura e oportunidades para seu pleno desenvolvimento.

Cada capítulo trata de uma dimensão essencial do cuidado integral. O Capítulo III aborda o direito à convivência familiar e comunitária que toda criança deve ter. A princípio, este parece ser um direito comum a boa parte da população: estar inserido em uma comunidade e em uma família. Mas quando aprofundamos o tema, entendemos que ele vai muito além de apenas garantir à criança familiares e outros laços comunitários.

 Art. 19.  É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

O que é o direito à convivência familiar?

Basicamente, é garantir que toda criança e adolescente possam ter uma família para serem criados e educados, seja ela de origem, estendida ou adotiva. Por isso, o Capítulo III do ECA aborda questões práticas que envolvem guarda e adoção, por exemplo.

Mas não para por aí. Franciele Fernandes, assistente social do Instituto C, diz que, para assegurar a garantia total desse direito, o ECA determina necessário considerar a qualidade das relações familiares, oferecendo um ambiente marcado pelo respeito, cuidado, proteção e fortalecimento dos vínculos afetivos.

Ou seja, é preciso que a família seja um espaço saudável e favorável ao desenvolvimento da criança. “Da mesma forma, situações de violência, negligência, abandono ou qualquer forma de violação de direitos exigem a intervenção da rede de proteção, sempre buscando preservar a convivência familiar quando houver condições para isso”, completa Franciele.

O Instituto C compreende que a família é o espaço primordial para o desenvolvimento integral da criança, devendo receber apoio para exercer sua função protetiva. Dessa forma, nossas intervenções buscam promover o fortalecimento dos vínculos familiares, identificar possíveis fragilidades no acesso às políticas públicas e articular a rede socioassistencial e intersetorial”, declara a assistente social.

É dever de todos

A advogada Ana Claudia Cifali é gerente jurídica do Instituto Alana há mais de seis anos. Em entrevista ao Instituto C, ela vai além e diz que a garantia desse direito não é responsabilidade apenas dos familiares. “[O Estatuto] também busca fortalecer e qualificar políticas públicas de promoção dessa convivência, em apoio às famílias”, diz. Segundo a advogada, é necessário que Estado, organizações e sociedade se articulem para fazer chegar esse direito a todas as famílias, sobretudo as mais vulneráveis, prevenindo situações de risco às crianças.

Esse papel do cuidado não é inato, então é muito importante que o Estado e a sociedade apoiem as famílias para exercerem aquilo que se espera delas. Nesse sentido, a Política Nacional de Cuidados, que está sendo desenvolvida pelo Governo Federal, é muito importante para garantir apoio, especialmente às mães solo”, comenta Ana Claudia.

E o que é o direito à convivência comunitária?

É um princípio que reconhece a importância da participação da criança e do adolescente nos diferentes espaços sociais, como escola, serviços de saúde, atividades culturais, esportivas e de lazer, além da convivência com vizinhos e amigos. “Esses espaços contribuem para o desenvolvimento social, emocional e para o fortalecimento do sentimento de pertencimento à comunidade”, explica Franciele.

Assim como o direito de acesso à cultura e lazer, a convivência comunitária muitas vezes é relativizada, quando comparada com direitos mais vitais, como os de acesso à saúde, moradia e boa alimentação. No entanto, ela é tão importante quanto para garantir o desenvolvimento integral da criança. “[Esse direito] também abarca outros aspectos, como a possibilidade de crianças viverem o seu território e poderem conviver com a sua comunidade livres de violência”, destaca Ana Cláudia. Daí a importância, por exemplo, de termos espaços de lazer públicos, bairros livres de violência (territorial e policial, por exemplo) e centros culturais espalhados por toda a cidade.

Plano Nacional da Convivência Familiar e Comunitária

Em 2025, foi aprovado o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), criado justamente para proteger e fazer valer esse direito em todo o Brasil. Ele tem validade de dez anos e traz uma série de diretrizes para fortalecer a convivência familiar e comunitária, prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, qualificar os serviços de acolhimento, apoiar processos de reintegração familiar e garantir que decisões sobre adoção e família substituta sejam sempre guiadas pelo melhor interesse da criança e do adolescente. Na prática, o plano prevê:

– Ampliação de políticas públicas de apoio às famílias;

– Garantia de espaços seguros para brincar e conviver;

– Melhorias nas políticas habitacionais, de saúde e de saúde mental;

– Fortalecimento nas áreas de esporte, cultura, lazer e participação social.

O Plano reafirma que nenhuma criança cresce sozinha — e nenhuma família, portanto, deve cuidar dela sozinha. Afinal, proteger a infância e a adolescência é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade, organizações sociais e todos os espaços onde a vida acontece.

Doze de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos viviam nessa situação em 2024, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 1,195 milhão realizavam atividades econômicas diversas, enquanto 455 mil produziam apenas para o próprio consumo, principalmente na agricultura de subsistência. 

Um painel do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado em fevereiro mostrou que menos de 1% desse total foi fiscalizado e que apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados dessa condição ao longo de 2024. Diante de um cenário tão grave, é preciso olhar para além das estatísticas: o que está faltando às famílias para que uma criança ou adolescente precise trabalhar?

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O que é trabalho infantil?

De acordo com o IBGE, trabalho infantil é aquele que é prejudicial para a saúde e o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Para classificá-lo, são considerados critérios como faixa etária, tipo de atividade desenvolvida, número de horas trabalhadas, frequência à escola e exposição ao perigo. Desse modo, programas como Jovem Aprendiz não entram para a categoria de trabalho infantil.

No Brasil, adolescentes podem trabalhar a partir dos 14 anos apenas na condição de aprendizes, em um contrato especial que combina atividade prática, formação profissional e frequência escolar. A modalidade é diferente do trabalho infantil porque deve respeitar limites de jornada, proteger o desenvolvimento do adolescente e não prejudicar os estudos.

Para Franciele, esse é “o melhor dos mundos” quando o adolescente deseja ou precisa ter alguma renda. “No programa Jovem Aprendiz, tem toda uma fiscalização das qualificadoras”, diz. “O problema é o trabalho infantil. Trabalho para adolescente, não vejo problema nenhum se tiver tudo dentro da lei, sem prejuízos para a saúde desse jovem.”

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Um reflexo da sociedade

Quando falamos em trabalho infantil, é importante não apontar culpados sem antes compreender o porquê daquela família chegar a essa situação. É o que diz Jéssica Cruz, pedagoga do Instituto C. “Os responsáveis às vezes não entendem sobre os danos que podem acontecer às crianças, então como vou culpabilizar alguém que nem sabe que isso existe?” Quando uma criança deixa de brincar e trabalha, há ali o reflexo de toda a sociedade em que ela vive. Afinal, por que os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estão chegando até ela?

A resposta para essa pergunta é múltipla e não deve ser generalizada. “No serviço social, a gente entende que cada família é única e tem ‘n’ motivos para viver da maneira que vive”, pontua Franciele Fernandes, assistente social do IC. “A própria questão da vulnerabilidade social acaba levando as crianças para isso.” Muitas vezes, quando falta tempo, dinheiro, conhecimento e rede de apoio aos cuidadores, os jovens acabam tendo que ajudar nas contas de casa ainda cedo. No entanto, essa realidade não deve ser compreendida como algo natural ou aceitável, mas como o reflexo das desigualdades sociais e da necessidade de fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. 

 

O trabalho e o desenvolvimento infantil

De acordo com Jéssica, o trabalho infantil pode afetar o desenvolvimento das crianças de diferentes maneiras, sobretudo quando é retirado delas o direito de brincar, atividade fundamental para essa fase. É possível, por exemplo, que prejudique a saúde física, especialmente em situações com risco de acidentes, longas jornadas, esforço físico intenso (como carregar peso excessivo) ou exposição a substâncias tóxicas, máquinas, ferramentas perigosas e condições adversas (como frio ou calor extremo).

 

Tem também o desenvolvimento cognitivo na educação. A criança perde o rendimento na escola, aí tem dificuldade de se concentrar e aprender — isso quando não há evasão escolar (…). Essa criança provavelmente terá menos oportunidades de qualificação, porque não está indo para a escola. Então ela pode acabar perdendo uma visão de futuro profissional para além da atividade que ela está exercendo naquele momento”, diz Jéssica.

 

O trabalho na infância prejudica ainda o desenvolvimento emocional da criança. O acúmulo de estresse, cobrança e ansiedade pode confundi-la, a ponto dela não compreender e saber nomear aquilo que sente, gerando sentimentos de inferioridade e baixa autoestima. Além disso, há perdas no desenvolvimento social, uma vez que ela passa menos tempo convivendo com outras crianças e desenvolvendo as habilidades de conversar e conviver.

 

O trabalho infantil não fica só na infância, ele pode gerar problemas até a vida adulta”, conclui.

 

A responsabilidade dos irmãos mais velhos

Além do trabalho remunerado, há outra responsabilidade que muitas vezes recai sobre crianças e adolescentes: o cuidado com irmãos mais novos. Em famílias sobrecarregadas, especialmente quando há uma criança com deficiência que demanda terapias, consultas e atenção constante, os filhos mais velhos podem acabar assumindo tarefas de adulto cedo demais.

“No Instituto C, eu vejo mais esse papel de cuidador do irmão do que de trabalhador”, afirma Franciele. Segundo ela, há crianças e adolescentes que crescem sendo o principal apoio da mãe, mesmo também precisando viver a própria infância. “Tem muita criança de 12 anos que já auxilia nos cuidados dos irmãos. Mas ela também tem direito à infância.”

 

Infância, cuidado e sobrevivência

Por isso, para prevenir o trabalho infantil, é preciso olhar para quem cuida. Quando uma responsável está sobrecarregada, sem renda suficiente, sem rede de apoio e com pouco acesso a direitos, crianças e adolescentes podem acabar assumindo responsabilidades cedo demais. Foi o que ocorreu com Zola*, de 31 anos, atendida no Polo Centro do Instituto C.

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*Nome fictício usado para preservar a identidade da entrevistada.

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Na infância, ela viveu com a mãe, o pai e os sete irmãos em um cômodo herdado pela família. A renda era insuficiente, e a mãe tentava garantir o sustento como podia: lavava roupa para fora, fazia faxinas, trabalhava em banca de feira e chegou a pedir dinheiro na rua para conseguir comida para os filhos.

Com o tempo, encontrou outra alternativa. “Minha mãe preferia comprar uma caixa de bala para a gente vender na rua do que ensinar minhas irmãs a pedir dinheiro”, relembra. O trabalho, naquele contexto, aparecia como uma tentativa de sobrevivência diante da fome e da falta de condições básicas. “A gente passava muita necessidade. Quando chovia, alagava a minha casa”, conta. “Então, para eu não passar necessidade, a gente ia vender bala na rua para poder ter o que comer.” Hoje, Zola é casada, tem casa própria e é mãe de dois filhos atípicos, de 13 e 11 anos. O marido trabalha com carteira assinada, e ela abriu mão do trabalho registrado para voltar a vender bala na rua, tendo assim mais tempo para cuidar deles.

 

Então a culpa não é das mães, não podemos simplesmente culpar ninguém, porque às vezes é uma forma de sobrevivência. A solução [passa por] fortalecer e ter redes de apoio. Ir, por exemplo, na escola e falar o que está passando, que eles irão encontrar a melhor forma de ajudar (…). O que nós queremos é a garantia de direitos e que todos saibam que não estão sozinhos”, finaliza Jéssica.

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Se você souber de alguma situação irregular de trabalho infantil, denuncie. A denúncia pode ser feita pelo Disque 100, canal gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, ou pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal da Auditoria Fiscal do Trabalho voltado especificamente a denúncias de trabalho infantil. Também é possível procurar o Conselho Tutelar do município. A denúncia pode ser anônima e ajuda a acionar a rede de proteção da criança e do adolescente.

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