A importância de falar sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil foi estabelecido em 28 de janeiro. Ainda no século XXI, percebemos a necessidade de reflexão e conscientização sobre como a questão histórica reverbera até os dias de hoje em nosso país.
Isso porque, de acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil encontrou 2.575 pessoas em situação deplorável em 2022. Nesse mesmo estudo, no período de 2003 a 2022, as mulheres resgatadas representaram 5,73%. Já em 2021, foram 10,42% mulheres em situação de trabalho precário.
Aqui, vamos refletir um pouco sobre o passado histórico do Brasil, como essa escravização reverbera nos dias de hoje em nossa população e como a inclusão produtiva pode ser um dos caminhos para mudar esse cenário. Você vai encontrar:
- Origem do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
- A escravização no Brasil e os números atuais
- A escravização moderna
- Inclusão produtiva
28 de Janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi marcado em 28 de janeiro para manter viva a memória do motorista Aílton Pereira de Oliveira e dos auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves.
Em 2004, na cidade de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, eles foram brutalmente assassinados por ordem de empresários insatisfeitos com as investigações sobre denúncias de trabalho escravo na região.
Assim, para marcar a luta contra a exploração humana no ambiente de trabalho, nasceu a Lei 12.064/2009, que instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Essa data também coincide com o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.
A escravização no Brasil e os números atuais
O período da escravização, extenso e brutal, perdurou por mais de três séculos, iniciando-se com a chegada dos colonizadores portugueses no século XVI e persistindo até a promulgação da Lei Áurea em 1888, que oficialmente aboliu a escravidão.
Durante esse tempo, milhões de negros foram trazidos para o Brasil como escravizados, sendo submetidos a condições desumanas, trabalhando principalmente nas plantações de açúcar, nas minas e nas propriedades rurais. Após a abolição da escravatura, o Brasil enfrentou desafios significativos na integração dos ex-escravizados à sociedade.
A ausência de políticas efetivas de inclusão, aliada à persistência de preconceitos, contribuíram para a marginalização e a desigualdade persistente desta população. Essa lacuna na abordagem histórica repercute nos dias de hoje, principalmente nos locais de trabalho ocupados por pessoas negras. A prevalência dessas comunidades em subempregos contribui para uma maior vulnerabilidade social.
Assim, e como resultado desse contexto histórico, vemos a predominância deste perfil no Instituto C. “Isso tudo reverbera no lugar onde as pessoas negras trabalham nos dias de hoje. Sabemos e entendemos que elas ocupam a maior parte dos subempregos. Somado a isso, ainda temos a questão de as mulheres serem, em sua maioria, sozinhas, e ainda menos valorizadas”, afirma Lualinda Toledo, Pedagoga do Instituto C no Polo Centro. Para ela, a escravização moderna vende a ideia de que quanto mais você trabalha, mais você alcança seus objetivos – em troca, não tem quem cuide dos seus filhos.
Ainda de acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2022 foram resgatadas 2.575 pessoas em situação degradante. Dessas, 61,66% das mulheres autodeclaram parda, mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça. Elas residiam em Minas Gerais (30,57%), 19,69% moravam na Bahia. Em São Paulo (16,58%), em Goiás (8,81%) e Maranhão (8,81%).
A escravização moderna
Hoje, a escravização moderna assume diversas formas, abrangendo desde o trabalho forçado e tráfico humano até o trabalho infantil, condições precárias de trabalho, dívida por servidão, exploração sexual, restrição à liberdade de movimento e discriminação sistêmica. Combater essa realidade complexa exige esforços globais abrangentes, incluindo regulamentação eficaz, conscientização pública e a promoção de práticas éticas para garantir o respeito aos direitos humanos em todas as esferas da sociedade.
Lualinda enfatiza a conexão entre a escravização moderna e as mães que, por necessidade de trabalhar, enfrentam dificuldades para encontrar cuidado adequado para seus filhos. Isso resulta em cargas de trabalho exaustivas, afetando negativamente o tempo que as mães podem passar com suas crianças. A pedagoga relata casos de crianças próximas a máquinas em ambientes de trabalho, colocando em risco suas vidas devido à falta de alternativas para o cuidado infantil. “A escravização moderna, para a mulher que é mãe solo, põe em risco também a vida das crianças”, ressalta.
Além disso, os filhos mais velhos também acabam sendo impactados, já que precisam assumir o papel de cuidadores da casa. “É um ciclo histórico, onde os mais velhos cuidam dos mais novos para que os pais possam ir trabalhar. As mães não veem isso como uma normalidade, mas sim como uma necessidade”, afirma Lualinda. Daí, temos ainda outra consequência, onde o jovem troca a educação pelo trabalho. “É normalizar o trabalho infantil”, acrescenta.
A escravização moderna ainda se revela nas demandas do trabalho, como a necessidade de trabalhar aos fins de semana, restringindo ainda mais o tempo disponível para o convívio familiar e lazer. Essa condição cria uma narrativa que desvaloriza o tempo de descanso, perpetuando a ideia de que o tempo integral deve ser dedicado ao trabalho, em detrimento do bem-estar e do convívio familiar.
A pedagoga também aborda a questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como uma forma de controle do Estado sobre as mães, limitando suas opções de emprego. “A mãe que recebe esse auxílio não pode ter um trabalho de carteira assinada, enquanto esse dinheiro deveria ser apenas para o cuidado da criança”, explica.
Isso porque o benefício, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade – desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Para Claudete Marcolino, Psicóloga no Polo Centro, além de ser uma forma de escravização, é uma forma de manutenção da vulnerabilidade social.
De acordo com ela, nos atendimentos do Instituto C é presente a questão das mulheres que, muitas vezes, precisam se submeter a trabalhos informais sem nenhuma garantia de direitos. “Os acessos a esses trabalhos são para aqueles com maior força física, o que também está conectado à ideia de que somos mais fortes. Daí, são mais horas de trabalho, sem benefício nenhum, sem direitos!”, pontua Claudete.
Para a psicóloga, a preocupação é constante com as crianças e adolescentes dessas famílias. “Eles assumem precocemente responsabilidades em que não há maturidade emocional, nem física e psíquica. Nós temos crianças de 7 ou 8 anos que estão assumindo uma casa. O que isso vai impactar em uma sociedade futura é preocupante”, afirma – principalmente porque existe um encadeamento social que impacta várias gerações. “Não é um aspecto que acomete apenas a mãe ou apenas o pai, ele acomete toda essa sociedade não-branca, inclusive as crianças, jovens e adolescentes. É uma questão que tem resquício do nosso passado, porque o racismo não acabou – ele existe”, reforça.
Inclusão produtiva
A inclusão produtiva no Brasil é um desafio complexo, revelando as profundas raízes da cultura escravocrata que ainda persistem. Giovana Santos, analista de geração de renda do Instituto C, destaca a presença constante de exploração em diferentes formas de trabalho, seja sob o regime CLT, PJ ou como autônomo. No Polo Centro, ao atender famílias atípicas, ela também observa a dificuldade enfrentada por mães dependentes do BPC, cuja renda per capita as impede de trabalhar com carteira assinada, colocando barreiras significativas ao acesso aos direitos trabalhistas. “O nosso trabalho se dá ao compreender o contexto de cada indivíduo e de suas condições para buscar soluções juntos”, afirma Giovana.
Além disso, ao atender famílias bolivianas, ela também acrescenta a exploração flagrante e as condições de trabalho precárias. “A gente tem que refletir como nós, enquanto população brasileira, acabamos reproduzindo a cultura escravocrata em outras populações“, acrescenta.
Assim, a conscientização sobre a inclusão produtiva é fundamental, como ressalta Maria Eduarda, analista de geração de renda do Instituto C no Polo Zona Norte. Ela observa que muitas das mulheres atendidas pelo projeto, sobretudo negras, estão envolvidas em trabalhos autônomos, desconhecendo seus direitos laborais – apesar de uma jornada fixa de trabalho. “A falta de fiscalização sobre horas extras é apenas um exemplo dessa desinformação“, afirma. Maria Eduarda também destaca a necessidade de trabalhar dentro do contexto de cada família, oferecendo orientações básicas e construindo, junto com elas, soluções adaptadas à sua realidade.
Percebemos que a inclusão produtiva envolve compreender o cenário e as condições individuais, considerando o que é possível no momento a partir de uma escuta atenta e acolhedora. A conscientização sobre direitos trabalhistas, a elaboração de currículos e a orientação sobre processos seletivos são ferramentas essenciais para empoderar essas famílias e promover uma transformação efetiva na inclusão produtiva no Brasil. Para aprender mais sobre o termo, não deixe de conferir este outro artigo para entender as soluções oferecidas pelo Instituto C.