Estamos no Janeiro Branco, momento do ano em que focamos nossos esforços para falar sobre os cuidados com a saúde mental, tema tão importante para a população. Mas não é possível falar sobre saúde mental sem citar também a justiça social, esse fator essencial para que a gente entenda o que afeta a vida das populações mais vulneráveis. 

O bem-estar das pessoas depende de diversos fatores além do aspecto psicológico e emocional, ele é afetado também pelas condições de vida que impactam o dia a dia de alguém, como os aspectos sociais, ambientais e econômicos. Um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) aponta que a pobreza eleva em até 3 vezes mais o risco do surgimento de ansiedade e depressão, e esse é só um dos exemplos dessa relação entre justiça social e saúde mental. 

Dessa forma, questões como desigualdade social, de gênero e localização, formam barreiras que impedem que a saúde mental seja cuidada com a atenção que merece. No Instituto C, oferecemos apoio psicossocial a diversas famílias, em sua maioria lideradas por mães, que estão entre os grupos que mais enfrentam demandas relacionadas a essa a saúde mental. Nove em cada dez mães brasileiras sofrem de “burnout parental” pelo acúmulo de tarefas e pela falta de rede de apoio, de acordo com uma pesquisa da Kiddle Pass em parceria com a B2Mamy.

No nosso dia a dia, vemos o quanto os fatores sociais afetam a saúde mental das pessoas e devemos dar mais atenção a isso. “As desigualdades sociais não apenas aumentam o risco de adoecimento mental, mas também limitam o acesso ao cuidado”, ressalta Isabella Zambelli, psicóloga do IC.

Como as desigualdades estão ligadas à saúde mental?

Desigualdades caracterizadas pela raça, gênero, classe social e orientação sexual são algumas das que afetam diretamente a população e o acesso a cuidados com a saúde mental. Preconceitos como o racismo, por exemplo, que expõe a população negra a transtornos mentais, impacta diretamente a saúde mental por meio da exclusão social e violências sofridas por essa parcela da população.  

Já as mulheres, especialmente as mães, enfrentam uma sobrecarga de afazeres e pela rotina dupla, em alguns momentos solitária, de cuidar dos filhos, trabalho e casa. A Suellen Claudino, também psicóloga do Instituto C, atende diversas mulheres que se encaixam nesse cenário, e vê de perto o quanto elas são negligenciadas: “mãe solo tem que cuidar da casa, tem que cuidar dos filhos, tem que trabalhar para resolver o financeiro da família […] Muitas vezes ela não consegue cuidar da sua saúde mental, e aí acaba sendo subestimada por conta da sobrecarga”, pontua.

As desigualdades nos territórios e de classe social também dificultam o acesso à informação sobre serviços de atendimento psicológico, e até mesmo a chegada até os equipamentos de saúde. 

Determinantes sociais ainda são subestimados

Apesar de entender que as desigualdades agravam questões de saúde mental, ainda estamos caminhando para que as políticas públicas sejam trabalhadas reconhecendo esses fatores sociais. Por isso, políticas de redução de desigualdade, como transferência de renda, política de acesso à educação e moradia, têm um impacto positivo na saúde mental da população.

O Instituto Cactus, organização que atua na promoção da saúde mental, já tem feito materiais de apoio que viabilizam os cuidados psicológicos levando em conta os determinantes sociais. Mariana Rae, especialista em saúde mental  do instituto, entende que não dá para falar sobre saúde mental sem abordar a justiça social. “A justiça social não é um tema paralelo à saúde mental, é uma parte constitutiva do cuidado. E ignorar isso reduz as possibilidades de prevenção e promoção da saúde, e acaba deslocando para o indivíduo a responsabilidade por sofrimentos que, em grande medida, são socialmente produzidos”, explica.

A psicóloga do IC, Isabela, também explica que em muitos contextos o sofrimento psíquico ainda é analisado somente por meio do viés biológico e individual, resultando na medicalização excessiva e excluindo as condições sociais que produzem o sofrimento apresentado. 

Para ela, os serviços  de saúde mental ainda não estão preparados para lidar com diversidade cultural e territorial, pois tendem a seguir modelos padronizados de atendimento. Isso, por fim, acaba ecoando no distanciamento entre os profissionais e a população, negligenciando e estigmatizando ainda mais a saúde mental. 

Serviços de saúde mental no SUS 

Na garantia do direito constitucional à saúde, é também incluso o cuidado à saúde mental. E esse é um dever do Estado brasileiro, que precisa oferecer condições dignas de cuidado para toda a população. No Brasil, os atendimentos à questões ligadas à saúde mental são coordenados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que está dentro do SUS e integra os serviços que atendem pessoas com sofrimento mental ou que enfrentam problemas com uso prejudicial de álcool e outras drogas.

São essas políticas públicas que fortalecem e devem ser preservadas para os cuidados com a saúde mental dos brasileiros. “A implementação de políticas de saúde mental é atravessada por diferentes entendimentos sobre o que é o cuidado, o sofrimento psíquico e o papel do Estado nisso. E essas disputas acabam influenciando prioridades, os modelos de atenção e a qualidade do cuidado ofertado nos territórios”, pontua Mariana Rae. 

Hoje, o RAPS reúne diferentes serviços como: Atenção Primária à Saúde/UBS, Centros de Convivência e Cultura (CECO), Consultório na Rua, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Leito de Saúde Mental em Hospital Geral, Programa Volta para Casa (PVC), SAMU 192, Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

“Essas são políticas já existentes e que valem o incentivo de capacitação e aprimoramento aos profissionais, para que não ocorra a reprodução de padrões excludentes, discriminatórios. E que a compreensão de sujeito se modifique ao ponto que se possa olhar de um viés que integre todos os fatores da vida, não apenas a repetição de um viés clínico elitizado”, reforça Isabella. 

 

Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelo sistema público, o Brasil ainda se destaca com serviços como o CAPS, que enfrenta alta demanda, mas consegue atender a população. O CAPS é um sistema muito completo, que conta com equipes multiprofissionais como médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, entre outros, que oferecem cuidado contínuo, acompanhamento clínico e apoio psicossocial aos usuários e familiares. Ele é reconhecido entre outros países como um modelo inovador e humanizado de saúde mental baseado na comunidade, e um bom exemplo de como as políticas públicas são indispensáveis.  

Como podemos atuar na promoção da saúde mental

Para reforçar os cuidados com a saúde mental, organizações como o Instituto C, que apoia famílias em vulnerabilidade social também na área de psicossocial, e o Instituto Cactus, que busca ampliar e qualificar o ecossistema da saúde mental no Brasil, são fundamentais para apoiar a população, mas a sociedade também tem um papel importante nessa missão. O primeiro passo é desestigmatizar a saúde mental e promover discussões sobre o tema.

“É fundamental que existam espaços de convivência que permitam às pessoas ampliar suas trocas, tanto com o que já conhecem quanto com o que é diferente. Esse contato ajuda a compreender que as realidades não são iguais e que não é possível aplicar um único olhar a questões complexas como a saúde mental.”, reforça Mariana.

Para Isabella, a comunidade deve funcionar como um espaço de acolhimento, funcionando com uma rede de apoio para reduzir o isolamento e combate estigmas por meio de práticas coletivas e culturais. “O território, além de espaço físico, é social e simbólico, podendo concentrar desigualdades, mas também força comunitária e proteção cultural”.

Compartilhar informação também é uma tarefa importante que devemos fazer com frequência. Suellen explica que essa é uma das formas mais eficientes de falar sobre saúde mental e incentivar as pessoas a cuidar dela. “Assim, a gente vai ampliando as informações, além de deixar as pessoas cientes dos seus direitos”, reforça. 

Como conseguir ajuda?

De forma gratuita no SUS: 

1. Unidade Básica de Saúde (UBS): ir à UBS mais próxima, onde  clínico geral pode avaliar sua situação e encaminhá-lo para um psicólogo ou psiquiatra da rede, de acordo com a necessidade.
2. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): serviços especializados para transtornos mentais. Existem vários tipos de CAPS e o acesso pode ser direto ou por encaminhamento.
3. Clínicas-Escola: universidades com cursos de Psicologia que oferecem atendimento gratuito ou a preços simbólicos, com alunos supervisionados por professores. 

Para urgência ou momentos de crises:

• Centro de Valorização da Vida (CVV): ligue 188 ou acesse o chat no site (cvv.org.br).
• SAMU (192): para urgências/emergências psiquiátricas ou ameaças de suicídio.
• Bombeiros (193): em casos de resgate para tentativas de suicídio, acidentes graves ou apoio psicológico em situações de salvamento.
• Polícia (190): se houver agressividade, violência ou ameaças. 

No Mapa da Saúde Mental também é possível consultar e encontrar locais para apoio psicológico próximo de sua localização.

O fim de um ano chega como um verdadeiro respiro e um lembrete de que devemos sonhar e renovar os nossos desejos para o próximo ciclo. Sonhar é como um combustível para que a gente continue acreditando que a vida pode nos trazer coisas boas. Mas para quem vive nas periferias, ter essa perspectiva se torna mais difícil quando existem outras preocupações no caminho.

No Instituto C, nós trabalhamos em conjunto para que famílias periféricas possam continuar sonhando e também realizar esses desejos. É importante que elas não apenas sobrevivam em meio a correria do dia a dia, mas também consigam idealizar e conquistar o que querem, e com conhecimento sobre direitos e direcionamento, esse caminho fica menos tortuoso. 

Mais acessibilidade, oportunidade de estudar e conquistar bens próprios fazem parte dos sonhos de muitas famílias. Pensando nisso e pela perspectiva de moradoras da periferia de São Paulo, a Thais Gomes e a Nicolie Barbosa, estudantes de Design da PUC-SP, foram atrás de responder a pergunta “o que é sonhar na periferia?” e conversaram com mães e crianças atendidas no Polo Zona Norte do IC, que nos emocionaram com cada resposta.

Como moradoras da periferia, Thais e Nicolie sempre viveram a dualidade de resistir e sonhar em meio ao caos, por isso surgiu a ideia de trazer esse tema para o trabalho. “Nossa ideia de TCC surgiu de uma conversa que tivemos no ano passado, em que falamos sobre como éramos privilegiadas por poder sonhar mesmo diante da realidade em que crescemos, na periferia — e como muitas pessoas na mesma realidade não têm essa oportunidade”, conta Thais.

Para a Nicolie, estudante da PUC pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI), essa foi uma forma de devolver a vontade de sonhar para quem mora em regiões periféricas. “Sempre digo que o lugar onde nasci, o Capão Redondo, é uma fábrica de sonhos. Somos uma juventude sonhadora que enxerga esperança além do nosso local de origem. Eu carrego essa esperança comigo, mesmo diante das adversidades que enfrentei até chegar a faculdade”, conta.

Como é sonhar com a mente em vários lugares?

Concretizar um sonho é um momento que deve ser celebrado, mas isso significa coisas diferentes para cada pessoa. Para muitas mães, o sonho tem o rosto dos filhos: mais segurança, educação, saúde e oportunidades que elas mesmas não tiveram. Mesmo nos momentos em que podem usar a imaginação de inúmeras formas, elas seguem pensando em sonhos que trariam bons momentos para todos ao seu redor. E para muitas crianças, o sonho é a janela por onde enxergam um mundo que vai além das ruas estreitas que conhecem.

Na periferia, sonhar não é apenas um exercício automático do dia a dia. É também uma construção feita aos pedaços: recortes de desejos e pequenas vitórias. Por isso, a atividade proposta pela Thais e pela Nicolie foi que as famílias fizessem colagens com imagens que representassem seus sonhos. Ali, a imaginação fluiu e surgiram recortes de viagens, carros, motos e até a cura de doenças que afligem suas vidas. 

Diante de uma rotina pesada, esse imaginário é o que ajuda a sustentar a esperança e cria novas possibilidades. Embora não devesse ser dessa forma, ter um tempo para sonhar às vezes se torna um privilégio, e é isso que fortalece as famílias em diferentes frentes: ajuda a enxergar caminhos onde a vida real ainda não chegou, cria autoestima e coloca a pessoa no centro da própria história, e reconstrói o sentido de futuro, que geralmente é desgastado pela falta de oportunidades.

Estudar: um sonho das crianças e dos adultos

A rotina corrida de cuidado com os filhos faz com que muitas mães não consigam tempo para realizar os próprios sonhos. Quando questionadas, muitas delas falaram sobre a vontade de concluir os estudos e cursar uma graduação, assim como a Vilma, que contou que esse é um de seus sonhos: “eu tenho muita vontade de fazer uma faculdade, mas nunca tive um empurrãozinho. Pra mim, é o maior sonho da minha vida”. 

No olhar das crianças, o sonho também se torna uma forma de pensar na mudança de vida para elas mesmas e para a família. Elas carregam em si a vontade de transformar a realidade a partir de uma profissão, e felizmente algumas delas já sabem o que faz seu coração bater mais forte: “salvar vidas. Ser médico”, esse é o sonho do Alan. 

Direito de sonhar

Na infância, a imaginação vai para lugares dos mais diversos, é nesse momento que o mundo se torna um lugar de infinitas possibilidades. Mas quando limitações são colocadas, é como se uma barreira fosse construída entre aquela criança e tudo que ela ainda pode ser. 

Assim como o Alan, muitas crianças sonham em seguir profissões que fazem seus olhos brilharem, mas atingir  esses sonhos só é possível quando existem condições para realizá-los. Educação de qualidade e um espaço seguro para se desenvolver plenamente é direito de toda criança, e devemos lutar para que isso se concretize.

Os adultos também precisam desse combustível para continuar acreditando que seus desejos podem se tornar realidade. “Eu acho que sonhar nunca é tarde”, reforça Cristiane, mostrando que para sonhar não tem idade certa, e precisa somente das possibilidades e oportunidades para que se torne real.

Sonhos que inspiram

Thais, que vive próximo da Brasilândia, onde fica nosso polo da Zona Norte, conta que a troca com as mães e com as crianças foi muito rica para ampliar sua perspectiva sobre sonhar, essa ação que, por mais simples que seja, também muda realidades. “Para mim, foi uma experiência muito transformadora: poder escutar as histórias de outras pessoas, perceber como o sonho é algo simples e otimista no olhar das crianças, e como ele também permanece vivo nas mães”, reforça.

Já a Nicolie, reconhece que seus sonhos são o que movem também a esperança, e contar os sonhos de outras pessoas é uma forma de ver a realidade das periferias de diferentes perspectivas. “Foi emocionante ver como todos olhavam para cima quando falavam de sonhos e como seus olhos brilhavam durante as colagens. O vídeo final é só um pedacinho do que foi essa experiência. O maior impacto está no que o processo trouxe para nós e para quem participou dele”, lembra a estudante.

Para conhecer mais sobre o trabalho da Thais e da Nicole e entender como os sonhos podem ser uma ponte importante para quem vive na periferia, clique aqui e assista o vídeo completo com os depoimentos de algumas mães e crianças atendidas pelo IC. 

Outubro é o mês das crianças, e gostaríamos muito de falar sobre as alegrias da infância durante seu desenvolvimento, mas a realidade ainda está distante de ser a ideal. Mesmo com o cenário que melhorou nos últimos anos, no Brasil, 28,8 milhões de crianças e adolescentes ainda vivem em pobreza multidimensional, e isso é resultado das desigualdades em diferentes áreas como saúde, educação e acesso a lazer, que afetam diretamente suas vidas. 

É nesse cenário que trabalhamos com centenas de famílias para que esse número diminua e mais crianças consigam crescer de forma saudável. Nayara Oliveira, psicóloga institucional do Instituto C, reforça que a organização se preocupa com o cuidado das crianças como um todo, passando também pelo bem estar dos cuidadores: “enfrentar as desigualdades na infância é cuidar de forma integral — das crianças, das famílias e, sobretudo, de quem cuida. Nosso trabalho parte da escuta sensível e do fortalecimento das cuidadoras principais, que são, em sua maioria, mães solo e avós que sustentam o cuidado cotidiano”, reforça.

Assim como o Instituto C, o ChildFund Brasil também atua com esse propósito de impulsionar vidas e diminuir as desigualdades. Mauricio Cunha, presidente executivo da organização, reflete o quanto a pobreza afeta a vida das crianças: “a infância é um período decisivo para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, e a pobreza compromete esse processo de forma profunda e duradoura”.

Quem atende as crianças no dia a dia, consegue ter ainda mais dimensão do quanto as desigualdades afetam as diferentes áreas da vida delas. Renata Souza é psicóloga do IC, e explica como a falta de recursos pode afetar também o desenvolvimento cognitivo. “Muitas vezes, quando a gente fala de pobreza, são crianças que não têm acesso nem mesmo a escola, não têm acesso a um alimento… Ou seja, ela não vai conseguir se concentrar nos espaços que ela frequenta”, explica.

É preciso ouvir o que as crianças têm a dizer 

Uma das questões mais sensíveis em trabalhar com a realidade de crianças em situação de vulnerabilidade, é abordar tópicos que afetam suas vidas sem diminuir suas dores. Esse é um dos trabalhos que a Renata exerce, e ela conta que busca sempre adequar as temáticas à linguagem das crianças, para que elas consigam entender e também tirar suas dúvidas.

Para a Renata, nós, adultos, normalizamos muitas coisas e paramos de questionar, enquanto as crianças são bastante curiosas e sensíveis. Elas sabem o que é justo ou não, e entendem o que são os direitos e deveres. A psicóloga diz que em temas como desigualdade social, por exemplo, é importante abrir o diálogo e ouvir muitas vezes as histórias que elas têm para trazer a respeito delas ou dos colegas.

A educação também é, certamente, uma das ferramentas que nos ajudam a transformar realidades. O ChildFund entende que a educação, junto à proteção e ao apoio familiar amplia horizontes e prepara as crianças para romper ciclos de exclusão e vulnerabilidade. “A educação está presente em nossas metodologias não como um reforço escolar ou na aplicação formal, mas nas atividades de educação financeira, habilidades para a vida, no brincar e no incentivo e prática da leitura”, conta Maurício.

Tudo começa pelas políticas públicas

Apesar dos avanços que já tivemos quando falamos de políticas públicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência,  ainda estamos caminhando em passos lentos para a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades. 

O IC entende que alcançar os direitos é uma das formas de diminuir as barreiras encontradas pelas famílias. Nayara considera que avançamos muito na formulação de programas de proteção e transferência de renda, como por exemplo com a criação da Política Nacional de Cuidados, que promove a corresponsabilização social e entre homens e mulheres pela provisão de cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades. Mas ainda é preciso investir na sustentabilidade e no financiamento contínuo das políticas de cuidado e proteção social, de modo que o cuidado deixe de ser uma sobrecarga privada e passe a ser uma infraestrutura pública.

Para o ChildFund, ações como o financiamento adequado de políticas voltadas à infância, especialmente em áreas rurais e periféricas, o fortalecimento da rede de proteção social, com foco na prevenção da violência física, psicológica, sexual e institucional, e no apoio às famílias, devem ser o foco para cuidar das infâncias.  

Além disso, o enfrentamento das desigualdades que afetam a infância só é possível quando as políticas públicas reconhecem o cuidado como um direito e uma responsabilidade coletiva.

A responsabilidade coletiva de proteger as crianças

Da mesma forma que o Instituto C e o Childfund Brasil atuam, muitas instituições também trabalham todos os dias para que as crianças consigam se desenvolver sem barreiras, mas com um esforço coletivo, essa missão fica um pouco mais leve. O Poder Público e as organizações sociais são ferramentas importantes para a redução das desigualdades na infância, mas a sociedade civil também é uma aliada necessária e indispensável para garantir os direitos das crianças. 

Neste mês das crianças, é importante reforçar o convite para que todos assumam um papel de linha de frente na defesa dos direitos das crianças, afinal, essa é uma responsabilidade coletiva. Essa mobilização pode começar a partir da escuta e participação das crianças e adolescentes nas discussões e da valorização da infância como prioridade. Somente assim faremos com que as próximas gerações vivam da melhor forma possível.

Uma das políticas públicas que mais trazem orgulho para os brasileiros completa hoje 35 anos: o SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, e por meio dele os cidadãos que vivem no Brasil podem ter acesso à atenção integral à saúde, desde a gestação e ao longo de toda a vida.

Antes do SUS, a saúde ainda não era tratada como um direito de todos, e o sistema de saúde brasileiro não chegava a toda a população, excluindo uma parcela significativa dela. O acesso era limitado principalmente às pessoas que trabalhavam com carteira assinada, por meio do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Quem não contribuía para a previdência tinha acesso muito restrito à saúde, sendo feito por meio de entidades filantrópicas.

Foi somente a partir do início da redemocratização e da Constituição de 1988 que passou-se a olhar a saúde com a importância devida. O artigo 196 da Constituição diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, e esse momento foi um marco importante para que, pouco tempo depois, criassem um sistema público e gratuito de saúde, agora para toda a população. 

Princípios e funcionamento do SUS

Oficialmente, o SUS foi criado em 1990, por meio das Leis nº 8.080 e 8.142, conhecidas como Leis Orgânicas da Saúde, que estabeleceram as diretrizes e a estrutura do sistema. Atualmente, o sistema conta com três órgãos que garantem o funcionamento para a população.

O Ministério da Saúde é gestor nacional que formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde; a Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual; e a Secretaria Municipal de Saúde articula com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Além disso, três princípios são a base do SUS:

Universalização: a saúde como um direito de cidadania a todas as pessoas, sendo um dever do Estado assegurar esse direito. O acesso aos serviços também deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente do sexo, raça ou outras características pessoais ou sociais. 

Equidade: mesmo que o acesso à saúde seja assegurado a todas as pessoas, elas não são iguais e, por esse motivo, precisam de atendimentos distintos, de acordo com a necessidade de cada uma. Ou seja, esse princípio leva em conta diminuir as desigualdades, tratando adequadamente as pessoas que precisam de cuidados especiais.

Integralidade: a integração entre ações como a promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação é o que favorece a população para que ela tenha uma vida mais saudável. Esse princípio se trata da articulação da rede com outras políticas públicas de diferentes áreas para a qualidade de vida dos indivíduos. 

Conquistas do SUS ao longo dos anos  

Considerado um dos melhores e mais completos sistemas de saúde do mundo, o SUS se destaca em diferentes frentes de atuação que fazem o Brasil ser referência. Como por exemplo a execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que oferece vacinas gratuitas e em larga escala para eliminar ou controlar doenças como poliomielite, sarampo, difteria e tétano, entre tantas outras que já foram motivo de preocupação no país. 

Outros destaques do SUS são a distribuição gratuita de diversos medicamentos, até mesmo de alto custo. O tratamento para HIV/AIDS e doenças crônicas como diabetes e hipertensão também é disponibilizado para a população. 

Um grande exemplo de prevenção e acompanhamento contínuo que dão resultado é a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que atua em modelo de atenção básica. Isso é considerado, também, por profissionais que atendem as pessoas que acessam esses serviços, como a Giovana Santos, assistente social do Instituto C, que considera a ESF um programa de referência. 

“A estratégia de saúde da família tem várias funções como atenção integral e personalizada. Então, ela cuida da saúde da população considerando os aspectos sociais, físicos, emocionais, e não a doença em si. Por meio da promoção da saúde e prevenção de doenças, a Estratégia Saúde da Família visa realizar ações no sentido pedagógico, mesmo em saúde, dentro dos territórios”, ressalta Giovana. 

A Beatriz Martins, nutricionista do Instituto, destaca também o trabalho das equipes nessa frente de atuação: “as equipes atuam de uma forma integrada e isso promove uma ampliação de acesso e fortalece a proximidade e vínculo das famílias com as unidades de saúde. Então, é uma política de grande sucesso”.

Serviços do SUS pouco conhecidos

Além dos serviços direcionados a população que são de conhecimento geral, como a atenção primária nas UBSs ou o pronto atendimento nas UPAs, o SUS também está presente em áreas que fazem parte da vida dos brasileiros. Uma delas é a vigilância sanitária, que é feita por meio do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que fiscaliza produtos, serviços e ambientes para prevenir riscos à saúde.

Para quem não consegue se locomover até um equipamento de saúde, o SUS tem o programa “Melhor em Casa”, que leva uma equipe à casa dos pacientes. Para acessá-lo, precisa ser indicado por outra equipe da Rede de Atenção à Saúde (RAS), seja do hospital, da Atenção Primária à Saúde (APS) ou da Urgência.

A reabilitação de pacientes também é algo que faz parte do SUS, que oferece próteses, cadeiras de rodas e outros recursos para pessoas com deficiência. Além disso, ele mantém Centros Especializados de Reabilitação (CER), que contam com acompanhamento multiprofissional. Para ter acesso, o paciente deve procurar uma UBS.

Desafios do Sistema

Apesar de todo reconhecimento merecido, o SUS ainda enfrenta muitos desafios, que passam principalmente pela gestão do poder público e pela má administração dos recursos na área da saúde. Isso afeta diretamente todos que precisam dos serviços e, muitas vezes, se deparam com longas esperas ou barreiras de acesso. 

Para a Giovana, o cuidado com a saúde como prevenção é mais eficiente quando falamos do Sistema Público: “se o recurso público destinado ao SUS focasse no cuidado, prevenção e promoção à saúde, menos pessoas ficariam doentes e ficariam hospitalizadas ou precisariam de exames e medicações caras”, reflete. 

A localização também é uma das barreiras que impedem as pessoas de conseguir alguns tipos de atendimento, isso porque muitos hospitais e tratamentos mais complexos ficam localizados nas grandes cidades. “Algumas populações que vivem em regiões mais distantes e mais afastadas dos centros, têm uma dificuldade de acesso a esses serviços. E também as capitais mais ricas têm um acesso mais rápido, mais abrangente”, explica Beatriz. 

É nesse contexto de difícil acesso que as organizações sociais são fortes aliadas para conectar as pessoas aos serviços de saúde, que são um direito delas. 

Organizações sociais aliadas do SUS e da população

O Instituto C e tantas outras organizações atuam como uma ferramenta que conecta as pessoas aos serviços. Por aqui, nossa equipe técnica acolhe muitas famílias com crianças que realizam tratamentos no SUS, e buscamos tornar esse processo mais acessível para elas por meio da informação. 

“No Instituto, por exemplo, a gente faz todo um movimento de reforçar esse lugar político das famílias atendidas. Então, considerando o Instituto e as ONGs que eu conheço, eu acredito que todas estão muito alinhadas nessa ideia do direito social”, reforça Giovana. Além das organizações que atuam com as famílias fora dos equipamentos de saúde, a população organizada nos territórios também é essencial para garantir que os pilares do sistema continuem sendo levados à risca. 

Uma das atuações dessas organizações é dentro dos territórios que carecem de um atendimento mais ativo, como pontua a Beatriz: “elas têm um papel muito importante para expandir o acesso, por exemplo, à cobertura em regiões em que o Sistema Único de Saúde não consegue chegar”.

Esse trabalho que realizamos no Instituto C – assim como tantas outras organizações também se dedicam a fazer – é, também, uma forma de fortalecer o SUS e garantir que as pessoas possam acessar seus direitos na saúde. 

Agora, nós queremos levar esse cuidado e essa ponte entre famílias e serviços de saúde ainda mais longe, e faremos isso expandindo nossa atuação para um novo município. Com uma contribuição a partir de 10 reais, você pode fazer parte dessa transformação e nos ajudar a alcançar novas famílias. Clique na imagem e venha com a gente dar esse próximo passo!

A primeira infância é uma fase de desenvolvimento muito importante da vida. Para as crianças de 0 a 6 anos, é nesse momento que passam a descobrir o mundo e aprimorar as habilidades, já para os cuidadores é um desafio diário pensar em todas as áreas que precisam de atenção. A partir disso, desenvolvemos uma cartilha com mais de 30 dicas que abordam desde a importância do brincar até a promoção de uma alimentação saudável.

No Instituto C, a criança não está somente no nosso nome, ela é também a nossa prioridade, é na infância que devemos olhar com mais cuidado para romper desigualdades, quebrar ciclos de pobreza, combater violências e desenvolvermos uma sociedade mais justa e saudável, como explica o conteúdo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e nosso artigo do blog.

Katia Moretti, coordenadora de polos do instituto, acredita que essa cartilha reflete muito do nosso trabalho: “o Instituto C tem em sua essência essa questão de trazer informações para as famílias que estão em vulnerabilidade social e muitas vezes não têm acesso às informações corretas. Essa cartilha conversa muito com o nosso trabalho no sentido de proteção à criança”.

Não tem como falar de crianças sem falar sobre os direitos delas, e esse é o nosso foco no dia a dia e na cartilha. Entendemos que todas as áreas da vida dos pequenos estão ligadas aos direitos garantidos a eles, como o acesso à educação de qualidade, saúde, direito de brincar, entre tantos outros que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atravessam as vidas de cada indivíduo.

O combate às desigualdades para uma infância saudável 

Assim como o nosso trabalho multidisciplinar, a cartilha também se desdobra em muitas áreas, e todas elas se relacionam entre si. O atendimento nas diferentes áreas reflete também nesse material, que tem como principal objetivo a orientação. “O Instituto C trabalha de forma multi nas suas áreas de atuação e a cartilha traz esse aspecto”, reforça Kátia. 

Toda a sociedade é responsável pelas crianças, por isso esse trabalho coletivo precisa se expandir e a informação deve alcançar a todos. Nesse contexto, temos o desafio diário de diminuir as desigualdades por meio do acesso a direitos nas áreas da saúde e educação, que são necessárias para que as crianças possam compartilhar das mesmas experiências e oportunidades.

A desigualdade socioeconômica é o que – de acordo com a nossa experiência – mais dificulta os acessos das crianças na primeira infância. “Na primeira infância é quando as desigualdades mais afetam o desenvolvimento, e também quando as intervenções podem ser mais significativas, mais transformadoras para a vida daquela criança”, explica a gerente de projetos do instituto.

Outro ponto destacado por Kátia é a falta de rede de apoio para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Ela considera que a gente precisa olhar a família como uma base para atuar no desenvolvimento da primeira infância, pensando na justiça social que deve começar desde o berço.

Para todos os públicos 

Pensamos em um documento que pudesse auxiliar tanto profissionais que atuam com crianças quanto os pais ou cuidadores que ainda não tem tanto contato com essa temática. Para as famílias, a cartilha é uma ferramenta informativa que vai reforçar também a necessidade de olhar com mais carinho para a primeira infância, já que nem todas as pessoas têm a ideia da importância dessa fase da vida. 

“Por ser um material que traz informações de diversas áreas, com linguagem acessível e um formato de dicas do que você pode fazer com as crianças, traz para as pessoas que acessarem esse entendimento de que precisamos olhar com mais cuidado, com mais carinho para a primeira infância”, ressalta Kátia.

No âmbito dos profissionais, a cartilha pode ser usada como uma referência para capacitações ou até mesmo para desenvolvimento de atividades com as crianças. Os profissionais podem atuar com o apoio da cartilha diretamente com as crianças e também podem utilizar para formar outros profissionais e os cuidadores das crianças com quem eles trabalham.

Acesso a serviços para as crianças

Dentro da cartilha apresentamos também alguns serviços públicos essenciais para as crianças e que podem ser acessados por todas. Existem muitos serviços específicos e que são pensados principalmente para a garantia de direitos, prevenção e proteção das crianças. Dessa forma, quanto mais informações as pessoas tiverem sobre os serviços, a primeira infância estará mais protegida e, por consequência, as crianças vão se desenvolver de forma mais saudável. 

“A gente espera alcançar esse sonho de ver muitas crianças se desenvolvendo plenamente desde a primeira infância”.

Esperamos que a cartilha seja um apoio no dia a dia das famílias e de pessoas ou instituições que trabalham com crianças na fase da primeira infância. Clicando no banner abaixo você consegue baixar o documento e usar da melhor forma possível!

 

A primeira infância é uma fase da vida caracterizada como um ciclo de importante desenvolvimento humano. Essa fase dura até os seis anos de idade, e é nesse momento que as crianças começam a desenvolver muitas habilidades, como a capacidade motora, a comunicação por meio da linguagem e a forma de expressar suas emoções. No mês de agosto, a cor verde representa a luta por uma discussão mais profunda sobre a primeira infância e a importância de políticas públicas nessa fase.

O contato com os pais com tempo de qualidade, o acesso à saúde, à educação e à natureza são alguns dos pilares importantes durante essa fase, mas que ficam prejudicados quando falamos de estilo de vida no contexto das grandes cidades. Essas questões nos ambientes urbanos podem interferir diretamente no desenvolvimento, como explica a psicóloga do Instituto C, Noaly Avenoso: “O excesso de superestimulação, os estresses das cidades urbanas, a falta de facilitadores no âmbito da saúde, escola e lazer para famílias que residem em lugares mais precarizados, podem prejudicar o desenvolvimento da primeira infância”.

Apesar da importância da discussão, o tema primeira infância ainda não tem a visibilidade necessária, por isso instituições como a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que atuam na promoção do desenvolvimento da infância, são importantes aliadas nessa discussão. “É um tema um pouco mais conhecido, mas a gente ainda vê a necessidade de que ele seja plenamente conhecido pela sociedade e pelos atores da política pública para que possa ser priorizado”, pontua Karina Fasson, gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia.

A cidade pensada para a infância 

Nos primeiros anos de vida, o cérebro da criança está em desenvolvimento, e chega a realizar um milhão de conexões por segundo. É neste momento em que os espaços que ela frequenta devem oferecer um ambiente seguro e adequado para sua idade. Nas cidades, vemos que isso ainda está caminhando para que seja de fato efetivado, seja com os espaços de lazer que incluem brinquedotecas ou os museus que colocam na programação atividades infantis, por exemplo. 

“É preciso que as crianças sejam priorizadas no orçamento. Se elas forem priorizadas na política pública, elas precisam ser consideradas nas peças orçamentárias também”, explica Karina. Ela ainda reforça que as cidades devem enxergar as crianças como indivíduos que precisam de cuidados em diferentes áreas, pensando na intersetorialidade.

Em São Paulo, por exemplo, ainda que a desigualdade social seja visível, já existem algumas iniciativas para o fortalecimento do desenvolvimento infantil no início da vida, como o Plano Municipal Pela Primeira Infância, um documento que estipula metas como “tornar o ambiente da cidade mais acolhedor para as crianças de 0 a 6 anos” e “garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade a gestantes e crianças de 0 a 6 anos”, que tem o objetivo de uma primeira infância plena, estimulante e saudável para as crianças no Município.

Nesse mesmo documento, temos um panorama sobre a primeira infância na cidade de São Paulo, e podemos ver que a Brasilândia é uma das regiões com mais crianças de 0 a 6 anos. Na região também fica localizado o Polo Zona Norte do Instituto C, onde trabalhamos com as famílias os atendimentos nas áreas da educação, geração de renda, desenvolvimento psicossocial e nutrição, além da orientação na área da saúde e garantia de direitos.

É importante lembrar que as crianças são cidadãs

O ponto mais importante para colocar a primeira infância como prioridade é entender que as crianças também são cidadãs e muitas das decisões públicas afetam suas vidas. Apesar de todos os avanços ao longo dos anos, especialmente após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social ainda enfrentam os desafios de crescer sem a estrutura necessária. 

Karina, da Fundação Maria Cecilia, reforça que a educação infantil também é uma questão que deve ser tratada como prioridade: “a gente precisa garantir para todas as crianças, mas principalmente para as crianças que já estão no contexto mais vulnerável, o acesso a uma educação infantil de qualidade”.

Nesse contexto, trabalhos de organizações como o Instituto C atuam como uma ferramenta para que as famílias consigam levar mais qualidade de vida aos pequenos. Como conta nossa psicóloga Noaly, aqui trabalhamos para fortalecer os vínculos das famílias com os territórios onde residem, tendo como princípio o acesso à informação com orientações nas áreas da saúde, educação, psicologia e nutrição para entender cada realidade e guiar as famílias na garantia de direitos.

A rede de apoio na primeira infância 

No trabalho diário do IC, as mães estão sempre presentes, e consideramos que o cuidado com elas é também o que fortalece o desenvolvimento das crianças. Dessa forma, entendemos que elas precisam de uma rede de apoio para conseguirem cuidar dos filhos e de si ao mesmo tempo, e buscamos levar isso por meio dos nossos grupos de atendimento temáticos onde tratamos assuntos que fazem parte da vida das mães e que fortaleçam a relação delas com as crianças. Por isso, essa rede, além de fazer bem para a cuidadora, também faz a diferença na vida da criança.

Quando falamos da primeira infância nesse contexto, por exemplo, podemos lembrar que o acesso às creches são essenciais tanto para o crescimento quanto para a construção dessa rede de apoio. Mas não estamos falando apenas de uma vaga em creche, como explica a Karina. “Não basta ter uma vaga. Essa educação infantil tem que promover tanto o cuidar – para essa fase da vida que é importante – quanto o educar, de maneira indissociável”.

Com atuação direta com as famílias, nossa psicóloga tem uma visão do impacto dessa rede de apoio na vida delas. “A rede de apoio é fundamental para a primeira infância em todos os aspectos, as creches e as escolas, além do papel da educação, também desenvolvem o social, emocional, motor, cognitivo, sensorial e muitas coisas que, ao longo do crescimento, fazem a diferença para a vida da criança”, reforça Noaly.

Para além de uma data comemorativa, o mês de julho marca a potência das mulheres negras e a necessidade de tê-las nos espaços de reconhecimento. O “Julho das Pretas” é uma iniciativa do Instituto Odara que surgiu em 2013 com o objetivo de fortalecer as pautas que permeiam o mês de julho, quando se comemora o Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, no dia 25.

“É uma data instituída pela ONU para reforçar e valorizar a luta e a resistência das mulheres negras na região. Também é o dia da mulher negra brasileira e é o dia em que a gente comemora a Tereza de Benguela, que é um símbolo de resistência quilombola para a nossa sobrevivência”, explica a conselheira do Instituto C e especialista em direitos humanos Marina Fanciulli.

O Julho das Pretas vem para fortalecer as pautas das mulheres negras para além da data comemorativa e, neste ano, tem como objetivo uma agenda que prepare para a 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras, que acontecerá em novembro. No trabalho do Instituto C, temos a maioria das famílias atendidas chefiadas por mulheres negras, por isso entendemos a importância de falar sobre políticas públicas e espaços de decisão que elas precisam estar. 

A luta por políticas públicas 

Há anos, as mulheres negras lutam para ter voz nas decisões políticas que afetam diretamente suas vidas, e a consciência política é uma das maiores ferramentas para garantir seus direitos enquanto cidadãs. Os movimentos coletivos são o que alavancam ainda mais esse processo, como o Mulheres Negras Decidem que busca, por meio da articulação política, empoderar as mulheres. 

Tainah Pereira é formada em relações internacionais, doutoranda em em economia política internacional e faz parte do coletivo. Ela reforça que é importante saber como conversar sobre política com mulheres de diferentes realidades. “Muitas vezes não existe uma resistência dessas mulheres em falar de questões de gênero e de raça. O que existe é uma falta de familiaridade com os termos que a gente usa ou uma compreensão diferente sobre o que deveria ou não ser prioridade”, explica. 

Aqui no Instituto C, também entendemos que o diálogo é a melhor forma de direcionar as famílias na garantia de direitos e conscientização, por isso realizamos grupos de atendimento temáticos onde abordamos esses assuntos. “A gente traz rodas de conversa com as crianças e com os adultos, lembrando o quanto é importante a gente ensinar desde cedo quais são os seus direitos, quais são os seus deveres, o que não é uma brincadeira, o que é uma ofensa e como que lida com isso”, explica Suellen Claudino, psicóloga do Instituto C.

Sendo uma mulher negra, Suellen também enxerga essas discussões nos atendimentos com mais cuidado, e reflete sobre os momentos de troca que tem com elas. “Eu acho muito especial o semblante das mulheres conforme elas chegam. Elas trazem as demandas e muitas vezes o que elas tomam como normal está muito longe de ser normal. E ser essa ponte de articulação é muito incrível”, conta.

Representatividade nos espaços

Apesar das mulheres negras serem a maior parte da população do Brasil, representando 28%, elas ainda são a minoria em números nos espaços de decisão. A representatividade ainda está muito longe de ser uma realidade, já que as mulheres negras também são as que menos conseguem acesso aos trabalhos formais e a geração de renda para sustentar suas famílias e são a maior parte das mães solo, como lembra a nossa conselheira Marina.

Mesmo a passos curtos, já vemos alguns avanços na política com mulheres negras em lugares de destaque, como a deputada Érika Hilton. Tainah, do Mulheres Negras Decidem, considera que a qualidade das representantes na política já melhorou bastante: “em termos quantitativos, os avanços ainda não foram tão significativos, mas em termos de qualidade, realmente houve uma transformação radical”.

Não somente na política, a representatividade também é necessária nos espaços de acolhimento para as mulheres negras. A Suellen fala sobre a experiência de trabalhar como uma referência de escuta e acolhimento, e diz que consegue ver na prática a importância desse trabalho.

“Elas vêm atravessando múltiplas violências, principalmente a exclusão social. E eu entendo hoje que o meu papel vai além do atendimento direto. Muitas vezes é propor reflexão, propor esse fortalecimento com a rede ou apresentar os serviços”.

 

O trabalho do Instituto C como rede de apoio

A psicóloga Suellen trabalha no Polo Zona Norte, região onde mora e atende as famílias que vivem nos bairros próximos. Com esse contato no dia a dia, ela se vê no papel de articular e divulgar informações importantes para as mães atendidas. “Eu acredito que como uma mulher negra atuando aqui no Instituto C, consigo me perceber diariamente como articuladora. Não só para apresentar serviços e assuntos pontuais, mas principalmente essa questão de mostrar o acesso a direitos, que por muitos e muitos anos foram negados”, reflete.

“Muitas vezes eu acabo sendo essa ponte entre essas mulheres e os espaços”.

A representante do Mulheres Negras Decidem também considera que o trabalho coletivo entre instituições é essencial para preencher lacunas não alcançadas pelo poder público. Considerando a dificuldade do estado de alcançar boa parte desse segmento social, que é os mais vulnerabilizados, ela pontua que as organizações não governamentais cumprem um papel fundamental de acolhimento, orientação, e encaminhamento para diversos serviços, desde questões de saúde até questões jurídicas.

Aqui no instituto, a garantia de direitos é uma questão muito trabalhada com as famílias, pois sabemos que essa é uma ferramenta muito potente para que elas tenham autonomia. E é dessa forma que a nossa conselheira Marina também enxerga: “a importância do trabalho de instituições como o Instituto C para a proteção dos direitos das mulheres negras no Brasil é fundamental para que a gente possa acessar os nossos direitos básicos, considerando todo o contexto de desigualdade que tem, sim, cor e gênero envolvidos”.

O direito das crianças e dos adolescentes é o que garante uma sociedade mais justa e que promova o crescimento de todas as pessoas sem que haja qualquer dano para elas. Na prática, ainda estamos caminhando para alcançar esse ideal, mas muitas coisas mudaram ao longo dos anos para garantir mais qualidade de vida para os pequenos – como a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, em 1990, há exatos 35 anos. 

O ECA é uma ferramenta muito importante para a garantia de direitos, assegurando que crianças e adolescentes tenham acesso à saúde, educação, lazer e também que eles estejam protegidos contra a violência, além de outras atribuições. Durante os anos, o estatuto tem mudado, de acordo com as necessidades de cada época, por isso a sociedade deve estar atenta para que os direitos sejam respeitados e protegidos. 

Entre as atribuições do ECA, está a responsabilidade coletiva de garantir os direitos das crianças. Começa no núcleo familiar, com o dever de garantir o cuidado, afeto, proteção e desenvolvimento, passa pela escola e o Estado, que precisam assegurar o acesso à educação de qualidade e à saúde, e também relaciona a sociedade em geral, que tem a responsabilidade de olhar com atenção e respeitar as crianças e os adolescentes. 

O ECA também é importante para que os adultos do futuro possam ser cidadãos conscientes do papel deles na sociedade, como reforça Armando Hussid, conselheiro de direito e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/SP): “a proteção e cuidados com nossas crianças e adolescentes são essenciais para que eles possam futuramente participar da sociedade de maneira plena”.

O que mudou com o ECA?

A promulgação do Estatuto foi muito importante para que a sociedade passasse a enxergar crianças e adolescentes com mais foco em proteger a integridade deles. “Antes do ECA, o Código de Menores, vigente durante a ditadura militar, via os ‘menores’ como ‘situação irregular’ e focava em punição, não em proteção”, explica Armando.

Desde então, houve avanços como o fortalecimento do Conselho Tutelar, ampliação do acesso à educação e à primeira infância, programas de transferência de renda e maior articulação da sociedade civil em prol da infância. Mas ainda caminhamos para que ele seja efetivamente aplicado. 

Por isso o Estatuto está sempre em constante desenvolvimento e se adequando para que os direitos das crianças e adolescentes estejam de acordo com as mudanças na sociedade. Para ilustrar, separamos aqui algumas das alterações mais recentes que são importantes para nós enquanto cidadãos: 

Comunicação obrigatória do desaparecimento: em 2024, uma das alterações leva em consideração a responsabilidade dos cuidadores com a segurança das crianças, e incluiu uma penalidade para pais, mães ou responsáveis legais que, de forma dolosa, deixarem de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de uma criança ou adolescente. 

Segurança em espaços educativos: outra alteração, também do ano passado, diz respeito aos estabelecimentos educacionais e similares que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. Esses lugares deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os colaboradores.

Atenção às vítimas de violência: ainda no mesmo ano, um item foi incluído na seção das linhas de política de atendimento, prevendo serviços de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão e às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.

Essas são algumas das mudanças que nos ajudam a atuar como agentes de promoção do bem-estar de crianças e adolescentes, e o ECA é o pontapé inicial e norteador dessa proteção.

Uma responsabilidade coletiva

Organizações da sociedade civil como o Instituto C atuam com um papel fundamental na promoção dos direitos previstos no ECA. Aqui, por meio dos nossos atendimentos e atividades nas áreas da assistência, educação, psicossocial e nutrição, temos o papel preventivo e pró-ativo na garantia de direitos, com o objetivo de que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social consigam crescer sem que seus direitos sejam violados. 

De acordo com Lucas Pisciotta, assistente social do Instituto C, “o terceiro setor é uma ponte fundamental entre políticas públicas e a população, principalmente em territórios onde o acesso a direitos é historicamente negado ou fragilizado. Atuamos de forma complementar ao Estado, sendo muitas vezes o primeiro espaço de escuta, acolhimento e fortalecimento de vínculos”. 

Com a nossa equipe multidisciplinar, entendemos que a família é a base para um crescimento saudável, por isso atuamos com todos os membros para que eles entendam a importância de olhar com mais cuidado para a infância. Essa articulação em rede é importante para que a sociedade consiga, também, fiscalizar onde o poder público não tem uma  atuação tão ativa. 

O presidente do CMDCA, Armando Hussid, ainda reforça que nós, enquanto sociedade, não podemos pensar que os direitos têm a ver com, apenas, a proteção contra violações, mas também a garantia de condições para que as Crianças e Adolescentes possam se desenvolver de forma plena, para que possam, também, exercer seus próprios direitos.

O ECA no dia a dia da assistência social 

O ECA veio para reconhecer as crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos e estabelecer a proteção integral como um pilar indispensável. “No Instituto C, promovemos momentos de leitura e discussão do ECA com os próprios jovens, permitindo que conheçam seus direitos e deveres, ampliando a consciência crítica e a cidadania desde cedo. É uma ferramenta de empoderamento e transformação social”, explica Lucas.

“O ECA reforça nosso papel como articuladores da rede, como escuta qualificada e como defensores da dignidade humana”.

 

O estatuto orienta todas as etapas do nosso trabalho, desde o primeiro acolhimento até a articulação com a rede. Cada atendimento, visita domiciliar, diálogo com escola ou CRAS, é atravessado por esse compromisso. Ele não é só um documento legal, é uma ferramenta potente que usamos na nossa prática cotidiana.

 

As mudanças climáticas têm afetado todo mundo, mas você já parou para pensar como elas têm afetado as crianças? 

O meio ambiente tem passado por momentos difíceis e que acendem um alerta, mas pouco se fala sobre o quanto as crianças são atingidas por tudo isso. Conforme os anos vão passando, elas têm que lidar com eventos extremos que afetam diretamente suas vidas. De acordo com o relatório Save the children, de 2021, as crianças que nasceram no início dessa década enfrentarão 6,8 vezes mais ondas de calor em relação às nascidas em 1960. E o reflexo disso já tem sido visto, por exemplo, no começo deste ano, quando o calor foi tão intenso a ponto de fechar escolas e dificultar o aprendizado dos alunos. 

Essa é somente uma das questões que são afetadas pelas mudanças climáticas, mas é possível citar uma lista de eventos que afetaram milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, por exemplo. 

O acesso à natureza também vem se perdendo ao longo dos anos. Com o crescimento da urbanização e das grandes cidades, os espaços verdes têm ficado cada vez mais escassos. É o que avalia também Maria Isabel, especialista em infância e natureza no Instituto Alana: “as casas foram ficando menores, o acesso aos espaços públicos foi diminuindo, foi ficando mais inseguro, foi ficando mais raro e as crianças foram perdendo essas oportunidades de brincar ao ar livre”.

Áreas da vida mais afetadas

O documento “A primeira infância no centro do enfrentamento da crise climática”, elaborado pelo Núcleo Ciência Pela Infância destaca algumas áreas que são as mais afetadas na vida das crianças devido à crise climática. O núcleo divide em sete impactos que as crianças podem sentir: perdas agrícolas e insegurança alimentar, aumento de doenças infecciosas e transmissíveis, perda de moradia e deslocamento forçado, exposição a contaminantes, morte precoce, acesso menor a educação de qualidade e cuidados com a saúde, estresse tóxico e prejuízos à saúde mental.

Além disso, o estudo ainda mostra que as crianças negras, indígenas e as que vivem nas regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas pela crise climática e pela insegurança alimentar. Esse é um ponto que ilustra ainda mais as desigualdades estruturais e como elas afetam as pessoas em situação de vulnerabilidade sempre que há algo de errado com o mundo. 

Diante de todas as notícias que vemos diariamente envolvendo o meio ambiente, muitas crianças podem também se sentirem preocupadas com o futuro, desencadeando ansiedade. Assim como explica Maria Isabel: “muitas crianças já relatam ansiedade, preocupação e uma angústia muito grande. Tanto quando elas estão experienciando eventos extremos, quanto com todas as notícias às quais elas são expostas”. 

Educação ambiental

A educação ambiental é um dos direitos garantidos por lei para os cidadãos. Mesmo que a discussão sobre mudanças climáticas tenha tomado maiores proporções nos últimos anos, conforme vemos nos noticiários, em 1999 a Política Nacional de Educação Ambiental foi instituída, e tem como objetivo o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

A educação ambiental também é parte importante do processo de preservação do meio ambiente, especialmente nos anos iniciais escolares, quando as crianças estão aprendendo a lidar com o mundo ao seu redor. Momentos de contato com a natureza, seja por meio de atividades ou no dia a dia são necessários para o desenvolvimento das crianças, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria.

“Essas experiências na infância são fundamentais para nutrir o sentimento de que a gente faz parte dessa grande cadeia de vida. E a gente precisa entender que os impactos que a gente vai ter na natureza dizem respeito à nossa sobrevivência”, explica a especialista do Instituto Alana. 

 

Por isso, é importante que as organizações e o Poder Público estejam atentos e fortaleçam iniciativas de proteção ao meio ambiente e educação ambiental.

Justiça climática e o papel do IC

Para o Instituto C, falar sobre o meio ambiente é também uma forma de buscar a justiça social e mais igualdade para as famílias. Durante os nossos atendimentos em grupo, esse é um tema que buscamos trazer e discutir coletivamente, para escutarmos e entendermos como as mudanças climáticas impactam diretamente a vida delas.

Renata Chiapetta, assistente social e técnica do instituto, explica que as crianças também podem ser agentes de transformação se dermos a elas e seus familiares conhecimento, ferramentas e apoio. E reforça a importância de garantir a justiça climática para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

“A justiça social e a justiça climática estão ligadas. Pois quando uma mãe precisa escolher entre comprar água ou comida para seus filhos, entre “salvar” móveis ou garantir a retirada de todas as crianças de um local, entre arriscar a enviar seus filhos para a escola que está com o teto comprometido, ou perder um benefício de transferência de renda, isso é um problema nosso”. 

 

Por isso, temos como papel fundamental reivindicar os direitos das famílias que já enfrentam diariamente as consequências das mudanças climáticas e, de acordo com Renata, já é possível identificar que as crianças são as mais afetadas. “Secas, enchentes, calor extremo e falta de alimentos não são “problemas do futuro”, são realidades que muitas das famílias que acompanhamos enfrentam hoje”, pontua. Dessa forma, políticas públicas para barrar essas consequências são mais do que necessárias.

O poder público como agente da mudança

Por meio da Política Nacional de Educação Ambiental, ficaram definidas algumas políticas públicas para garantir que os brasileiros tenham acesso à educação ambiental para construir, coletivamente, valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Hoje o Projeto de Lei 2225/2024, propõe a criação do Marco Legal Criança e Natureza, que dispõe de políticas e instrumentos para que todas as crianças e adolescentes possam conhecer, experimentar e criar um vínculo com a natureza. Essa é uma das iniciativas apoiadas por instituições de proteção à infância.

Mas, apesar disso, o Brasil ainda tem muito o que avançar. Maria Isabel analisa que as políticas públicas devem ir além da prevenção, e atuar também como uma base de adaptação às mudanças climáticas. Para ela, a escola tem um papel fundamental de suprir a carência das crianças em relação à natureza e também disseminar boas práticas relacionadas à adaptação climática. 

“A gente precisa adaptar as cidades às mudanças, porque as mudanças climáticas, elas não vão deixar de acontecer no curto prazo. O calor vai continuar chegando cada vez mais forte, a poluição, as chuvas. A gente precisa pensar em adaptação e as escolas podem estar no centro desse esforço”, ressalta. 

O mês de abril é marcado pela conscientização do autismo, luta que revela a importância de se discutir os direitos das pessoas com autismo, a busca por autonomia e uma sociedade mais inclusiva. Ter um mês dedicado a essa conscientização é também uma forma de dar voz para as famílias com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ajudar a conduzir a história delas depois do diagnóstico.

O TEA afeta o desenvolvimento neurológico e pode impactar na organização de pensamentos, sentimentos e emoções, o que reflete diretamente no dia a dia de quem tem essa neuro divergência. De acordo com a Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde, o transtorno pode ser classificado em três tipos, autismo clássico, de alto desempenho (síndrome de Asperger) e distúrbio global do desenvolvimento sem outra especificação (DGD-SOE), sendo que em cada um deles a pessoa pode apresentar características diferentes em relação a interação social, fala e desenvolvimento neurológico.

Nos três tipos, o tratamento fica mais acessível quando descoberto na infância e, assim, a busca por direitos pode começar a ter um caminho trilhado. Katia Moretti, coordenadora do Polo Centro do Instituto C, reforça a importância de um mês dedicado a essa temática:

“A conscientização sobre o autismo é fundamental para dar visibilidade à causa e promover uma compreensão mais profunda das necessidades e desafios enfrentados por essas crianças e suas famílias”.

Direitos das pessoas com autismo

Alguns direitos das pessoas com autismo ainda podem ser desconhecidos, por isso destacamos aqui aqueles que ajudam as famílias a ter mais autonomia e oferecer uma infância digna para as crianças, com inclusão e respeito. Direitos básicos como o acesso à escola e ao transporte são importantes, mas existem muitos outros que englobam todo o dia a dia do autista e estão presentes no Manual dos Direitos da Pessoa com Autismo, desenvolvido pela Escola do Parlamento para guiar as famílias. Confira:

Educação: acompanhante especializado e ensino individualizado

Dependendo da necessidade de cada aluno e com comprovação médica, é possível ter um acompanhante especializado em sala de aula, de acordo com a Lei 12.764/2012. Outro tópico previsto em lei é a educação individualizada de acordo com as particularidades de cada um, sendo assim o PEI – Plano de ensino Individualizado é um direito de todas as pessoas com autismo.

Saúde: atendimento integral e medicamentos 

As pessoas com autismo tem o direito ao atendimento médico integral, incluindo diagnósticos, tratamentos e acompanhamento adequado com prioridade, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O direito ao fornecimento de medicamentos pelo SUS também se aplica às pessoas com autismo que necessitam de remédios específicos.

Mobilidade: gratuidade e vaga especial

No transporte, as pessoas com autismo têm direitos que fazem com que a mobilidade no dia a dia seja mais adequada. Na cidade de São Paulo a gratuidade dos ônibus, trens e metrôs é garantida para todas as pessoas com deficiência com o Bilhete Único especial, que pode ser solicitado no site da SPTrans. Além disso, também é possível utilizar a vaga especial em estacionamentos, com o cartão de estacionamento DeFis, que garante a comprovação quando a pessoa com deficiência estiver no veículo.

Lazer: meia entrada e sessões de cinema adaptadas

Os momentos de lazer são essenciais para o desenvolvimento das crianças com autismo, por isso a meia entrada é válida independentemente da renda, em espaços culturais e esportivos. Em São Paulo, desde 2020 a Lei Nº 17.272 exige que os cinemas ofereçam sessões adaptadas com luzes levemente acesas, volume mais baixo que habitual e sem a veiculação de publicidade comercial para evitar transtornos.

Identificação: CIPTEA

O autismo não é uma deficiência que reflete na aparência das crianças, por isso é importante que ela tenha sua identificação para usá-la quando necessário. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento oficial usado para facilitar a identificação da pessoa com TEA nos serviços públicos e privados em todo o território paulista. Ela pode ser emitida tanto de forma online quanto nos postos de atendimento do Poupatempo.

Apesar das pessoas com autismo terem leis que assegurem seus direitos, ainda há muitas barreiras que impedem que elas consigam usufruir deles. Um grande exemplo disso é que muitos sistemas são acessados via internet, e nem todos têm acesso ou conhecimento necessário para conseguir fazer solicitações ou anexar documentos.

Alguns órgãos públicos também não são fáceis de acessar, devido aos atendimentos que são burocráticos, muitas vezes por conta do grande volume de informações diversas. Mas as mães atípicas costumam ser combativas e estão cada vez mais cientes do que elas devem cobrar do poder público, e contam com redes como o Instituto C nessa missão.

Trabalho do IC na garantia de direitos

No Instituto C, cerca de 37% do público infantil atendido são crianças com autismo, por isso o trabalho é apoiar as famílias na garantia de seus direitos, assegurando o acesso aos serviços previstos em lei para todas as crianças atendidas, e fortalecendo também o papel das mães. Com trabalho multidisciplinar, o IC realiza atendimentos com profissionais que ajudam nas diferentes necessidades das famílias. Como a nutrição, que aborda a alimentação saudável e seletividade alimentar, a geração de renda para auxiliar na busca por oportunidades de emprego e o apoio psicossocial nos cuidados com a saúde mental.

O instituto atua direcionando as famílias para a conquista de direitos essenciais para que as pessoas com TEA possam alcançar a autonomia e uma vida plena. No entanto, essa realidade ainda está distante para muitas famílias, especialmente aquelas que não têm acesso às ferramentas necessárias para reivindicar seus direitos.

Dessa forma, a equipe técnica atua como uma porta de entrada para o conhecimento. A partir de uma primeira abordagem, nossas assistentes sociais buscam entender quais são as necessidades de cada família, para guiá-las de acordo com o que elas precisam. Franciele Fernandes, assistente social do IC, conta que a maior parte das demandas das famílias estão atreladas ao acesso à saúde e à educação, por isso ela explica onde podem ser encontrados os serviços demandados ou até faz o contato direto com os equipamentos públicos.

Ela destaca como um direito essencial o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante às famílias de baixa renda com crianças com deficiência um auxílio financeiro que ajuda a cobrir necessidades básicas, como alimentação. “A criança que não se alimenta bem não consegue se desenvolver, não consegue focar”, pontua Franciele, reforçando a importância de apoios desse tipo.

Outra demanda trazida pelas famílias do IC é a inclusão escolar, especialmente nos primeiros anos, como conta Lualinda Toledo, pedagoga do Instituto. “A gente precisa ter o cuidado de entender que a educação tem essa prerrogativa de identificar se essa criança é ou não uma criança de escola regular ou escola especializada”, pontua a profissional.

Mães atípicas que inspiram  

Samanta hoje é estagiária de serviço social no Instituto, mas ela chegou com sua família em busca de orientação e de uma rede de apoio. Mãe solo de dois meninos com autismo, ela relata que a maternidade atípica mudou completamente sua forma de vida, que passou a permear todas as dificuldades enfrentadas pela família.

No Instituto, ela encontrou um espaço para trocar experiências e fortalecer outras mães. “Eu vejo que é uma troca. A gente aprende com o conhecimento que as técnicas têm, mas elas também se alimentam muito das experiências das próprias mães”, diz Samanta sobre o trabalho das técnicas.

“O instituto ajuda a gente a abrir portas. Portas que as pessoas fecharam, mantém fechada e às vezes colocam até uma chave. Eles ajudam a potencializar o contato da família com seu território”.

Além do trabalho em conjunto com o Instituto C, Samanta também mobiliza um grupo de apoio às famílias de crianças com autismo e atípicas da Cidade Tiradentes, bairro onde mora. No “Fact Corações Azuis”, muitas mães compartilham as demandas e também as dificuldades que enfrentam na busca pelos direitos dos filhos, mas se fortalecem e encontram ali uma rede de apoio que faz com que elas se sintam acolhidas e mais fortes.

Ela conta que buscar os direitos dos filhos também a incentivou a buscar conhecimento para conseguir lidar com os diferentes serviços, por isso a vontade de ser assistente social. E ainda fala que esse aprendizado se estende também para outras mães durante as conversas, quando elas compartilham as experiências e se empoderam. “Quando você fala e se posiciona, você se torna uma potência. Porque dependendo do que você fala, desperta as pessoas que não sabem ou que não tem acesso e que estão passando por uma situação”, pontua.

Ajude o IC

Assim como a família da Samanta, muitas outras são beneficiadas pelo trabalho do IC e passam a conhecer seus direitos com a ajuda da nossa equipe técnica. A partir dos atendimentos, são trilhados caminhos que  garantem uma maior qualidade de vida para todos, favorecendo especialmente o desenvolvimento das crianças.

Existem diferentes formas de contribuir com o trabalho do Instituto, seja por meio de doações ou até mesmo sendo um voluntário e auxiliando no trabalho em áreas como montagem e distribuição de benefícios, brinquedoteca, atendimentos, psicoterapia para as famílias assistidas e no programa nota fiscal paulista.

A nossa campanha de doação pelo Imposto de Renda já começou, e essa é uma forma de doar facilmente para o IC. Você pode destinar ao Instituto C até 3% do valor devido e, dessa forma, transformar a história de centenas de crianças e adolescentes.

Esse valor será destinado ao Polo Zona Norte, onde as famílias em situação de vulnerabilidade social são acolhidas por uma equipe multidisciplinar e, a partir dos atendimentos, rompem ciclos de pobreza e conquistam uma vida com mais dignidade e autonomia.

Apoie o Instituto C e ajude a fazer a diferença na vida de centenas de crianças! Fale conosco que te ajudamos em todo o processo, clique aqui.

Texto: Kethilyn Mieza