O direito das crianças e dos adolescentes é o que garante uma sociedade mais justa e que promova o crescimento de todas as pessoas sem que haja qualquer dano para elas. Na prática, ainda estamos caminhando para alcançar esse ideal, mas muitas coisas mudaram ao longo dos anos para garantir mais qualidade de vida para os pequenos – como a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, em 1990, há exatos 35 anos. 

O ECA é uma ferramenta muito importante para a garantia de direitos, assegurando que crianças e adolescentes tenham acesso à saúde, educação, lazer e também que eles estejam protegidos contra a violência, além de outras atribuições. Durante os anos, o estatuto tem mudado, de acordo com as necessidades de cada época, por isso a sociedade deve estar atenta para que os direitos sejam respeitados e protegidos. 

Entre as atribuições do ECA, está a responsabilidade coletiva de garantir os direitos das crianças. Começa no núcleo familiar, com o dever de garantir o cuidado, afeto, proteção e desenvolvimento, passa pela escola e o Estado, que precisam assegurar o acesso à educação de qualidade e à saúde, e também relaciona a sociedade em geral, que tem a responsabilidade de olhar com atenção e respeitar as crianças e os adolescentes. 

O ECA também é importante para que os adultos do futuro possam ser cidadãos conscientes do papel deles na sociedade, como reforça Armando Hussid, conselheiro de direito e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/SP): “a proteção e cuidados com nossas crianças e adolescentes são essenciais para que eles possam futuramente participar da sociedade de maneira plena”.

O que mudou com o ECA?

A promulgação do Estatuto foi muito importante para que a sociedade passasse a enxergar crianças e adolescentes com mais foco em proteger a integridade deles. “Antes do ECA, o Código de Menores, vigente durante a ditadura militar, via os ‘menores’ como ‘situação irregular’ e focava em punição, não em proteção”, explica Armando.

Desde então, houve avanços como o fortalecimento do Conselho Tutelar, ampliação do acesso à educação e à primeira infância, programas de transferência de renda e maior articulação da sociedade civil em prol da infância. Mas ainda caminhamos para que ele seja efetivamente aplicado. 

Por isso o Estatuto está sempre em constante desenvolvimento e se adequando para que os direitos das crianças e adolescentes estejam de acordo com as mudanças na sociedade. Para ilustrar, separamos aqui algumas das alterações mais recentes que são importantes para nós enquanto cidadãos: 

Comunicação obrigatória do desaparecimento: em 2024, uma das alterações leva em consideração a responsabilidade dos cuidadores com a segurança das crianças, e incluiu uma penalidade para pais, mães ou responsáveis legais que, de forma dolosa, deixarem de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de uma criança ou adolescente. 

Segurança em espaços educativos: outra alteração, também do ano passado, diz respeito aos estabelecimentos educacionais e similares que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. Esses lugares deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os colaboradores.

Atenção às vítimas de violência: ainda no mesmo ano, um item foi incluído na seção das linhas de política de atendimento, prevendo serviços de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão e às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.

Essas são algumas das mudanças que nos ajudam a atuar como agentes de promoção do bem-estar de crianças e adolescentes, e o ECA é o pontapé inicial e norteador dessa proteção.

Uma responsabilidade coletiva

Organizações da sociedade civil como o Instituto C atuam com um papel fundamental na promoção dos direitos previstos no ECA. Aqui, por meio dos nossos atendimentos e atividades nas áreas da assistência, educação, psicossocial e nutrição, temos o papel preventivo e pró-ativo na garantia de direitos, com o objetivo de que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social consigam crescer sem que seus direitos sejam violados. 

De acordo com Lucas Pisciotta, assistente social do Instituto C, “o terceiro setor é uma ponte fundamental entre políticas públicas e a população, principalmente em territórios onde o acesso a direitos é historicamente negado ou fragilizado. Atuamos de forma complementar ao Estado, sendo muitas vezes o primeiro espaço de escuta, acolhimento e fortalecimento de vínculos”. 

Com a nossa equipe multidisciplinar, entendemos que a família é a base para um crescimento saudável, por isso atuamos com todos os membros para que eles entendam a importância de olhar com mais cuidado para a infância. Essa articulação em rede é importante para que a sociedade consiga, também, fiscalizar onde o poder público não tem uma  atuação tão ativa. 

O presidente do CMDCA, Armando Hussid, ainda reforça que nós, enquanto sociedade, não podemos pensar que os direitos têm a ver com, apenas, a proteção contra violações, mas também a garantia de condições para que as Crianças e Adolescentes possam se desenvolver de forma plena, para que possam, também, exercer seus próprios direitos.

O ECA no dia a dia da assistência social 

O ECA veio para reconhecer as crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos e estabelecer a proteção integral como um pilar indispensável. “No Instituto C, promovemos momentos de leitura e discussão do ECA com os próprios jovens, permitindo que conheçam seus direitos e deveres, ampliando a consciência crítica e a cidadania desde cedo. É uma ferramenta de empoderamento e transformação social”, explica Lucas.

“O ECA reforça nosso papel como articuladores da rede, como escuta qualificada e como defensores da dignidade humana”.

 

O estatuto orienta todas as etapas do nosso trabalho, desde o primeiro acolhimento até a articulação com a rede. Cada atendimento, visita domiciliar, diálogo com escola ou CRAS, é atravessado por esse compromisso. Ele não é só um documento legal, é uma ferramenta potente que usamos na nossa prática cotidiana.

 

As mudanças climáticas têm afetado todo mundo, mas você já parou para pensar como elas têm afetado as crianças? 

O meio ambiente tem passado por momentos difíceis e que acendem um alerta, mas pouco se fala sobre o quanto as crianças são atingidas por tudo isso. Conforme os anos vão passando, elas têm que lidar com eventos extremos que afetam diretamente suas vidas. De acordo com o relatório Save the children, de 2021, as crianças que nasceram no início dessa década enfrentarão 6,8 vezes mais ondas de calor em relação às nascidas em 1960. E o reflexo disso já tem sido visto, por exemplo, no começo deste ano, quando o calor foi tão intenso a ponto de fechar escolas e dificultar o aprendizado dos alunos. 

Essa é somente uma das questões que são afetadas pelas mudanças climáticas, mas é possível citar uma lista de eventos que afetaram milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, por exemplo. 

O acesso à natureza também vem se perdendo ao longo dos anos. Com o crescimento da urbanização e das grandes cidades, os espaços verdes têm ficado cada vez mais escassos. É o que avalia também Maria Isabel, especialista em infância e natureza no Instituto Alana: “as casas foram ficando menores, o acesso aos espaços públicos foi diminuindo, foi ficando mais inseguro, foi ficando mais raro e as crianças foram perdendo essas oportunidades de brincar ao ar livre”.

Áreas da vida mais afetadas

O documento “A primeira infância no centro do enfrentamento da crise climática”, elaborado pelo Núcleo Ciência Pela Infância destaca algumas áreas que são as mais afetadas na vida das crianças devido à crise climática. O núcleo divide em sete impactos que as crianças podem sentir: perdas agrícolas e insegurança alimentar, aumento de doenças infecciosas e transmissíveis, perda de moradia e deslocamento forçado, exposição a contaminantes, morte precoce, acesso menor a educação de qualidade e cuidados com a saúde, estresse tóxico e prejuízos à saúde mental.

Além disso, o estudo ainda mostra que as crianças negras, indígenas e as que vivem nas regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas pela crise climática e pela insegurança alimentar. Esse é um ponto que ilustra ainda mais as desigualdades estruturais e como elas afetam as pessoas em situação de vulnerabilidade sempre que há algo de errado com o mundo. 

Diante de todas as notícias que vemos diariamente envolvendo o meio ambiente, muitas crianças podem também se sentirem preocupadas com o futuro, desencadeando ansiedade. Assim como explica Maria Isabel: “muitas crianças já relatam ansiedade, preocupação e uma angústia muito grande. Tanto quando elas estão experienciando eventos extremos, quanto com todas as notícias às quais elas são expostas”. 

Educação ambiental

A educação ambiental é um dos direitos garantidos por lei para os cidadãos. Mesmo que a discussão sobre mudanças climáticas tenha tomado maiores proporções nos últimos anos, conforme vemos nos noticiários, em 1999 a Política Nacional de Educação Ambiental foi instituída, e tem como objetivo o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

A educação ambiental também é parte importante do processo de preservação do meio ambiente, especialmente nos anos iniciais escolares, quando as crianças estão aprendendo a lidar com o mundo ao seu redor. Momentos de contato com a natureza, seja por meio de atividades ou no dia a dia são necessários para o desenvolvimento das crianças, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria.

“Essas experiências na infância são fundamentais para nutrir o sentimento de que a gente faz parte dessa grande cadeia de vida. E a gente precisa entender que os impactos que a gente vai ter na natureza dizem respeito à nossa sobrevivência”, explica a especialista do Instituto Alana. 

 

Por isso, é importante que as organizações e o Poder Público estejam atentos e fortaleçam iniciativas de proteção ao meio ambiente e educação ambiental.

Justiça climática e o papel do IC

Para o Instituto C, falar sobre o meio ambiente é também uma forma de buscar a justiça social e mais igualdade para as famílias. Durante os nossos atendimentos em grupo, esse é um tema que buscamos trazer e discutir coletivamente, para escutarmos e entendermos como as mudanças climáticas impactam diretamente a vida delas.

Renata Chiapetta, assistente social e técnica do instituto, explica que as crianças também podem ser agentes de transformação se dermos a elas e seus familiares conhecimento, ferramentas e apoio. E reforça a importância de garantir a justiça climática para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

“A justiça social e a justiça climática estão ligadas. Pois quando uma mãe precisa escolher entre comprar água ou comida para seus filhos, entre “salvar” móveis ou garantir a retirada de todas as crianças de um local, entre arriscar a enviar seus filhos para a escola que está com o teto comprometido, ou perder um benefício de transferência de renda, isso é um problema nosso”. 

 

Por isso, temos como papel fundamental reivindicar os direitos das famílias que já enfrentam diariamente as consequências das mudanças climáticas e, de acordo com Renata, já é possível identificar que as crianças são as mais afetadas. “Secas, enchentes, calor extremo e falta de alimentos não são “problemas do futuro”, são realidades que muitas das famílias que acompanhamos enfrentam hoje”, pontua. Dessa forma, políticas públicas para barrar essas consequências são mais do que necessárias.

O poder público como agente da mudança

Por meio da Política Nacional de Educação Ambiental, ficaram definidas algumas políticas públicas para garantir que os brasileiros tenham acesso à educação ambiental para construir, coletivamente, valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Hoje o Projeto de Lei 2225/2024, propõe a criação do Marco Legal Criança e Natureza, que dispõe de políticas e instrumentos para que todas as crianças e adolescentes possam conhecer, experimentar e criar um vínculo com a natureza. Essa é uma das iniciativas apoiadas por instituições de proteção à infância.

Mas, apesar disso, o Brasil ainda tem muito o que avançar. Maria Isabel analisa que as políticas públicas devem ir além da prevenção, e atuar também como uma base de adaptação às mudanças climáticas. Para ela, a escola tem um papel fundamental de suprir a carência das crianças em relação à natureza e também disseminar boas práticas relacionadas à adaptação climática. 

“A gente precisa adaptar as cidades às mudanças, porque as mudanças climáticas, elas não vão deixar de acontecer no curto prazo. O calor vai continuar chegando cada vez mais forte, a poluição, as chuvas. A gente precisa pensar em adaptação e as escolas podem estar no centro desse esforço”, ressalta. 

O mês de abril é marcado pela conscientização do autismo, luta que revela a importância de se discutir os direitos das pessoas com autismo, a busca por autonomia e uma sociedade mais inclusiva. Ter um mês dedicado a essa conscientização é também uma forma de dar voz para as famílias com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ajudar a conduzir a história delas depois do diagnóstico.

O TEA afeta o desenvolvimento neurológico e pode impactar na organização de pensamentos, sentimentos e emoções, o que reflete diretamente no dia a dia de quem tem essa neuro divergência. De acordo com a Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde, o transtorno pode ser classificado em três tipos, autismo clássico, de alto desempenho (síndrome de Asperger) e distúrbio global do desenvolvimento sem outra especificação (DGD-SOE), sendo que em cada um deles a pessoa pode apresentar características diferentes em relação a interação social, fala e desenvolvimento neurológico.

Nos três tipos, o tratamento fica mais acessível quando descoberto na infância e, assim, a busca por direitos pode começar a ter um caminho trilhado. Katia Moretti, coordenadora do Polo Centro do Instituto C, reforça a importância de um mês dedicado a essa temática:

“A conscientização sobre o autismo é fundamental para dar visibilidade à causa e promover uma compreensão mais profunda das necessidades e desafios enfrentados por essas crianças e suas famílias”.

Direitos das pessoas com autismo

Alguns direitos das pessoas com autismo ainda podem ser desconhecidos, por isso destacamos aqui aqueles que ajudam as famílias a ter mais autonomia e oferecer uma infância digna para as crianças, com inclusão e respeito. Direitos básicos como o acesso à escola e ao transporte são importantes, mas existem muitos outros que englobam todo o dia a dia do autista e estão presentes no Manual dos Direitos da Pessoa com Autismo, desenvolvido pela Escola do Parlamento para guiar as famílias. Confira:

Educação: acompanhante especializado e ensino individualizado

Dependendo da necessidade de cada aluno e com comprovação médica, é possível ter um acompanhante especializado em sala de aula, de acordo com a Lei 12.764/2012. Outro tópico previsto em lei é a educação individualizada de acordo com as particularidades de cada um, sendo assim o PEI – Plano de ensino Individualizado é um direito de todas as pessoas com autismo.

Saúde: atendimento integral e medicamentos 

As pessoas com autismo tem o direito ao atendimento médico integral, incluindo diagnósticos, tratamentos e acompanhamento adequado com prioridade, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O direito ao fornecimento de medicamentos pelo SUS também se aplica às pessoas com autismo que necessitam de remédios específicos.

Mobilidade: gratuidade e vaga especial

No transporte, as pessoas com autismo têm direitos que fazem com que a mobilidade no dia a dia seja mais adequada. Na cidade de São Paulo a gratuidade dos ônibus, trens e metrôs é garantida para todas as pessoas com deficiência com o Bilhete Único especial, que pode ser solicitado no site da SPTrans. Além disso, também é possível utilizar a vaga especial em estacionamentos, com o cartão de estacionamento DeFis, que garante a comprovação quando a pessoa com deficiência estiver no veículo.

Lazer: meia entrada e sessões de cinema adaptadas

Os momentos de lazer são essenciais para o desenvolvimento das crianças com autismo, por isso a meia entrada é válida independentemente da renda, em espaços culturais e esportivos. Em São Paulo, desde 2020 a Lei Nº 17.272 exige que os cinemas ofereçam sessões adaptadas com luzes levemente acesas, volume mais baixo que habitual e sem a veiculação de publicidade comercial para evitar transtornos.

Identificação: CIPTEA

O autismo não é uma deficiência que reflete na aparência das crianças, por isso é importante que ela tenha sua identificação para usá-la quando necessário. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento oficial usado para facilitar a identificação da pessoa com TEA nos serviços públicos e privados em todo o território paulista. Ela pode ser emitida tanto de forma online quanto nos postos de atendimento do Poupatempo.

Apesar das pessoas com autismo terem leis que assegurem seus direitos, ainda há muitas barreiras que impedem que elas consigam usufruir deles. Um grande exemplo disso é que muitos sistemas são acessados via internet, e nem todos têm acesso ou conhecimento necessário para conseguir fazer solicitações ou anexar documentos.

Alguns órgãos públicos também não são fáceis de acessar, devido aos atendimentos que são burocráticos, muitas vezes por conta do grande volume de informações diversas. Mas as mães atípicas costumam ser combativas e estão cada vez mais cientes do que elas devem cobrar do poder público, e contam com redes como o Instituto C nessa missão.

Trabalho do IC na garantia de direitos

No Instituto C, cerca de 37% do público infantil atendido são crianças com autismo, por isso o trabalho é apoiar as famílias na garantia de seus direitos, assegurando o acesso aos serviços previstos em lei para todas as crianças atendidas, e fortalecendo também o papel das mães. Com trabalho multidisciplinar, o IC realiza atendimentos com profissionais que ajudam nas diferentes necessidades das famílias. Como a nutrição, que aborda a alimentação saudável e seletividade alimentar, a geração de renda para auxiliar na busca por oportunidades de emprego e o apoio psicossocial nos cuidados com a saúde mental.

O instituto atua direcionando as famílias para a conquista de direitos essenciais para que as pessoas com TEA possam alcançar a autonomia e uma vida plena. No entanto, essa realidade ainda está distante para muitas famílias, especialmente aquelas que não têm acesso às ferramentas necessárias para reivindicar seus direitos.

Dessa forma, a equipe técnica atua como uma porta de entrada para o conhecimento. A partir de uma primeira abordagem, nossas assistentes sociais buscam entender quais são as necessidades de cada família, para guiá-las de acordo com o que elas precisam. Franciele Fernandes, assistente social do IC, conta que a maior parte das demandas das famílias estão atreladas ao acesso à saúde e à educação, por isso ela explica onde podem ser encontrados os serviços demandados ou até faz o contato direto com os equipamentos públicos.

Ela destaca como um direito essencial o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante às famílias de baixa renda com crianças com deficiência um auxílio financeiro que ajuda a cobrir necessidades básicas, como alimentação. “A criança que não se alimenta bem não consegue se desenvolver, não consegue focar”, pontua Franciele, reforçando a importância de apoios desse tipo.

Outra demanda trazida pelas famílias do IC é a inclusão escolar, especialmente nos primeiros anos, como conta Lualinda Toledo, pedagoga do Instituto. “A gente precisa ter o cuidado de entender que a educação tem essa prerrogativa de identificar se essa criança é ou não uma criança de escola regular ou escola especializada”, pontua a profissional.

Mães atípicas que inspiram  

Samanta hoje é estagiária de serviço social no Instituto, mas ela chegou com sua família em busca de orientação e de uma rede de apoio. Mãe solo de dois meninos com autismo, ela relata que a maternidade atípica mudou completamente sua forma de vida, que passou a permear todas as dificuldades enfrentadas pela família.

No Instituto, ela encontrou um espaço para trocar experiências e fortalecer outras mães. “Eu vejo que é uma troca. A gente aprende com o conhecimento que as técnicas têm, mas elas também se alimentam muito das experiências das próprias mães”, diz Samanta sobre o trabalho das técnicas.

“O instituto ajuda a gente a abrir portas. Portas que as pessoas fecharam, mantém fechada e às vezes colocam até uma chave. Eles ajudam a potencializar o contato da família com seu território”.

Além do trabalho em conjunto com o Instituto C, Samanta também mobiliza um grupo de apoio às famílias de crianças com autismo e atípicas da Cidade Tiradentes, bairro onde mora. No “Fact Corações Azuis”, muitas mães compartilham as demandas e também as dificuldades que enfrentam na busca pelos direitos dos filhos, mas se fortalecem e encontram ali uma rede de apoio que faz com que elas se sintam acolhidas e mais fortes.

Ela conta que buscar os direitos dos filhos também a incentivou a buscar conhecimento para conseguir lidar com os diferentes serviços, por isso a vontade de ser assistente social. E ainda fala que esse aprendizado se estende também para outras mães durante as conversas, quando elas compartilham as experiências e se empoderam. “Quando você fala e se posiciona, você se torna uma potência. Porque dependendo do que você fala, desperta as pessoas que não sabem ou que não tem acesso e que estão passando por uma situação”, pontua.

Ajude o IC

Assim como a família da Samanta, muitas outras são beneficiadas pelo trabalho do IC e passam a conhecer seus direitos com a ajuda da nossa equipe técnica. A partir dos atendimentos, são trilhados caminhos que  garantem uma maior qualidade de vida para todos, favorecendo especialmente o desenvolvimento das crianças.

Existem diferentes formas de contribuir com o trabalho do Instituto, seja por meio de doações ou até mesmo sendo um voluntário e auxiliando no trabalho em áreas como montagem e distribuição de benefícios, brinquedoteca, atendimentos, psicoterapia para as famílias assistidas e no programa nota fiscal paulista.

A nossa campanha de doação pelo Imposto de Renda já começou, e essa é uma forma de doar facilmente para o IC. Você pode destinar ao Instituto C até 3% do valor devido e, dessa forma, transformar a história de centenas de crianças e adolescentes.

Esse valor será destinado ao Polo Zona Norte, onde as famílias em situação de vulnerabilidade social são acolhidas por uma equipe multidisciplinar e, a partir dos atendimentos, rompem ciclos de pobreza e conquistam uma vida com mais dignidade e autonomia.

Apoie o Instituto C e ajude a fazer a diferença na vida de centenas de crianças! Fale conosco que te ajudamos em todo o processo, clique aqui.

Texto: Kethilyn Mieza