O direito à moradia é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988 e necessário para que qualquer pessoa consiga viver com dignidade. De acordo com a Pesquisa do Déficit Habitacional, atualizada pela Fundação João Pinheiro, com dados da PNADc, cerca de 26 milhões de domicílios urbanos brasileiros apresentam algum tipo de inadequação.

 A mesma pesquisa ainda revela que o estado de São Paulo é um dos que possuem os maiores déficits habitacionais do país. E isso significa moradias precárias, coabitação familiar (quando mais de uma família divide o mesmo domicílio por falta de alternativa), ônus excessivo com aluguel (quando a família compromete mais de 30% da renda com moradia) e adensamento excessivo.

Ter uma moradia não é somente possuir um lugar para se abrigar, mas sim uma estrutura segura, adequada e digna para viver, desenvolver vínculos, construir histórias e exercer plenamente a cidadania. Dessa forma, é possível também exercer outros direitos a partir desse. 

Na prática, ainda estamos um pouco distantes de garantir que esse direito seja aplicado de fato para todos os brasileiros, mas, felizmente, podemos contar com algumas políticas públicas que fortalecem o acesso à moradia. 

No Instituto C, a área de assistência social auxilia as famílias a conquistarem o direito à moradia por meio de programas sociais. A Franciele Fernandes, assistente social do IC, atende as famílias diariamente e auxilia cada uma que busca um lugar digno para morar a se inscrever nos programas, a depender da realidade delas. Para ela, “a moradia é muito importante. Porque a pessoa que não tem um teto, não sabe se amanhã ela vai ter onde ficar”, e esse trabalho de orientação é essencial. 

“Eu acredito que a moradia é um fator primordial para a vida da pessoa. E quando você consegue conquistar, representa a dignidade humana”.

 

Políticas públicas de habitação 

Entre as políticas públicas de habitação, existem algumas que são mais conhecidas pelos brasileiros, como essas abaixo:

Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida é o principal programa habitacional do Governo Federal, e foi criado em 2009 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa e média renda. O programa funciona de acordo com as faixas de renda: quanto menor a renda familiar, maior o apoio do poder público. 

As famílias podem receber subsídios — parte do valor do imóvel é paga pelo governo — ou ter acesso a financiamentos com taxas de juros reduzidas e prazos mais longos para pagamento. A inscrição costuma ser feita por meio de agentes financeiros, como a Caixa Econômica Federal, ou pelos cadastros habitacionais dos municípios.

Pode Entrar (São Paulo)

O Programa Pode Entrar é a maior iniciativa habitacional popular da cidade de São Paulo, focado na aquisição e construção de moradias dignas para famílias de baixa renda. O programa atende famílias com renda de até 6 salários mínimos, priorizando a compra de imóveis privados, parcerias público-privadas (PPPs) e regularização.

Para participar, a família precisa estar inscrita no Cadastro Habitacional do município e preencher os requisitos. Além disso, em todos os empreendimentos que fazem parte do programa são reservadas cotas para pessoas com deficiência, pessoas idosas e mulheres em situação de violência doméstica.  

Vida Longa (São Paulo)

O Programa Vida Longa, do estado de São Paulo, foi  criado para garantir segurança habitacional e acolhimento para idosos em situação de vulnerabilidade social, especialmente os que possuem vínculos familiares fragilizados. Ele tem caráter protetivo e beneficia centenas de pessoas com 60 anos ou mais. 

Os idosos que são beneficiados pelo programa não pagam nada pela moradia, nem mesmo pelo consumo de energia elétrica ou água. E os municípios interessados são os responsáveis pela doação do terreno onde os empreendimentos são construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e pela gestão e manutenção do conjunto após a conclusão das obras.

Muito além de um lugar para morar

Para as famílias que conseguem uma moradia por meio desses programas, o significado dessa conquista é muito mais do que um lugar para morar, representa um novo começo com algo que as pertence. Não falamos somente da estrutura física, mas também da segurança, dignidade e autonomia que os moradores têm a partir dela. 

Um exemplo disso é a Tatiane, mãe do Ryan e do Lorenzo, que tem síndrome de down, e conquistou sua moradia por meio do programa da prefeitura de São Paulo com o apoio da assistência social do IC. Quando ela chegou por aqui, não sabia que precisava atualizar o cadastro com frequência no Pode Entrar, onde já era inscrita há alguns anos. 

Com a ajuda da Franciele, ela fez a atualização e, pouco tempo depois, saiu o resultado: a família da Tatiane foi contemplada. “Eu acho que todo ser humano devia pelo menos ter um canto seu para morar, e o resto a gente correr atrás”, reforça Tatiane. 

Ela conta com alegria essa conquista, especialmente por ter a possibilidade de, finalmente, sair do aluguel e ter um lugar próprio para também deixar para os filhos. “É duro você trabalhar o mês todo e saber que vai ter que deixar ali quase mais da metade do seu salário na mão de alguém. E agora eu penso que pelo menos vou pagar algo que é meu, que eu vou deixar para os meus filhos quando eu não estiver mais presente”, explica. 

Esse sentimento de alegria pela nova casa também tem feito parte da vida da Márcia,  avó de oito netos que também é assistida pelo IC. Por meio da CDHU e com o apoio da área de assistência social, ela finalmente conseguiu conquistar seu espaço. 

A conquista representa um marco importante na vida da família da Márcia, que vivia na região do Pantanal, em São Paulo, e sofria com as condições do bairro. “Eu sou uma pessoa muito feliz, muito grata com as minhas filhas, que vamos ter uma nova moradia”, diz Márcia. 

Agora, Tatiane e Márcia se preparam para essa nova fase enquanto aguardam a liberação das moradias. Mas essa esperança de ir para um novo lugar já tem feito a diferença na vida de cada uma delas, que agora podem sonhar com um cenário mais digno para viver. 

Um direito que precisa ser mais acessível 

Apesar desses programas serem muito importantes para a população, Franciele pontua que tem enfrentado dificuldades para conseguir informações nos órgãos responsáveis por cada um deles. Ela conta que, quando surgem algumas dúvidas das famílias, é difícil encontrar as respostas, e precisa buscar caminhos para ajudá-las. 

Nesse cenário, o papel do terceiro setor no direito à moradia também tem sido importante para garantir que as pessoas vivam em lugares adequados. Organizações que atuam na construção e melhoria de moradias, defesa de direitos e orientação jurídica têm feito a diferença na vida de centenas de pessoas com a ajuda para que elas consigam condições básicas para viver. 

A segurança de estar em um lar acolhedor e com os recursos necessários traz também a sensação de pertencimento de território, que é importante para o desenvolvimento de uma família. Assim, a moradia deixa de ser apenas um espaço físico e passa a representar proteção e identidade.

 

É impossível falar sobre direitos sem falar também sobre educação, essa ferramenta tão potente que transforma realidades e nos possibilita ir mais longe. Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelas populações mais vulneráveis, a educação segue sendo a forma mais eficaz de ampliar oportunidades e garantir o exercício pleno da cidadania.

Ainda caminhando para que a educação atinja a equidade, o Brasil tem conseguido bons resultados nos últimos anos. Em 2024, por exemplo, o país tinha uma taxa de analfabetismo de 5,3%, a menor da série histórica iniciada em 2016, e a proporção de pessoas de 25 anos ou mais que terminaram a educação básica obrigatória no país  chegou a 56,0% em 2024, também atingindo o menor percentual da série. Esse número é um indicativo de como os programas educacionais têm feito a diferença, mas também nos faz pensar sobre as mudanças que ainda devem ser feitas para uma educação mais inclusiva e de qualidade.

Muitas famílias atendidas pelo IC têm demandas na educação que envolvem principalmente a inclusão nos ambientes escolares, mas muitas mães também encontraram nos estudos uma forma de cuidarem de si mesmas e pensar em novas possibilidades de vida. 

Mães que encontraram um caminho na educação

A Érica é mãe de duas meninas, e tem uma história na qual a educação também é protagonista. Ela não conseguiu concluir o ensino médio quando ainda era adolescente mas, já adulta, fez a conclusão por meio do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Dali pra frente, não parou mais de estudar, concluiu a graduação em Direito ao mesmo tempo que estudava Processos Gerenciais e, hoje, faz pós-graduação na área de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, junto com a terceira graduação em Segurança da Informação.

Com um currículo inspirador, ela conta que os programas de inclusão na educação como o EJA e o FIES (Financiamento Estudantil), foram muito importantes para que ela conseguisse continuar estudando. Hoje, ela agradece por ter feito todos os cursos que fez e que a levaram a ter uma vida melhor. “A educação, para mim, se resume a basicamente todas as conquistas que eu tenho”, reforça.

 

A Danielly, também mãe de dois filhos, viu no EJA uma forma de concluir os estudos e, em 2026, vai terminar o ensino médio. Ela conta que a experiência tem sido transformadora, especialmente pelo contato com outros alunos, e valoriza muito essa fase da vida: “o estudo não é uma perda de tempo, e sim ganho de conhecimento”.

Mesmo enfrentando os desafios da maternidade, ela almeja fazer uma faculdade ou um curso técnico para adquirir mais conhecimento, algo que preza bastante. “A educação abre portas, portas de trabalhos, conhecimentos, educação, cursos profissionalizantes e até mesmo uma faculdade”, pontua.

Sendo duas mães atípicas, a Érica e a Danielly passaram por dificuldades semelhantes na jornada educacional. Ambas tiveram que conciliar a escola e a faculdade com os cuidados com os filhos e, felizmente, puderam contar com uma rede de apoio. Mas facilidades como o ensino noturno e a educação a distância (EAD) também foram importantes para que elas continuassem estudando.

As duas valorizam muito os programas que possibilitaram as oportunidades de estudo para elas. E consideram que deveriam criar mais projetos de permanência, para que as mães consigam estudar sem enfrentar tantas barreiras.

Políticas públicas devem garantir a equidade

Garantir que a educação seja de qualidade para todos é, sobretudo, um dever do Estado. No Instituto C, apoiamos as famílias para que seus direitos educacionais sejam respeitados — da acessibilidade escolar ao transporte adequado. Cada política pública é uma forma de garantir que todos consigam aprender. “Elas reduzem barreiras estruturais, fortalecem a permanência escolar e promovem equidade, tornando possível que todos tenham acesso a oportunidades de aprendizado e desenvolvimento integral”, explica Fabiana Ribeiro, pedagoga do Instituto C. 

Organizações da sociedade civil e a própria comunidade também são fortes aliadas para que a educação seja plena. Todos devem atuar como uma extensão da escola, enfrentando as vulnerabilidades emocionais, psicológicas e socioeconômicas que afetam crianças e adolescentes. Quando esse esforço é articulado ao Sistema de Garantia de Direitos, a rede de proteção e apoio se fortalece, criando condições para que a escola possa se dedicar plenamente à sua missão principal: promover o ensino e a aprendizagem de qualidade.

Lualinda Toledo, pedagoga e supervisora técnica do IC, reforça o quanto devemos nos atentar a educação que queremos conquistar enquanto sociedade: “a educação que temos está distante da educação que desejamos. Se não valorizarmos o que já foi construído e não lutarmos pelo que desejamos, jamais alcançaremos, nem como sociedade, nem como indivíduos”.

Programas de acesso à educação

Vale também reforçarmos os programas de continuidade e ingresso à educação já em andamento no Brasil, e que tem feito muita diferença na vida da população. Vamos conhecer alguns deles:

• Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos): é uma prova direcionada a jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria, seja no ensino médio ou fundamental.
• EJA (Educação de Jovens e Adultos): essa é uma modalidade da Educação Básica que permite ao estudante retomar e concluir os estudos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em poucos anos.
• ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio): é uma prova avaliativa do desempenho escolar dos estudantes após a conclusão do ensino médio, e que também possibilita o acesso ao ensino superior.  
• SISU (Sistema de Seleção Unificada): é uma ação do Governo Federal, desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo democratizar o acesso a Instituições Públicas de Educação Superior (IES) de todo o país.
• Prouni (Programa Universidade para Todos): oferta bolsas de estudo integrais, que corresponde ao valor total da mensalidade do curso, e parciais, que corresponde a 50% do valor da mensalidade do curso, em universidades privadas. 
• Fies (Financiamento Estudantil): programa que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.

A educação no IC

Para as mães que estudam, como a Érica e a Danielly, essa é uma forma de ter também mais autonomia financeira e também de conhecer mais os  próprios direitos e deveres. Elas se tornam também uma referência para os filhos, e contam que não deixam de incentivá-los a estudar e aprender a cada dia mais. 

No Instituto C, as áreas de pedagogia e geração de renda são as que mais atuam no contato com as mães para que elas possam seguir suas jornadas nos estudos e também conseguir que os filhos estudem com dignidade. “A área de pedagogia fortalece a participação das famílias na vida escolar, garante acesso a oportunidades de desenvolvimento integral e faz da educação um instrumento de inclusão, cidadania e transformação social”, reforça Fabiana.

“Orientamos e encaminhamos a família, realizando, quando necessário, contato com a escola, órgãos públicos e demais serviços da rede para auxiliar na efetivação dos direitos. Fortalecer, orientar e acolher  as famílias é o principal objetivo do nosso trabalho”, conclui Lualinda.

Estamos no Janeiro Branco, momento do ano em que focamos nossos esforços para falar sobre os cuidados com a saúde mental, tema tão importante para a população. Mas não é possível falar sobre saúde mental sem citar também a justiça social, esse fator essencial para que a gente entenda o que afeta a vida das populações mais vulneráveis. 

O bem-estar das pessoas depende de diversos fatores além do aspecto psicológico e emocional, ele é afetado também pelas condições de vida que impactam o dia a dia de alguém, como os aspectos sociais, ambientais e econômicos. Um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) aponta que a pobreza eleva em até 3 vezes mais o risco do surgimento de ansiedade e depressão, e esse é só um dos exemplos dessa relação entre justiça social e saúde mental. 

Dessa forma, questões como desigualdade social, de gênero e localização, formam barreiras que impedem que a saúde mental seja cuidada com a atenção que merece. No Instituto C, oferecemos apoio psicossocial a diversas famílias, em sua maioria lideradas por mães, que estão entre os grupos que mais enfrentam demandas relacionadas a essa a saúde mental. Nove em cada dez mães brasileiras sofrem de “burnout parental” pelo acúmulo de tarefas e pela falta de rede de apoio, de acordo com uma pesquisa da Kiddle Pass em parceria com a B2Mamy.

No nosso dia a dia, vemos o quanto os fatores sociais afetam a saúde mental das pessoas e devemos dar mais atenção a isso. “As desigualdades sociais não apenas aumentam o risco de adoecimento mental, mas também limitam o acesso ao cuidado”, ressalta Isabella Zambelli, psicóloga do IC.

Como as desigualdades estão ligadas à saúde mental?

Desigualdades caracterizadas pela raça, gênero, classe social e orientação sexual são algumas das que afetam diretamente a população e o acesso a cuidados com a saúde mental. Preconceitos como o racismo, por exemplo, que expõe a população negra a transtornos mentais, impacta diretamente a saúde mental por meio da exclusão social e violências sofridas por essa parcela da população.  

Já as mulheres, especialmente as mães, enfrentam uma sobrecarga de afazeres e pela rotina dupla, em alguns momentos solitária, de cuidar dos filhos, trabalho e casa. A Suellen Claudino, também psicóloga do Instituto C, atende diversas mulheres que se encaixam nesse cenário, e vê de perto o quanto elas são negligenciadas: “mãe solo tem que cuidar da casa, tem que cuidar dos filhos, tem que trabalhar para resolver o financeiro da família […] Muitas vezes ela não consegue cuidar da sua saúde mental, e aí acaba sendo subestimada por conta da sobrecarga”, pontua.

As desigualdades nos territórios e de classe social também dificultam o acesso à informação sobre serviços de atendimento psicológico, e até mesmo a chegada até os equipamentos de saúde. 

Determinantes sociais ainda são subestimados

Apesar de entender que as desigualdades agravam questões de saúde mental, ainda estamos caminhando para que as políticas públicas sejam trabalhadas reconhecendo esses fatores sociais. Por isso, políticas de redução de desigualdade, como transferência de renda, política de acesso à educação e moradia, têm um impacto positivo na saúde mental da população.

O Instituto Cactus, organização que atua na promoção da saúde mental, já tem feito materiais de apoio que viabilizam os cuidados psicológicos levando em conta os determinantes sociais. Mariana Rae, especialista em saúde mental  do instituto, entende que não dá para falar sobre saúde mental sem abordar a justiça social. “A justiça social não é um tema paralelo à saúde mental, é uma parte constitutiva do cuidado. E ignorar isso reduz as possibilidades de prevenção e promoção da saúde, e acaba deslocando para o indivíduo a responsabilidade por sofrimentos que, em grande medida, são socialmente produzidos”, explica.

A psicóloga do IC, Isabela, também explica que em muitos contextos o sofrimento psíquico ainda é analisado somente por meio do viés biológico e individual, resultando na medicalização excessiva e excluindo as condições sociais que produzem o sofrimento apresentado. 

Para ela, os serviços  de saúde mental ainda não estão preparados para lidar com diversidade cultural e territorial, pois tendem a seguir modelos padronizados de atendimento. Isso, por fim, acaba ecoando no distanciamento entre os profissionais e a população, negligenciando e estigmatizando ainda mais a saúde mental. 

Serviços de saúde mental no SUS 

Na garantia do direito constitucional à saúde, é também incluso o cuidado à saúde mental. E esse é um dever do Estado brasileiro, que precisa oferecer condições dignas de cuidado para toda a população. No Brasil, os atendimentos à questões ligadas à saúde mental são coordenados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que está dentro do SUS e integra os serviços que atendem pessoas com sofrimento mental ou que enfrentam problemas com uso prejudicial de álcool e outras drogas.

São essas políticas públicas que fortalecem e devem ser preservadas para os cuidados com a saúde mental dos brasileiros. “A implementação de políticas de saúde mental é atravessada por diferentes entendimentos sobre o que é o cuidado, o sofrimento psíquico e o papel do Estado nisso. E essas disputas acabam influenciando prioridades, os modelos de atenção e a qualidade do cuidado ofertado nos territórios”, pontua Mariana Rae. 

Hoje, o RAPS reúne diferentes serviços como: Atenção Primária à Saúde/UBS, Centros de Convivência e Cultura (CECO), Consultório na Rua, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Leito de Saúde Mental em Hospital Geral, Programa Volta para Casa (PVC), SAMU 192, Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

“Essas são políticas já existentes e que valem o incentivo de capacitação e aprimoramento aos profissionais, para que não ocorra a reprodução de padrões excludentes, discriminatórios. E que a compreensão de sujeito se modifique ao ponto que se possa olhar de um viés que integre todos os fatores da vida, não apenas a repetição de um viés clínico elitizado”, reforça Isabella. 

 

Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelo sistema público, o Brasil ainda se destaca com serviços como o CAPS, que enfrenta alta demanda, mas consegue atender a população. O CAPS é um sistema muito completo, que conta com equipes multiprofissionais como médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, entre outros, que oferecem cuidado contínuo, acompanhamento clínico e apoio psicossocial aos usuários e familiares. Ele é reconhecido entre outros países como um modelo inovador e humanizado de saúde mental baseado na comunidade, e um bom exemplo de como as políticas públicas são indispensáveis.  

Como podemos atuar na promoção da saúde mental

Para reforçar os cuidados com a saúde mental, organizações como o Instituto C, que apoia famílias em vulnerabilidade social também na área de psicossocial, e o Instituto Cactus, que busca ampliar e qualificar o ecossistema da saúde mental no Brasil, são fundamentais para apoiar a população, mas a sociedade também tem um papel importante nessa missão. O primeiro passo é desestigmatizar a saúde mental e promover discussões sobre o tema.

“É fundamental que existam espaços de convivência que permitam às pessoas ampliar suas trocas, tanto com o que já conhecem quanto com o que é diferente. Esse contato ajuda a compreender que as realidades não são iguais e que não é possível aplicar um único olhar a questões complexas como a saúde mental.”, reforça Mariana.

Para Isabella, a comunidade deve funcionar como um espaço de acolhimento, funcionando com uma rede de apoio para reduzir o isolamento e combate estigmas por meio de práticas coletivas e culturais. “O território, além de espaço físico, é social e simbólico, podendo concentrar desigualdades, mas também força comunitária e proteção cultural”.

Compartilhar informação também é uma tarefa importante que devemos fazer com frequência. Suellen explica que essa é uma das formas mais eficientes de falar sobre saúde mental e incentivar as pessoas a cuidar dela. “Assim, a gente vai ampliando as informações, além de deixar as pessoas cientes dos seus direitos”, reforça. 

Como conseguir ajuda?

De forma gratuita no SUS: 

1. Unidade Básica de Saúde (UBS): ir à UBS mais próxima, onde  clínico geral pode avaliar sua situação e encaminhá-lo para um psicólogo ou psiquiatra da rede, de acordo com a necessidade.
2. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): serviços especializados para transtornos mentais. Existem vários tipos de CAPS e o acesso pode ser direto ou por encaminhamento.
3. Clínicas-Escola: universidades com cursos de Psicologia que oferecem atendimento gratuito ou a preços simbólicos, com alunos supervisionados por professores. 

Para urgência ou momentos de crises:

• Centro de Valorização da Vida (CVV): ligue 188 ou acesse o chat no site (cvv.org.br).
• SAMU (192): para urgências/emergências psiquiátricas ou ameaças de suicídio.
• Bombeiros (193): em casos de resgate para tentativas de suicídio, acidentes graves ou apoio psicológico em situações de salvamento.
• Polícia (190): se houver agressividade, violência ou ameaças. 

No Mapa da Saúde Mental também é possível consultar e encontrar locais para apoio psicológico próximo de sua localização.